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Já que não vale PEC...

Alcolumbre levanta possibilidade de Assembleia Constituinte para discutir prisão em 2ª instância

Parlamentares pressionam o presidente do Senado a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição autorizando a prisão após segundo julgamento

12 de novembro de 2019
15:26 - atualizado às 17:50
Em pronunciamento, presidente da CDR, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), levantou a possibilidade de realizar nova Assembleia Constituinte para discutir a prisão após condenação em segunda instância.

No Senado, parlamentares pressionam Alcolumbre a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autorizando a prisão em segunda instância. Ele, no entanto, demonstra resistências e afirma que o tema corre risco de ser judicializado.

"Há muitos anos, volta e meia o debate da nova constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente eu quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante do País", declarou Alcolumbre.

Mais cedo, Alcolumbre citou a possibilidade de uma nova Constituinte e sua assessoria afirmou que era uma ironia.

O presidente do Senado comentou que há muitas divergências sobre a viabilidade de uma PEC com esse conteúdo ser aprovada. A proposta, afirmou pode entrar em conflito com o artigo 5º da Constituição.

O dispositivo trata sobre direitos individuais e presunção de inocência e é classificado como uma cláusula pétrea, ou seja, não poderia ser alterado por meio de uma emenda. Alcolumbre demonstrou resistência em pautar a PEC e afirmou que a medida, se aprovada, pode ser judicializada.  "De fato, eu conversei com vários consultores, apesar de algumas manifestações contrárias, há uma divergência enorme e essa matéria pode lá na frente ser judicializada de novo e aí criar mais um impasse em relação a uma medida feita pelo Legislativo e acabar depois sendo questionada no Judiciário."

Maia rechaça a ideia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divergiu da ideia de Alcolumbre de uma nova Assembleia Constituinte para reformar a Constituição. Para Maia, a fala do presidente do Senado é uma sinalização "ruim" e pode gerar "insegurança" jurídica no País.

"Uma nova Constituição é uma sinalização ruim, vai gerar uma insegurança grande se esse assunto prosperar nos próximos dias. Mas respeito a posição do presidente (do Senado) Davi (Alcolumbre)", afirmou Maia.

Nesta terça-feira, 12, enquanto tanto a Câmara quanto o Senado debatem mudanças na Constituição para permitir a prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Senado levantou a possibilidade de realizar uma nova Assembleia Constituinte tratar do tema.

"Há muitos anos, volta e meia o debate da nova Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente eu quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante do País", declarou Alcolumbre.

Maia é radicalmente contra a proposta de uma nova constituinte. O presidente da Câmara afirmou que a Constituição é "sagrada" e deve ser preservada.

"Eu acho que não é o melhor caminho (uma nova Constituinte). Uma mudança constitucional pode ser instrumento de restrições de liberdade. Acho que temos uma Constituição que tem coisas boas, que tem coisas que podem ser modificadas e outras que precisam ser preservadas. E acho que a votação da Previdência é uma prova disso. A gente pode avançar em vários assuntos, inclusive nesse, e outros têm que preservar", afirmou Maia.

No Senado, parlamentares pressionam Alcolumbre a pautar uma PEC autorizando esse tipo de prisão. Nas duas casas, parlamentares prometem obstruir a pauta regular até que o tema seja colocado em discussão. Para Maia, a Constituição não prevê esse tipo de revisão.

"Eu discordo desse assunto. O Brasil tem uma Constituição que é jovem ainda. A gente tem dificuldade de encontrar até na própria Constituição uma brecha para este assunto", afirmou Maia.

Cautela no ar

Maia também adotou cautela em relação à PEC da segunda instância.

"Precisamos cobrar do Judiciário celeridade, porque a falta de celeridade do Judiciário joga uma pressão no Legislativo para um debate que precisa ser feito, mas com muito cuidado", disse Maia durante sessão de promulgação da reforma da Previdência, ao fazer referências a propostas em discussão no Congresso.

Maia afirmou que a proposta em discussão na Câmara era inconstitucional, o que provocou o anúncio de alterações no texto. Nesta terça-feira, 12, ele classificou a Constituição como sagrada. "A nossa Constituição é sagrada. Naqueles pontos que não podem ser modificados, deveríamos respeitá-la", declarou, citando o exemplo do presidente do Chile, Sebastian Piñera. "Quando ele culpou a política pela sua crise, ele vive a maior crise que o Chile vive desde a ditadura militar."

*Com Estadão Conteúdo.

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