Mudanças nos impostos: Guedes promete unificar data de pagamento de tributos e guia única para cobranças do FGTS e IPI

Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira (03) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com a promessa de que o pagamento de impostos e contribuições será reunido em uma só guia, com uma única data de vencimento.

Atualmente, as empresas têm de recolher seis tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento.

A demanda veio do setor privado como forma de reduzir o custo com burocracias e custos tributários.

"Isso representa uma economia para o governo com a gestão das diversas guias e não afeta o orçamento. E (também) para as empresas, que tem impacto imediato na inflação", disse o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, que participou do encontro com o ministro.

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Imposto unificado

De acordo com Batista, a demanda dos empresários era que os tributos federais fossem unificados em uma só guia, a ser paga no último dia útil de cada mês.

No entanto, os técnicos do governo argumentaram que isso não seria possível porque é necessário transferir parte da arrecadação para Estados e municípios dentro do mesmo mês.

Em virtude disso, os técnicos estudam qual o último dia possível para o vencimento que permita a repartição dentro do mesmo mês, como determina a legislação.

Guia única de recolhimento dos impostos

A proposta é de que, em uma única guia, os empresários conseguiriam pagar o PIS/Cofins, o IPI, o IRPJ/CSLL e as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A equipe econômica espera tirar o projeto do papel no segundo semestre.

A demanda original apresentada pelos empresários ao governo previa mais prazo para o pagamento dos impostos, o que foi descartado pela equipe econômica porque a medida teria impacto no caixa do Tesouro.

Abertura comercial contra a inflação

Na reunião, os empresários apresentaram a Guedes a projeção de que os 12 segmentos representados pela Coalizão Indústria — como Aço, Têxteis, Cimento, Veículos e Plásticos — deverão investir conjuntamente R$ 340 bilhões entre 2023 e 2026.

Os industriais também reclamaram do aprofundamento do processo de abertura comercial após o governo reduzir em mais 10% a alíquota do Imposto de Importação cobrada de produtos que não sejam fabricados por integrantes baseados no Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

De acordo com os industriais, o ministro justificou dizendo que era necessário "atacar a inflação". "Ele disse que não haverá novos movimentos de abertura comercial que não sejam acompanhados de redução do Custo Brasil", afirmou o coordenador da Coalizão Indústria e presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes.

*Com informações do Estadão Conteúdo