Ministro suspende decisões que impediam julgamento de cartel de trens pelo Cade
Investigação envolve suposto conluio de empresas em licitações de metrôs e trens nos Estados de Rio Grande do Sul, Minas e São Paulo e no Distrito Federal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal, para suspender os efeitos de duas decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que haviam suspendido a apresentação de alegações finais no processo administrativo que investiga o cartel de trens - suposto conluio de empresas em licitações de metrôs e trens nos Estados de Rio Grande do Sul, Minas e São Paulo e no Distrito Federal. As informações foram divulgadas pelo STJ.
O TRF-1, sediado em Brasília, entendendo que a manifestação do Ministério Público no processo administrativo "é indispensável", concedeu liminares às empresas investigadas para suspender o prazo de apresentação das suas alegações finais antes do julgamento.
De acordo com o presidente do STJ, a decisão do tribunal regional poderia "interferir negativamente nos procedimentos em curso no Cade, criando nova fase processual não prevista no regulamento da autarquia federal, burocratizando um ambiente que, em razão de suas naturais particularidades, há de pautar-se pela celeridade".
O ato do presidente do STJ - suspendendo os efeitos das decisões do TRF-1 em mandado de segurança impetrado contra decisão em processo administrativo pelo Cade - é válido até o trânsito em julgado da ação originária.
Prejuízos bilionários
Ao apresentar o pedido de suspensão ao STJ, o Cade ressaltou que, seguindo o que determinam seu regimento interno e a Lei 12.529/2011, após o prazo fixado para que o Ministério Público se manifestasse nos autos do processo administrativo para imposição de sanção por infração à ordem econômica, as empresas investigadas foram chamadas para apresentar suas alegações finais.
Segundo o Cade, o processo sobre o cartel de trens é a maior investigação de combate a cartel já realizada no âmbito do conselho, envolvendo irregularidades que resultaram em prejuízos superiores a R$ 9,4 bilhões em 27 licitações realizadas em três cidades e no Distrito Federal, entre 1998 e 2013.
Por meio de agravo de instrumento em mandado de segurança, as empresas investigadas conseguiram duas liminares no TRF-1 para suspender a eficácia do ato administrativo do Cade que abriu prazo para que elas apresentassem suas alegações finais.
No pedido de suspensão ao STJ, o órgão antitruste alegou que as decisões do TRF-1 poderiam "causar grave lesão à ordem pública e econômica, por considerar suposta ilegalidade no regimento interno da autarquia, na parte que dispõe sobre a não obrigatoriedade da intervenção do MP nos processos de sua competência".
Noronha destacou, em seu despacho, que a suspensão de segurança "constitui providência extraordinária, na qual a parte requerente deve indicar, de forma patente, que a manutenção dos efeitos da decisão judicial viola acentuadamente a ordem, a segurança ou a economia pública".
No caso dos autos, o presidente do STJ entendeu que o Cade demonstrou, "com suficiência de argumentos", o alegado risco de lesão à ordem pública e econômica. Para ele, a falta de parecer do Ministério Público no procedimento administrativo da autarquia não causa nulidade nem traz prejuízo para a defesa dos acusados.
"É notório ainda, nesse contexto, o efeito multiplicador da decisão, que poderá incentivar uma série de questionamentos judiciais por parte dos representados nos mais de 200 procedimentos administrativos instaurados com vista à apuração e à repressão de infrações à ordem econômica", alerta o presidente do STJ.
Demorou, mas saiu: Petrobras (PETR4) embolsa R$ 2 bilhões com venda da Gaspetro — relembre as barreiras no acordo com a Compass
O pagamento ocorre pouco mais de duas semanas após o sinal verde do Cade, que demorou quase um ano para aprovar a transação com a subsidiária da Cosan (CSAN3)
Superintendência do Cade aprova combinação de negócios entre XP e Modal sem restrições
A decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal do Cade, caso contrário se torna definitiva após 15 dias da publicação
Cade aprova compra da Extrafarma, da Ultrapar (UGPA3), pela Pague Menos (PGMN3) — mas com algumas exigências
Após mais de um ano desde o anúncio do negócio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, com restrições, a operação multimilionária
Petrobras (PETR4) recebe aval do Cade para vender Albacora Leste para PRIO (PRIO3); o que falta para a petroleira embolsar US$ 2,2 bilhões?
Com o negócio, a antiga PetroRio se tornará operadora da concessão de Albacora Leste; a participação restante, de 10%, continuará pertencendo à Repsol Sinopec Brasil
Odebrecht e outras três construtoras investigadas na Lava Jato assinam acordo milionário com o Cade para evitar novas punições; saiba mais
As empresas e os executivos implicados se comprometeram a pagar R$ 454,9 milhões e colaborar com as apurações ainda em curso no orgão regulador
Petrobras (PETR4) vendeu combustível mais caro que o normal? O Cade está na dúvida e decidiu investigar
Conselho irá apurar se a petroleira vendeu combustíveis por preços mais altos para uma refinaria privada na Bahia; ao total, existem pelo menos 11 investigações abertas envolvendo a estatal
brMalls (BRML3) e Aliansce (ALSO3): proposta de fusão deve ser discutida em assembleia extraordinária; veja detalhes dessa novela
Vale lembrar que a brMalls solicitou ao Cade a revisão da aquisição de participação na empresa pela rival, que já teve duas ofertas rejeitadas
Cade supera barraco, desconsidera recurso e mantém aprovação da venda Oi Móvel (OIBR3) para rivais
O Cade manteve o acordo, mas aprovou por unanimidade a incorporação de imposições unilaterais que assegurem a mitigação dos riscos concorrenciais no setor de telecomunicações
Cade julga hoje recurso que pode barrar venda da divisão móvel da Oi (OIBR3) para rivais; acompanhe ao vivo
O recurso em questão foi apresentado na semana passada pela Telcomp e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas envolvidas
Cade julga na próxima semana recurso que pode barrar venda da divisão móvel da Oi (OIBR3) para rivais; entenda
O recurso em questão foi apresentado ontem pela Telcomp e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas envolvidas
Leia Também
Mais lidas
-
1
Tchau, Vale (VALE3)? Por que a Cosan (CSAN3) vendeu 33,5 milhões de ações da mineradora
-
2
Sabesp (SBSP3): governo Tarcísio define modelo de privatização e autoriza aumento de capital de até R$ 22 bilhões; saiba como vai funcionar
-
3
Dividendos da Petrobras (PETR4): governo pode surpreender e levar proposta de pagamento direto à assembleia, admite presidente da estatal