Menu
2019-04-05T15:49:20-03:00
Estadão Conteúdo
Queda de braço com o governo

Câmara ameaça votar repasse de R$ 39 bi a Estados

Estratégia da equipe econômica é dialogar com parlamentares e governadores para barrar mais uma pauta-bomba no Congresso. Maia aguarda sinal verde do governo para seguir com a pauta

28 de março de 2019
7:55 - atualizado às 15:49
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados ameaça votar projeto que obriga o governo federal a repassar R$ 39 bilhões aos Estados como compensação da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. A articulação parte, principalmente, de parlamentares da bancada ruralista e vem no rastro da aprovação relâmpago, na noite de terça-feira, 26, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amarra ainda mais a gestão do Orçamento. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, diz que espera o "sinal verde" da equipe econômica para pautar o projeto.

A área econômica trabalha nos bastidores para barrar mais essa pauta-bomba para as contas públicas com a negociação conjunta de um programa de ajuda aos Estados. A estratégia é buscar diálogo e negociar com os parlamentares e governadores acordo para um novo projeto, que inclui a divisão com Estados e municípios de recursos da exploração do pré-sal. A elaboração do projeto já vinha sendo negociada, mas a crise política colocou os repasses da Lei Kandir na ordem do dia.

O governo não incluiu no primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento previsão de despesas para compensar a Lei Kandir em 2019, o que desagradou aos governadores e suas bancadas. Guedes quer acabar com a compensação da Lei Kandir aos Estados, que não considera mais devida, e substituí-la por um acordo global que pode garantir mais recursos para os governos regionais nas próximas décadas via uma divisão do Fundo Social do pré-sal. "Os Estados nem sonham com os recursos que vão começar a receber quando o petróleo sair do chão”, afirmou o ministro em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Guedes afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a questão e isentou a União da dívida, como antecipado pelo Estadão/Broadcast.

Na avaliação de um integrante da equipe econômica, o novo formato do Fundo Social ao longo do tempo pode ser melhor para todos os Estados do que a Lei Kandir. A fonte destaca que é preciso buscar diálogo aberto e maduro com o Congresso e mostrar que a União não tem dinheiro para compensar a Lei Kandir. O corte de R$ 30 bilhões do Orçamento seria uma prova.

Desenho

A nova proposta que está sendo desenhada para o Fundo Social vai pegar parte da receita da União com a exploração do pré-sal para dividir com os Estados. Como vai aumentar muito a produção de petróleo, inclusive com o leilão dos barris excedentes da cessão onerosa, ganharão uma receita recorrente por mais de 30 anos.

O impasse em torno do tema é que os Estados querem dinheiro novo no caixa para enfrentar a crise financeira em 2019 e essa divisão só poderá ocorrer em 2020, depois de mudança na legislação do pré-sal. É que os recursos do fundo não podem ser compartilhados agora porque, pela legislação atual, a divisão traria impacto fiscal negativo nas contas públicas, já que têm que ser contabilizados como despesa primária.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, apresentou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma pauta prioritária para os municípios, com o pedido de votação do projeto sobre a Lei Kandir. Costa Filho acredita que o projeto pode ser pautado em até 15 dias. Líder da bancada de Mato Grosso, o deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT) disse que a regulamentação da compensação da Lei Kandir é uma demanda da bancada ruralista.

Maia, no entanto, negou que o projeto seja pautado em breve. Antes da crise aberta com o Executivo, ele disse que não tem como debater "enquanto não vier sinal verde da equipe econômica".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

seu dinheiro na sua noite

A chance do Pão de Açúcar de focar no seu negócio principal

Nessa nova experiência de home office que muitos de nós estamos vivendo, parcial ou integralmente, um dos desafios é conseguir manter o foco durante todo o expediente. Algumas pessoas dizem conseguir se concentrar muito melhor trabalhando de casa, onde é mais silencioso e confortável. Outras, como eu, encontraram bastante dificuldade para não procrastinar e acabar […]

Falta só a sanção

Câmara aprova prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

Além de dar mais 90 dias de prazo, o texto também limitou o pagamento do imposto a, no máximo, seis parcelas

FECHAMENTO

Ibovespa engata segunda alta consecutiva, mas tempo segue fechado em Brasília

O Orçamento segue empacado e a situação fiscal preocupa, mas NY e as commodities vieram para salvar o dia e fazer o Ibovespa fechar a sessão no azul

Clássicos repaginados

Hasbro se une à plataforma de games Roblox para lançar novos produtos

A gigante dos brinquedos anunciou uma série de itens das linhas Nerf e Monopoly em parceria com a novata Roblox

Bom momento

Construtoras apresentam prévias operacionais fortes, apesar de restrições por causa da pandemia

Apesar dos lançamentos fracos, Cyrela viu crescimento nas vendas líquidas em comparação ao mesmo período do ano anterior; Direcional e Moura Dubeux bateram recordes de vendas

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies