🔴 COMECE A INVESTIR SEM ARRISCAR O SEU DINHEIRO – CONHEÇA A ESTRATÉGIA

Estadão Conteúdo
Contra o acordo feito com o governo

Justiça aprova a recriação do auxílio-moradia para membros do Judiciário e benefício poderá custar até R$ 4,1 bilhões aos cofres públicos

Novas regras delimitam que o benefício só será pago para aqueles que forem atuar fora da comarca de origem

Estadão Conteúdo
18 de dezembro de 2018
16:22 - atualizado às 16:26
Fim do auxílio-moradia fazia parte de um acordo do governo com o STF - Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em votação relâmpago, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a recriação do auxílio-moradia para membros do magistério. Na tarde desta terça-feira, 18, os conselheiros demoraram apenas alguns minutos para definir as novas regras do pagamento do benefício para juízes, que poderá ser de até R$ 4.377,73, com previsão de reajuste anual, como antecipado pelo Estadão/Broadcast na segunda-feira, 17.

A nova resolução delimita a extensão do benefício só para aqueles que forem atuar fora da comarca de origem, que não tenham casa própria no novo local, nem residência oficial à disposição.

A resolução entra em vigor em 1.º de janeiro de 2019. Ainda não há previsão de quantos magistrados continuarão recebendo a ajuda de custo nem o impacto das novas regras nas contas públicas. Dados da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado apontaram que o Judiciário custeou em 2017 cerca de R$ 291 milhões em auxílio-moradia e o Ministério Público, R$ 108 milhões.

A resolução foi votada para regulamentar o pagamento depois da revogação do auxílio, no mês passado, em troca do aumento de 16,38% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o teto do funcionalismo. O ministro Luiz Fux, do STF, revogou as liminares concedidas em 2014, que estenderam o auxílio para juízes de todo o País. Em 2017, o Judiciário gastou R$ 291 milhões com o benefício e o Ministério Público, R$ 108 milhões.

Pela regra em vigor antes de Fux revogar as liminares, não havia diferenciação entre os magistrados que atuam nas comarcas de origem e os deslocados. O auxílio também era pago mensalmente, sendo vedado só em algumas circunstâncias, como o fato do cônjuge receber auxílio ou o magistrado ter residência oficial à disposição.

O novo texto ainda define que a resolução produzirá efeitos até a edição de resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), "que harmonize as disposições legais vigentes sob o princípio constitucional da simetria".

Leia Também

A brecha para a volta do benefício para alguns casos foi criada pela própria decisão do ministro, pela qual Fux defendeu a legalidade do auxílio-moradia, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O ministro ressalvou um novo contexto de "repercussão amazônica", referindo-se ao quadro fiscal brasileiro.

O texto com as novas regras foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que consultou auxiliares para estabelecer os critérios. Toffoli também articulou o acordo com o presidente Michel Temer para que houvesse a regulamentação logo após a sanção do reajuste do salário dos ministros - que passou de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. O reajuste provocará um efeito cascata em outros Poderes e esferas que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados.

Exclusão

A nova resolução também define circunstâncias em que o pagamento do auxílio é cortado imediatamente, como o caso do magistrado recusar o uso do imóvel funcional colocado à sua disposição ou caso seu cônjuge ou companheiro já ocuparem imóvel funcional ou receberem o auxílio-moradia. O benefício também cessa quando o juiz retorna definitivamente ao seu órgão de origem, ou caso o magistrado ou seu companheiro adquiram um imóvel. Isso também ocorre quando o magistrado passa a usar o imóvel funcional.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
MACROECONOMIA EM FOCO

Brasil com grau de investimento, mais uma revisão positiva do PIB e inflação dentro da meta? Tudo isso é possível, segundo Haddad 

14 de outubro de 2024 - 14:17

O ministro da Fazenda admitiu em evento nesta segunda-feira (14) que o governo pode revisar mais uma vez neste ano a projeção para o Produto Interno Bruto de 2024

O MELHOR DO SEU DINHEIRO

Efeito borboleta: Investidores monitoram ata do Fed, falas de dirigentes e IPCA de setembro para antecipar rumos do Ibovespa e dos juros

9 de outubro de 2024 - 8:09

Participantes do mercado esperam aceleração da inflação oficial no Brasil em meio a temores de ciclo de alta de juros ainda maior

A ÚLTIMA PENDÊNCIA CAIU!

O X está de volta: STF autoriza operação da rede social no país após pagamento de multas 

8 de outubro de 2024 - 17:39

Rede social cumpriu as exigências legais estipuladas pelo ministro Alexandre de Moraes e poderá voltar a ser utilizada pelos brasileiros

O X PODE VOLTAR

Agora vai, X? Antigo Twitter resolve a última pendência para ser desbloqueado no Brasil — mas ainda falta uma coisa

8 de outubro de 2024 - 10:11

Depois de o X depositar multa em conta errada, Caixa transferiu o dinheiro para a conta correta; era a última pendência para a plataforma voltar ao ar no País

Cenário macro

Selic de dois dígitos será mais norma que exceção, diz economista do Citi; como os bancões gringos veem juros e inflação no Brasil?

7 de outubro de 2024 - 16:20

Cautela do Banco Central em relação à pressão inflacionária é bem vista por economistas do Citi, do JP Morgan e do BofA, que deram suas projeções para juros em 2024 e 2025

FALTA UM PARECER

O que falta para o fim do bloqueio ao X? Rede social tenta voltar ao Brasil após pagar multa, mas Alexandre de Moraes impõe mais uma condição

6 de outubro de 2024 - 13:32

O ministro do STF pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se é a favor do retorno do aplicativo

SUPOSTO USO DO X

Alexandre de Moraes vai cassar Marçal? Ministro do STF quer que candidato preste depoimento em até 24 horas

5 de outubro de 2024 - 20:48

A determinação de Moraes ocorreu após o ministro receber relatório em que Polícia Federal descreve intensa atividade de Marçal na rede social ‘X’

O TWITTER VAI VOLTAR?

Fim do bloqueio? X informa ao STF que pagou multa milionária e solicita o desbloqueio da rede social no país; Moraes deve avaliar o pedido

4 de outubro de 2024 - 17:58

Empresa do bilionário Elon Musk afirma ter pagado R$ 28,6 milhões em débitos relacionados ao descumprimento de ordens judiciais

ELEIÇÕES 2024

Posso beber no dia? Votar de chinelo? Bloquear a estrada? Veja tudo que você precisa saber sobre o dia da eleição municipal

3 de outubro de 2024 - 14:50

As medidas, que não são impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) mas que podem ser determinadas pelos entes da Federação

O MELHOR DO SEU DINHEIRO

Sob pressão: Bolsas internacionais amanhecem no vermelho, mas alta do petróleo continua e pode ajudar o Ibovespa

3 de outubro de 2024 - 8:09

Vitória do governo no STF em relação a resíduos tributários do Programa Reintegra também pode repercutir no Ibovespa hoje

CONTAS PÚBLICAS

Vitória bilionária: STF autoriza Executivo a alterar alíquota de créditos do Reintegra — e  livra governo de impacto de quase R$ 50 bilhões

3 de outubro de 2024 - 7:15

O resíduo tributário é formado por impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, como matéria-prima e materiais de embalagem

EXILE ON WALL STREET

Rodolfo Amstalden: Brasil com grau de investimento: falta apenas um passo, mas não qualquer passo

2 de outubro de 2024 - 14:40

A Moody’s deixa bem claro qual é o passo que precisamos satisfazer para o Brasil retomar o grau de investimento: responsabilidade fiscal

AVALIAÇÃO DO GOVERNO

Para 41%, economia brasileira piorou no último ano sob governo Lula, segundo pesquisa Genial/Quaest

2 de outubro de 2024 - 8:17

A pesquisa foi feita em setembro de 2024 com dois mil entrevistados e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos

APAGA A LUZ

Largada com bandeira vermelha: outubro começa com conta de energia elétrica mais cara a partir de hoje

1 de outubro de 2024 - 14:14

A medida eleva o preço para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877

E AGORA, ELON MUSK?

Bloqueio continua: Moraes nega retorno do X e determina o pagamento de multa milionária para a volta da rede social

28 de setembro de 2024 - 10:40

Suspensão permanece mesmo após a empresa de Elon Musk indicar uma advogada como responsável legal da plataforma no Brasil

EXILE ON WALL STREET

Felipe Miranda: O Fim do Brasil não é o fim da História – e isso é uma má notícia

24 de setembro de 2024 - 20:01

Ao pensar sobre nosso país, tenho a sensação de que caminhamos para trás. Feitos 10 anos do Fim do Brasil, não aprendemos nada com os erros do passado

Construtoras

Governo envia versão final de renegociação dos acordos de leniência da Lava Jato com descontos de até 50% para 7 empresas, incluindo Braskem (BRKM5) e Odebrecht

21 de setembro de 2024 - 15:45

Empresas pediram a renegociação dos acordos alegando perda da capacidade financeira; União deve abrir mão de até R$ 6 bilhões

Previdência Social

Não vai rolar: STF forma maioria para rejeitar a volta da ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias

21 de setembro de 2024 - 14:59

“Revisão da vida toda” das aposentadorias havia sido autorizada pelo STF em 2022, mas foi anulada em março deste ano

Musk vs. Moraes

Bloqueio do X continua: Alexandre de Moraes dá 5 dias para antigo Twitter comprovar ‘vínculo’ de representante legal indicada com a empresa

21 de setembro de 2024 - 14:33

Plataforma do bilionário Elon Musk indicou advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil, mas ministro do STF exige documentação comprobatória

TWITTER VAI VOLTAR?

Musk vs Moraes: X cumpre exigência, mas rede social ainda não será liberada no Brasil – entenda o que falta

19 de setembro de 2024 - 16:54

Em meio à suspensão do X no Brasil, Elon Musk indica dois representantes legais para a rede social e bloqueia perfis envolvidos com disseminação de notícias falsas

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar