Menu
2019-11-20T18:43:26-03:00
Estadão Conteúdo
Próxima fase

CCJ da Câmara aprova PEC da 2ª instância

Por 50 votos a 12, comissão admitiu a proposta que abre caminho para prender condenados após a segunda instância

20 de novembro de 2019
18:43
Reunião da CCJ da Câmara
Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, por 50 votos a 12 a admissibilidade da proposta que abre caminho para prender condenados após a segunda instância.

Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou o início do cumprimento da pena ao chamado trânsito em julgado, quando se esgotam as possibilidades de recurso do réu.

O texto, agora, será analisado por uma comissão especial que vai avaliar o teor da mudança. Depois, tem de ser votado em Plenário em dois turnos e passar pelo mesmo rito no Senado.

Os deputados aprovaram a PEC 199 de 2019 que modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado em transitado em julgado.

Essa é a segunda matéria apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que trata do assunto. Para evitar alterar o artigo 5º da Constituição Federal - conforme orientação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que alertava para o risco de que haveriam interpretações de que a presunção da inocência é uma cláusula pétrea e não poderia ser alterada por emenda à Constituição - o autor preferiu acabar com os recursos extraordinário e especial ao STF e ao STJ, previstos nos artigos 102 e 105 da Constituição. Sendo assim, o "trânsito em julgado" seria antecipado para condenação em tribunal recursal.

No Twitter, Manente comemorou: "Aprovamos na CCJ da Câmara por 50 votos a 12, o texto de minha autoria, a PEC 199/2019, que permite a prisão após condenação em 2ª ou única instância! Grande dia". A relatora do projeto, Caroline de Toni (PSL-SC), também celebrou a aprovação. Na rede social, escreveu: "Com muita luta conseguimos dar na CCJ uma resposta à sociedade que não aguenta mais viver no país da impunidade! Vamos em frente, Sérgio Moro e Jair Bolsonaro".

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

O melhor do seu dinheiro

O preço do diesel e o cobertor curto

Na briga do presidente Jair Bolsonaro para tentar baixar o preço dos combustíveis e do gás de cozinha no país, não foi só a Petrobras que apanhou. Pode ser que sobre também para os bancos. E na bolsa, as ações das instituições financeiras já sofreram um bocado nesta segunda-feira por causa disso. Tudo ia bem […]

FECHAMENTO

Brasília força Ibovespa a pisar no freio e bolsa quase zera ganhos após avançar mais de 2%; dólar fica estável

No exterior, as bolsas tiveram dias de ganho expressivo, com os mercados repercutindo de forma positiva a aprovação do pacote de estímulos americano e uma nova opção de vacina

Proposta na mesa

Aumento de tributação aos bancos está sendo discutido para compensar a desoneração do diesel

A lógica proposta seria da CSLL subir para compor a compensação dos tributos com o intuito de zerar a tributação do diesel e do gás de cozinha, tendo um custo total de quase R$ 3,6 bilhões.

Concentrado

Foco de Biden é a aprovação do pacote de US$ 1,9 trilhão, diz Casa Branca

O texto foi avalizado pela Câmara dos Representantes no fim de semana e ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Casamento do ano?

Fusão de Hapvida e Intermédica deve revolucionar setor de saúde, apontam analistas; ações sobem mais de 5%

Para analistas, união das companhias não deve encontrar grandes dificuldades para conseguir aprovação do Cade, com o ponto mais crítico sendo, possivelmente, Minas Gerais, onde ambas concentram 16% do mercado

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies