Com a instalação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados podemos considerar que foi dada a larga oficial da reforma da Previdência. Contagem de prazos, negociações e barganhas vão se intensificar com reflexo nos principais indicadores de mercado. Muito burburinho se fez nesta quinta-feira em torno do nome escolhido para presidir a CCJ, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), um novato no Congresso. Ele terá um papel, sim, importante, mas um dos papéis mais importantes no Congresso para a novela da Previdência ainda não teve escalação.
Na CCJ e em qualquer outra comissão, o papel de maior relevância, por assim, dizer cabe o relator. É essa figura que negocia e decide por eventuais acolhimentos de emendas e mudanças no texto original. Presidente e relator, no entanto, tem de trabalhar em sintonia.
Por ora, temos a definição apenas do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Caberá ao jovem deputado, de 27 anos e em seu primeiro mandato, fazer o plano de trabalho e zelar para que os prazos sejam cumpridos. A ideia é que seja respeitado o período de cinco cessões para avaliar a admissibilidade do projeto.
Apesar da idade, o deputado já demonstrou que tem força ao ser capaz de negociar com a base aliada e com a oposição ao ser eleito para comandar uma das principais comissões da Câmara, pela qual passarão outras pautas-bomba. A opinião é de Bruno Perman, presidente do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov). "O jogo começa agora, mas o relator que ainda será escolhido precisa estar alinhado com o presidente da CCJ", destacou o especialista.
Quem será o relator?
A primeira missão de Francischini é, justamente, definir o relator e o deputado já disse que não vai tomar a decisão sozinho, mas sim após negociar com lideres partidários. Ele também tenta acelerar essa escolha, para que o relator já comece a trabalhar no texto, mas há alguma resistência, pois os deputados já disseram e reafirmaram que só começam a “trabalhar” quando o texto da reforma dos militares chegar à Câmara.
A CCJ pode ser vista como uma etapa de aquecimento, não só da reforma da Previdência, mas de todos os demais projetos relevantes que o governo venha a enviar. Na CCJ se avalia se o projeto respeita o texto constitucional e a norma jurídica vigente. A depender do andamento, parte do texto, com a que altera o BPC, prevendo benefício abaixo do salário mínimo, podem cair já nesta etapa.
As disputas e negociações mais acirradas acontecerão, mesmo, com a instalação da Comissão Especial. É neste ambiente que veremos o quanto da reforma original vai sobrevier às barganhas políticas e tentativas de mutilação pelos diferentes grupos de interesse representados no parlamento. A Comissão Especial deve ter 40 sessões.
Trâmites
Segundo um cronograma feito pela consultoria Arko Advice, esse processo deve durar no fim de março ao começo de junho. Ainda não há definição sobre presidente e relator da Comissão Especial.
Um dos nomes cotados para a presidência é o do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que há poucas semanas nos expôs seus pontos de discordância com o texto e disse que a escolha pelo seu nome teria de ser uma decisão do partido, o PDT que é do bloco de oposição ao governo.
Saindo da comissão especial, quem comando o show é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que terá de medir a temperatura do plenário para saber o momento certo de colocar o projeto em votação. Nesta etapa, o texto também pode ser alterado por emendas e destaques.
Cronograma Arko para a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, observado todo o rito e sem manobras regimentais para pular etapas ou atrasar o processo. pic.twitter.com/czicuy1asy
— Lucas de Aragão (@LucasdeAragao) February 11, 2019
Ainda de acordo com o calendário da Arko Advice, a tramitação no Plenário deve acontecer entre o fim de maio e começo de junho. Aprovado na Câmara, tudo recomeça depois no Senado.
