A falácia do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas

Eu lembro muito bem o dia em que a TAM e a LAN anunciaram a fusão. Era uma sexta-feira 13 de agosto de 2010. Eu queria ir embora quando saiu esse super negócio com uma estrutura pouco usual. Pessoalmente, acho complicado cobrir “fusões”. Em 99% das vezes é uma empresa comprando outra, mas é mais elegante com quem foi comprado falar em “fusão” do que em “aquisição”.

A estrutura do negócio não restava dúvidas. Naquela “fusão”, a LAN comprou a TAM e ficou com uma fatia de 70% da nova empresa. Isso parecia surreal na época. A TAM era bem maior que a LAN. E tinha ainda o tal limite de capital estrangeiro. Como a LAN vai ser dona da TAM se eles são chilenos? Pela lei brasileira, um sócio estrangeiro não pode ter mais do que 20% do capital votante de uma empresa aérea.

Para tudo dá-se um jeito. Uma estrutura societária “criativa” foi desenhada para cumprir a lei no papel, mas viabilizar a venda da TAM para o grupo chileno. A nova composição societária colocava os sócios chilenos como meros investidores desinteressados na TAM, sem poder para dar pitacos na empresa que comprarem. Difícil engolir essa para uma aquisição feita por um “sócio estratégico”, ou seja, uma empresa do ramo com muito interesse em sinergias e não um fundo que aloca capital de olho apenas nos lucros. Resumindo: deram “migué” nas autoridades brasileiras. E colou.

A TAM e a LAN atropelaram uma mudança na legislação brasileira que era dada como “iminente” em meados de 2010. Naquela época começou a andar na Câmara um projeto de lei para alterar o limite de capital estrangeiro no setor aéreo de 20% para 49%.

Uma curiosidade: sabe quem era o autor do texto? O deputado Rodrigo Rocha Loures - sim, ele mesmo! Aquele que foi filmado recebendo uma mala de dinheiro com propina em uma pizzaria de São Paulo no meio da delação de Joesley Batista em 2017.

O fato é que o setor aéreo não esperou pelo Congresso. Desde a fusão de TAM e LAN (ou venda da TAM para a LAN, como preferir) diversas empresas aéreas estrangeiras compraram fatias de companhias brasileiras - e sim, ultrapassaram o limite de 20%. Esse movimento foi fundamental para dar fôlego financeiro para as companhias durante a crise. A única empresa aérea que não conseguiu dinheiro de um sócio gringo nesse período foi a Avianca. Deu no que deu...

Quer saber quem são os sócios estrangeiros das empresas brasileiras? Eu te conto tudo nesta reportagem. E mais um aviso: hoje você deve prestar atenção nas ações da Gol e da Azul, que devem ser impactadas positivamente pelo anúncio, especialmente a da Gol.

Saldo para o governo Bolsonaro

E não são apenas as empresas que devem ganhar com a aprovação do texto que libera o capital estrangeiro na Câmara. Na análise do Eduardo Campos, ele explica que o placar da votação, que conseguiu 329 votos favoráveis, mostra apoio expressivo dos parlamentares para o projeto. E como a Previdência precisa de 308 votos, isso pode ser um sinal de que o governo pode construir uma base forte o suficiente até lá. Os detalhes você confere aqui.

Mas tem um porém...

A chegada da proposta sobre a reforma dos militares na Câmara ontem provocou certa “azia” nos deputados. Os parlamentares disseram que as medidas propostas dão um recado errado à sociedade. Na visão deles, “se começar a fazer concessões, o risco é desconfigurar completamente a proposta”. Saiba mais

#AtéJulhoÉoPrazo

Mas, apesar do descontentamento dos deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que está otimista e que vê como “bem possível” a aprovação do texto na Casa até julho. Apenas fez um alerta: falou que se isso não ocorrer até a data, pode ser um sinal ruim de que a reforma não vai para frente. O parlamentar falou ontem à noite com a BandNews.

Pé no acelerador

Desde que assumiu, a equipe econômica de Jair Bolsonaro vem falando sobre a privatização da Eletrobras. Pois bem, parece que a ordem agora é acelerar o tema. Segundo informações do jornal “O Estado de S.Paulo”, os ministros de Minas e Energia e da Economia estão com pressa para viabilizar a solução e querem que o modelo seja definido até junho deste ano. Uma novidade interessante para os investidores que apostam na empresa, já que a ideia é torná-la mais rentável.

De volta para você

Todos os anos ao entregar o Imposto de Renda é sempre aquela confusão. Mas, às vezes, é preciso olhar com atenção para ver se o contribuinte não possui nenhum tipo de gasto dedutível, como custos com saúde, educação, pensão alimentícia etc. Quer saber mais detalhes? Confere a matéria que a Jasmine Olga preparou, especialmente para tirar suas dúvidas.

Alô, alô acionista!

Ontem à noite, a líder do setor de pagamentos, a Cielo, trouxe boas novas aos acionistas. A companhia anunciou a aprovação da distribuição de 70% do lucro líquido do 1º trimestre deste ano em dividendos e juros sobre capital próprio (JCP). O pagamento deve ocorrer em 27 de junho e será de R$ 147,800 milhões. Coisa boa, hein?

A Bula do Mercado: Previdência dos militares e Fed

Uma proposta suave demais, um Federal Reserve ameno. Os anúncios que movimentaram os negócios ontem deixaram o mercado financeiro receoso e colocaram em dúvida a aprovação de uma reforma da Previdência robusta.

No exterior, além do sinal de alerta emitido pelo Fed em relação ao crescimento da economia dos EUA, os investidores também estão preocupados com as incertezas em torno da guerra comercial e da saída do Reino Unido da União Europeia, que pode ocorrer sem um acordo.

Por aqui, o Copom se portou conforme o esperado, repetindo que é preciso “cautela, serenidade e perseverança nas decisões de política monetária", após manter a taxa Selic em 6,5% mais uma vez.

Já a proposta de reforma da Previdência dos militares, entregue ontem, parece não ter agradado. Rodrigo Maia, principal defensor da nova Previdência no Congresso, não poupou críticas ao projeto. Hora de analisar o quanto as críticas e a queda na popularidade de Bolsonaro podem travar as negociações com parlamentares.

Ontem, o Ibovespa voltou ao patamar  dos 98 mil pontos, com uma baixa de 1,55%, aos 98.041,38 pontos. O dólar fechou o dia em queda de 0,57%, aos R$3,767. Consulte a Bula do Mercado para saber o que esperar de bolsa e dólar hoje.

Um grande abraço e ótima quinta-feira!

Agenda

Índices
- O Ipea divulga hoje o indicador de demanda por bens industriais, às 10h;
- Em seguida, a Receita Federal divulga dados da arrecadação de fevereiro, às 10h30;
- Japão divulga inflação em fevereiro;
- Estados Unidos divulgam dados semanais de emprego;
- Markit divulga PMI do Japão em março;

Bancos Centrais
- O Ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne hoje com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto;
- Banco da Inglaterra anuncia decisão sobre juros

Política
- Bolsonaro inicia visita oficial ao Chile
- Conselho Europeu se reúne para debater o futuro do Brexit

Leilão
- Tesouro Nacional realiza leilão de títulos como LTNs, LFTs e NTN-Fs.

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Marina Gazzoni

mgazzoni@seudinheiro.com

Diretora-Executiva do Seu Dinheiro e Money Times. Tem 20 anos de experiência em gestão, edição e reportagem de projetos de conteúdo de Economia, passando por Empiricus Research, G1/Globo, Folha, Estadão e IG. Tem MBA em Informação Econômico-Financeira e Mercado de Capitais e MBA em Marketing Digital. É planejadora financeira CFP® e mestranda na FGV (Inovação Corporativa).