Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governo que se inicia em 2019 terá de dar continuidade ao ajuste fiscal, caso contrário vai ter de enfrentar o desgaste de mudar leis para promover a expansão do gasto público.
Em evento promovido pelo BTG Pactual, Mansueto disse que apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ser a mesma desde 2000, a sua aplicação (enforcement) mudou muito nos últimos anos, junto com entendimentos diferentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e com a adoção do teto de gastos, que tornou o Orçamento da União uma peça crível.
“É a mesma lei, mas o enforcement mudou. A posição mais dura do TCU, a emenda do teto de gastos e outros mecanismos fazem com que o próximo governo já esteja na trajetória de ajuste por imposição legal. O marco legal e o TCU obrigam o próximo governo a seguir no ajuste fiscal”, disse Mansueto.
Para o secretário, que vai permanecer no Tesouro na gestão de Jair Bolsonaro, o novo governo não vai trocar um cenário relativamente positivo, que pode consolidar inflação e juro baixo com retomada do crescimento, por um desgaste de mudanças de lei que permitam aumento do gasto público.
Para Mansueto, a realização da reforma da Previdência, junto com outros ajustes microeconômicos, consolida um cenário de crescimento econômico de 3% ou mais ao longo dos próximos anos.
“Se nós, como sociedade, não aprovarmos a reforma da Previdência não haverá ajuste fiscal e ponto”, disse Mansueto.
Também presente no mesmo painel, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, também afirmou que a primeira reforma da agenda tem de ser a previdenciária, e que seria interessante usar o texto base que já está no Congresso, pois isso economizaria uns seis meses de negociação.
Para a secretária, todo o esforço do governo entrante deve estar centrado no Congresso Nacional para aprovação da reforma da Previdência.
Os dois representantes da Fazenda também atacaram a questão da rigidez do Orçamento, que permite pouca manobra para ajuste nas contas. Então, as reformas necessariamente terão de atacar os gastos obrigatórios.
Segundo Mansueto, a quantidade de regras e imposições para gastos tornam o dispêndio público ineficiente, algo que se observa em saúde e educação. Além disso, programas meritórios, com o financiamento estudantil (FIES), viram um problema pelo fato de terem sido mal desenhados, regando esqueletos fiscais de bilhões de reais por ano.
“O maior problema do Brasil não é corrupção é programa mal desenhado de política pública”, disse Mansueto.
Ainda de acordo com o secretário, o mercado aceita bem esse modelo de ajuste fiscal gradual, mas que ele será duro, pois significa cortar 2 pontos do Produto Interno Bruto (PIB) em quatro ano, ou 0,5% do PIB por ano em gastos.
Esse quadro de ajuste, disse Mansueto, também é importante para estabilizar o crescimento da dívida pública, que hoje está perto dos 80% do PIB. Esse seria um aceno crucial para os investimentos no país.
Ele lembrou, ainda, que quando o governo não conseguiu pagar as suas contas, o que se viu um brutal aumento da inflação e do endividamento.
Como não há espaço para aumento da carga tributária, a saída é pelo ajuste de gastos. Dando sua opinião pessoal sobre o tema, Mansueto disse que o reforma tributária deverá acontecer de forma gradual e que não há espaço para redução de impostos dentro dos próximos quatro anos.
Momento de descontração
Falando sobre a redução de gastos discricionário, Mansueto arrancou gargalhadas da plateia ao falar que o pessoal do Tesouro “não pode usar bicicleta porque a gente não pode pedalar”. Ele falava que não tinha carro oficial desde o começo do ano e que isso tem o obrigado a andar mais e até a emagrecer, mas que bicicleta ele não pode usar. Foi uma sutil referência às pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff.
Estados e municípios
Ana Paula ressaltou que o problema fiscal dos entes subnacionais é mais crítico, pois o gasto com pessoal cresce de forma mais acelerada. O ponto positivo é que muitas das medidas de ajustes podem ser feitas por medidas infraconstitucionais e mesmo localmente nos Estados.
O ponto ressaltado pela secretária é que sem dinheiro, não pode ter aumento de salários, progressão de carreira e realização de concursos públicos. “Temos de ter realismo neste momento”, disse Ana Paula, após explicar que a questão da dívida dos Estados com a União já foi equalizada via alongamento de prazos e troca de indexadores.
Cessão Onerosa
Ainda sobre tema, ao responder sobre uma questão da cessão onerosa da Petrobras, Ana Paula disse que a discussão sobre a divisão de recursos com os entes subnacionais “pode gerar incentivos inadequados” dentro na necessária percepção de ajuste fiscal.
A secretária também lembrou do desafio da “regra de ouro”, que impede o governo de emitir dívida em mercado para pagamento de despesas de custeio. Essa insuficiência de recursos chega a R$ 258 bilhões em 2019 e vai a R$ 350 bilhões em outros anos. “Não adianta fazer distribuição de recursos com esse desafio da regra de ouro”, disse.
