O imbróglio judicial ao redor da compra da Garoto pela Nestlé, concretizada há 16 anos, pode voltar a ser analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A fusão das empresas foi realizada em 2002, mas já havia sido vetada em 2004. À época, a Nestlé recorreu e conseguiu suspender a decisão em 2005.
Em 2002, a Nestlé tinha 34% do mercado de chocolate do País - ao comprar a Garoto, chegou a 58%, ante 33% da Lacta. Mesmo com a entrada de novas rivais, o mercado continua a ser dominado pelas três empresas.
Não satisfeita, em 2009, a Justiça determinou que o Cade julgasse o negócio novamente. Desde então, a empresa entrou com diversos recursos e o assunto se perdeu no tempo.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso da Nestlé, o que, na prática, mantém a decisão de 2009, que determina novo julgamento.
Vendem-se algumas marcas
A nova análise deve levar em conta o fato de a marca não ter cumprido o acordo negociado com o Cade em 2017, que previa a venda de um pacote de dez marcas, como Chokito, Serenata de Amor, Lollo e Sensação. O prazo inicial acabou em outubro do ano passado, foi prorrogado até meados deste ano, mas as marcas não foram vendidas.
Com o descumprimento, o Cade poderia até leiloar as marcas ou determinar a revogação da compra da Garoto. Isso significaria que as duas empresas teriam de ser separadas mesmo tanto tempo após o negócio.
Com condições
Uma das dificuldades para a venda das marcas pela Nestlé é que, no acordo, o Cade proibiu que seja feita para um rival de grande porte, tirando, dessa forma, a Mondelez (dona da Lacta) do páreo.
*Com Estadão Conteúdo
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