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Estadão Conteúdo
Enquanto não tem novo pacto federativo

Projeto pode dar fôlego bilionário a prefeituras

Deputados se articulam para votar PEC já aprovada no Senado que aumenta os aportes no Fundo de Participação dos Municípios

9 de abril de 2019
7:44
Glademir Aroldi
Glademir Aroldi, da CNM - Imagem: Jefferson Viana / Agência CMN

Enquanto a ideia de um novo pacto federativo, com mais recursos para os governos regionais, não sai do papel, o Congresso Nacional se articula para tentar dar um fôlego novo de curto prazo para os municípios. A ideia é resgatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado Federal que destina mais 1% das receitas obtidas com Imposto de Renda e IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que daria uma injeção adicional de R$ 5,2 bilhões anuais ao fim de um período de transição.

Hoje, o governo federal já destina 24,5% da arrecadação com esses tributos às prefeituras, porcentual que subiria para 25,5%. A proposta prevê uma transição: 0,25% nos dois primeiros anos (o que significa R$ 1,1 bilhão, segundo o parecer mais recente sobre o tema), 0,5% em 2022 (R$ 2,46 bilhões) e 1% a partir de 2023 (R$ 5,2 bilhões). A nova parcela seria paga nos meses de setembro, geralmente marcados pela baixa arrecadação dos municípios.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz ter recebido sinalização favorável à medida tanto do ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como o texto já foi aprovado no Senado, basta a chancela do plenário da Câmara, em dois turnos, para entrar em vigor.

A proposta tramitava normalmente quando foi decretada a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, no início do ano passado. Quando há intervenção, não se pode mexer na Constituição, o que travou o avanço da PEC.

Comissão

A Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo encaminhou na última sexta-feira, 5, um ofício pedindo a reinstalação da comissão especial que trata do mérito da proposta. O documento cita que o assunto foi tratado em reunião no dia 26 de março na Presidência da Câmara. O pedido foi apresentado em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e a própria CNM.

"Apresentamos uma lista de demandas e ele (Rodrigo Maia) se comprometeu a instalar a comissão", diz Aroldi. Segundo ele, a equipe econômica também deu o sinal verde, dentro da avaliação de que é necessário descentralizar recursos até a "ponta", onde ocorre o atendimento ao cidadão. "Já pedimos apoio do governo", afirma.

Por assessoria, Maia não quis comentar se apoia a proposta da frente. Na área econômica, a medida é vista como uma maneira de tirar controle sobre os recursos da alçada dos ministérios e permitir que os prefeitos decidam como gastá-los, mas ainda não há decisão final sobre se haverá endosso da iniciativa. O Ministério da Economia também não respondeu oficialmente.

A ideia dos municipalistas é defender a medida na Marcha dos Prefeitos, que começa hoje em Brasília e prevê a participação do presidente Jair Bolsonaro, de Maia, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do ministro Paulo Guedes.

Com a reinstalação da comissão especial, um novo parecer precisará ser elaborado. A bancada municipalista trabalha pela nomeação do mesmo relator, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

* Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

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