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Presidente da Argentina dá passo atrás em pacote emergencial

Artigo eliminado permitia que o Executivo fizesse uma reforma administrativa sem consultar o Legislativo e interviesse em 60 órgãos, como os entes reguladores de eletricidade e gás

19 de dezembro de 2019
7:49 - atualizado às 23:53
Alberto Fernández
Alberto Fernández, presidente da Argentina eleito em 2019. - Imagem: Shutterstock

Após ameaça da oposição de que não daria quórum para a votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei de emergência econômica, o governo argentino de Alberto Fernández decidiu retirar o ponto mais sensível do texto.

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O artigo eliminado permitia que o Executivo fizesse uma reforma administrativa sem consultar o Legislativo e interviesse em 60 órgãos, como os entes reguladores de eletricidade e gás. Na noite de quarta-feira, 18, o governo admitia também a possibilidade de flexibilizar o aumento do imposto sobre exportações de produtos agrícolas.

Apesar de várias questões ainda não estarem fechadas, a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda hoje na Câmara.

A vice-presidente Cristina Kirchner, que preside o Senado, emitiu um decreto parlamentar convocando os senadores para uma sessão na sexta-feira, 19, na qual se deve debater o pacote de medidas que coloca o país em situação de emergência pública “econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, energética, sanitária e social”.

Em apresentação na Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho, Claudio Moroni, confirmou na quarta-feira que o governo pretende estabelecer, por meio de decreto, um aumento de salário aos trabalhadores do setor privado - medida prevista no projeto de lei.

O reajuste não deve ser universal, afirmou, e será concedido aos empregados que mais perderam seu poder aquisitivo nos últimos anos por causa da inflação. Entre 2016 e 2017, a inflação acumulada foi de quase 300%.

O pacote de medidas econômicas prevê, principalmente, aumento nos impostos, como tarifas sobre bens pessoais e alíquotas de 30% sobre compras feitas no exterior em dólares. Segundo cálculos da economista Melisa Sala, da consultoria LCG, sem alterações o programa apresentado por Fernández pode elevar a arrecadação em 2% do PIB.

A Argentina deve terminar este ano com um déficit fiscal de 0,5%. O aumento previsto na arrecadação, porém, não será suficiente para zerar o déficit, pois tarifas de serviços como energia e transporte estão congeladas pelos próximos seis meses, e o governo deverá subsidiá-las.

A situação fiscal do país - que foi descrita pelo ministro da Economia, Martín Guzmán, como sendo mais grave do que se imaginava - ainda dependerá, portanto, de decisões sobre o que será feito com os subsídios nos últimos seis meses do ano e com aposentadorias.

Mercado de trabalho

O Instituto Nacional de Estatística e Censos informou na quarta-feira que o desemprego na Argentina chegou a 9,7% no terceiro trimestre, alta de 0,7 ponto porcentual na comparação com o mesmo período de 2018, mas queda de 0,9 ponto ante o segundo trimestre.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.

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