Câmara aprova em primeiro turno PEC que aumenta repasse da União a municípios
Segundo turno da votação feita nesta terça-feira deve ficar para fevereiro de 2020, o que deve fazer com que o aumento só passe a valer em 2021
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 17, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a favor e seis contra.
O segundo turno da votação deve ficar para fevereiro de 2020, o que deve fazer com que o aumento só passe a valer em 2021.
Na segunda-feira, 16, representantes da equipe econômica procuraram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disseram que não há previsão orçamentária para a proposta em 2020.
Hoje, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos porcentuais vão para os municípios por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos porcentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
De acordo com o texto, o aumento será gradativo. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto porcentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto porcentual e, no quarto em diante, de 1 ponto porcentual.
Compartilhe
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em segundo round com o Congresso, Milei deixa de fora a privatização da “Petrobras da Argentina”; há chances de uma vitória do presidente agora?
-
Maioria da população diz que data do golpe de 1964 deve ser desprezada, diz Datafolha; como o governo Lula lidará com a data?
Mais lidas
-
1
Tchau, Vale (VALE3)? Por que a Cosan (CSAN3) vendeu 33,5 milhões de ações da mineradora
-
2
Sabesp (SBSP3): governo Tarcísio define modelo de privatização e autoriza aumento de capital de até R$ 22 bilhões; saiba como vai funcionar
-
3
Dividendos da Petrobras (PETR4): governo pode surpreender e levar proposta de pagamento direto à assembleia, admite presidente da estatal
