Comissão aprova projeto de lei que recupera conteúdo da MP do saneamento
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o projeto poderá ser votado ainda nesta terça-feira no plenário
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto de lei que atualiza o marco legal do Saneamento no País e recupera o conteúdo da medida provisória sobre o tema que perdeu a validade. O texto foi encaminhado ao plenário da Casa e ainda depende de acordo para ser votado.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o projeto poderá ser votado ainda nesta terça-feira, 4, no plenário. O cenário, ponderou, precisa passar por um acordo dos parlamentares com os governadores do Nordeste.
O projeto recupera o conteúdo da MP do Saneamento com alterações feitas na comissão por onde passou a medida, que perdeu a validade. Um dos pontos polêmicos é o dispositivo que acaba com os chamados contratos de programa, firmados entre Estados e municípios e que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas. Pelo projeto, os serviços passam a ser prestados por meio de contratos de concessão, disputados também pela iniciativa privada.
Um grupo de governadores é contra o item alegando que as alterações inviabilizam as empresas estaduais de saneamento. A solução apresentada durante a discussão na MP, e que se repete agora no projeto, é prever que Estados possam organizar um bloco de municípios para conceder o serviço, colocando na mesma licitação cidades maiores e aquelas que não seriam atrativas para a iniciava privada se fossem licitadas individualmente.
De acordo com Bezerra, os governadores de Pernambuco (Paulo Câmara), Ceará (Camilo Santana) e Bahia (Rui Costa) sugeriram uma alteração permitindo que a permanência dos Estados nos contratos de programa seja prorrogada por 48 meses. "Já tem manifestações favoráveis, mas é preciso saber se todos os governadores apoiam", ponderou.
O texto aprovado na comissão foi apresentado na segunda-feira pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868/2018 e teve como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Compartilhe
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
Mais lidas
-
1
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
2
Após o halving, um protocolo 'surge' para revolucionar o bitcoin (BTC): entenda o impacto do protocolo Runes
-
3
Adeus, dólar: Com sanções de volta, Venezuela planeja usar criptomoedas para negociar petróleo
