Menu
2019-11-20T18:43:26-03:00
Estadão Conteúdo
Próxima fase

CCJ da Câmara aprova PEC da 2ª instância

Por 50 votos a 12, comissão admitiu a proposta que abre caminho para prender condenados após a segunda instância

20 de novembro de 2019
18:43
Reunião da CCJ da Câmara
Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, por 50 votos a 12 a admissibilidade da proposta que abre caminho para prender condenados após a segunda instância.

Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou o início do cumprimento da pena ao chamado trânsito em julgado, quando se esgotam as possibilidades de recurso do réu.

O texto, agora, será analisado por uma comissão especial que vai avaliar o teor da mudança. Depois, tem de ser votado em Plenário em dois turnos e passar pelo mesmo rito no Senado.

Os deputados aprovaram a PEC 199 de 2019 que modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado em transitado em julgado.

Essa é a segunda matéria apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que trata do assunto. Para evitar alterar o artigo 5º da Constituição Federal - conforme orientação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que alertava para o risco de que haveriam interpretações de que a presunção da inocência é uma cláusula pétrea e não poderia ser alterada por emenda à Constituição - o autor preferiu acabar com os recursos extraordinário e especial ao STF e ao STJ, previstos nos artigos 102 e 105 da Constituição. Sendo assim, o "trânsito em julgado" seria antecipado para condenação em tribunal recursal.

No Twitter, Manente comemorou: "Aprovamos na CCJ da Câmara por 50 votos a 12, o texto de minha autoria, a PEC 199/2019, que permite a prisão após condenação em 2ª ou única instância! Grande dia". A relatora do projeto, Caroline de Toni (PSL-SC), também celebrou a aprovação. Na rede social, escreveu: "Com muita luta conseguimos dar na CCJ uma resposta à sociedade que não aguenta mais viver no país da impunidade! Vamos em frente, Sérgio Moro e Jair Bolsonaro".

Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

Oferta de ações

Caixa Seguridade (CXSE3): reservas para o IPO terminam no dia 26; veja os detalhes e se vale a pena investir

Banco público pretende captar até R$ 6,5 bilhões com a venda de parte de suas ações na empresa que reúne suas participações em seguros

Fechando o bolso

Republicanos contrariam Biden e propõem pacote alternativo de US$ 568 bilhões para infraestrutura

O valor defendido pela oposição é muito inferior aos mais de US$ 2 trilhões propostos pelo presidente democrata

Aceno a Biden

Na Cúpula do Clima, Bolsonaro promete zerar emissões de gases de efeito estufa até 2050

No encontro, organizado por Joe Biden, o presidente do Brasil também se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal até 2030

Nem o agro se salva

Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) engrossa a lista de IPOs adiados em 2021

A empresa, que já havia interrompido a oferta por alguns dias em janeiro, citou a “deterioração” do mercado em seu segundo adiamento

perspectivas

Temporada de balanços 1º tri: quem deve ir bem e quem ainda está mal, segundo o BofA

Empresas começam a divulgar resultados de um período marcado por lockdowns e alta dos preços das commodities; veja o que esperar

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies