🔴 [EVENTO GRATUITO] MACRO SUMMIT 2024 – FAÇA A SUA INSCRIÇÃO

Cotações por TradingView
Estadão Conteúdo
Cabo de guerra

Votação que devolveu Coaf para economia é inconstitucional, dizem juízes federais

Mudança foi aprovada na última quinta-feira, 9, por 14 votos a 11, na comissão de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória da reforma ministerial

Sergio Moro
Sérgio Moro - Imagem: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), que representa magistrados de 1º grau, manifestou apoio ao ministro Sérgio Moro pela manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em nota, a entidade afirmou que "é inconstitucional" a votação que transfere o órgão para o Ministério da Economia.

A mudança foi aprovada na última quinta-feira, 9, por 14 votos a 11, na comissão de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória da reforma ministerial. O requerimento ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Segundo a Unajuf, a votação viola o processo legislativo, por "vício de iniciativa de tramitação". Para o juiz Eduardo Cubas, presidente da entidade, "o Coaf vai ficar no Ministério da Justiça independentemente da aprovação da MP". "O que vale é o decreto do presidente. A sociedade está ansiosa por ver a atuação dessa fiscalização", diz Cubas.

A entidade indica que o deslocamento do Coaf para o Ministério da Justiça foi realizado por meio de decreto presidencial no início do ano, e que não cabe ao Congresso Nacional revogá-lo, "prevalecendo a independência do Poder Executivo para atos de gestão".

A Unajuf argumenta que dispor sobre "organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos é competência privativa do Presidente da República", conforme prevê a Constituição.

De acordo com a entidade, a transferência do Conselho para o Ministério da Economia, proposta pela comissão mista, "não produz efeito prático na estrutura dos órgãos do Poder Executivo".

A Unajuf afirma ainda que considera "irrelevante" que parte da lei que criou o Coaf, que dispõe sobre o vínculo entre órgão e Ministério da Fazenda, hoje extinto, seja mantida.

'O Coaf está em casa'

No mesmo dia da votação, Moro afirmou, após uma solenidade em que o Coaf homenageou "pessoas atuantes no combate à lavagem de dinheiro", que o governo "não foi bem sucedido, pelo menos em relação à decisão da comissão".

O ministro também destacou que continuará conversando com os parlamentares para "buscar o convencimento" das propostas de sua pasta.

No Twitter, Moro disse ainda que a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública não é uma "questão pessoal", mas uma medida para "fortalecer o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao financiamento ao terrorismo". O órgão "está em casa" no Ministério da Justiça, disse o ministro.

No início do mês, Moro afirmou que o conselho estava "esquecido" no Ministério da Fazenda e que o ministro Paulo Guedes, da Economia, não quer o Coaf.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Roberto Leonel, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, também defendeu a permanência do órgão na pasta de Moro, "para não perder o reforço que ganhou nos últimos quatro meses".

Compartilhe

POLÍTICOS NA MIRA

BC aperta cerco contra políticos e familiares envolvidos em transações suspeitas

23 de janeiro de 2020 - 16:25

Atualmente, políticos como deputados federais, senadores e ministros já são considerados politicamente expostos, assim como seus parentes de primeiro grau

De casa nova

Senado aprova MP que transfere Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central

17 de dezembro de 2019 - 16:18

Órgão volta a ser chamado de Coaf, e não mais Unidade de Inteligência Financeira (UIF)

fim do impasse?

Câmara aprova MP que transfere Coaf para o BC; texto segue para Senado

12 de dezembro de 2019 - 7:58

Outra mudança foi a retirada, com a aprovação de um destaque, da atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo

Capítulo final

STF retoma julgamento e deve decidir hoje se restringe compartilhamento de dados bancários do antigo Coaf

4 de dezembro de 2019 - 8:16

Julgamento da medida derruba uma liminar concedida por Dias Toffoli, em julho, onde o ministro suspendia as investigações que utilizavam como base os dados de órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf

decisão da corte

Por 8 a 3, Supremo autoriza compartilhamento de dados da Receita

29 de novembro de 2019 - 6:42

Placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça

na suprema corte

STF autoriza partilha de dados

28 de novembro de 2019 - 9:45

Até agora, cinco ministros já votaram a favor da tese que a Receita não pode ser privada de encaminhar ao MP informações detalhadas importantes para investigações

conflito em brasília

Senadores propõem PEC que libera envio de dados ao MP sem aval judicial

19 de novembro de 2019 - 14:37

Medida é uma reação à decisão do presidente da Corte de paralisar investigações que utilizaram informações do antigo Coaf, da Receita e do Banco Central

Rostos novos

Governo publica seis nomeações para diretoria de UIF, o antigo Coaf

7 de novembro de 2019 - 19:28

Todas as nomeações são para cargos lotados na Diretoria de Inteligência Financeira do órgão, que agora está na estrutura do Banco Central

Mudanças no órgão

Relator diz que nome do Coaf será mantido e haverá indicação apenas de servidores

23 de outubro de 2019 - 17:46

Deputado Reinhold Stephanes Junior iniciou a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória nº 893, que trata do “novo Coaf”

Aos olhos do Supremo

Lava Jato entra na mira do Supremo

14 de outubro de 2019 - 8:39

Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato.

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies