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Pauta do governo

Maia diz que proposta de extinção de municípios é polêmica e importante, e Bolsonaro fala em decisão popular

Governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total

6 de novembro de 2019
14:28 - atualizado às 14:29
Maia Previdência
Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 6, que a proposta do governo de fundir municípios que tenham baixa sustentabilidade é "polêmica e importante". Parlamentares já avaliam que a ideia pode não avançar no Congresso em um ano eleitoral.

O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso na terça-feira, 5.

"A extinção de municípios não passa aqui. Cada vereador e prefeito é cabo eleitoral dos deputados federais que estão aqui", afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

O líder do PP, Arthur Lira (AL), também foi um dos que vocalizou o sentimento dos deputados em relação à proposta. Para ele, o governo deveria ter conversado com o parlamento antes de encaminhar o texto.

Reformas administrativa e tributária

O governo ainda precisa enviar ao Congresso a reforma administrativa. De acordo com Maia, isso deve acontecer até, no máximo, a próxima semana.

Já em relação à reforma tributária, ele avaliou que já existe uma em discussão na Câmara e cabe ao governo optar por trabalhar com duas ou integrar possivelmente uma comissão mista.

Bolsonaro fala em decisão do povo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quarta-feira, 6, que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. "O povo vai decidir", declarou.

Bolsonaro afirmou que a proposta atinge municípios que estão no "negativo". "E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não", disse.

O presidente tratou sobre a proposta com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro não deixou claro de que forma seria feita a consulta à população.

O presidente não quis conversar com a imprensa no período da manhã. "Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada", disse Bolsonaro. "Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?", declarou.

A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e Câmara de Vereadores.

A proposta deve enfrentar resistências no Congresso , sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição.

Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida.

"As próximas eleições (de 2020) não será afetadas", garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.

*Com Estadão Conteúdo.

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