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Por 34 votos a 18

Senado rejeita projeto que destrava venda de distribuidoras e traz novos impasses para a privatização da Eletrobras

Decisão deixa uma incógnita principalmente sobre o futuro da distribuidora Amazonas Energia, cujo leilão está marcado para 25 de outubro

16 de outubro de 2018
19:59 - atualizado às 14:12
congresso-nacional
Projeto de lei tramitava em regime de urgência constitucional e estava trancando a pauta do Senado - Imagem: Shutterstock

O plenário do Senado deu um banho de água fria no governo Temer e na Eletrobras ao rejeitar o projeto de lei que destravava a venda e resolvia pendências das distribuidoras da estatal. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, foi rejeitada por 34 votos a 18 e com isso será arquivada e não pode voltar à votação.

A decisão deixa uma incógnita sobre o futuro da distribuidora Amazonas Energia, cujo leilão está marcado para 25 de outubro e era considerado chave para atrair compradores para a privatização da Eletrobras. O BNDES já se pronunciou dizendo que o leilão está mantido com ou sem a lei aprovada.

Como a empresa não tem mais contrato de concessão e a Constituição não permite que o contrato de concessão não tenha custo, um dos possíveis cenários é que a empresa seja liquidada. Na liquidação, todas as dívidas ficariam com a Eletrobras e todos os empregados seriam demitidos. Qualquer outra solução demandaria alterações legais e até mesmo constitucionais. Fontes do governo reconhecem a dificuldade de lidar com a situação e avaliam que o Senado não avaliou as consequências da liquidação.

Pedra no caminho

O projeto de lei tramitava em regime de urgência constitucional e estava trancando a pauta do Senado. Por isso, apesar dos apelos dos senadores do Amazonas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não seria possível retirar o projeto da pauta.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou a decisão do Senado e disse que a rejeição do projeto ameaça a concretização da privatização das outras distribuidoras vendidas neste ano, no Acre, Rondônia, Roraima e Piauí.

"Foi a decisão mais acertada do Senado da República. Diante da insegurança jurídica que significa a não aprovação desse projeto de lei, muito provavelmente, não haverá a concretude da assinatura dos (outros) contratos", Eduardo Braga (MDB-AM).

Braga também disse que a rejeição do projeto dará oportunidade ao próximo governo de decidir o futuro da pauta "Eletrobras". "Não é correto é a gente, no meio de um turno e outro, votar a privatização de uma forma desequilibrada como proposta no texto que veio da Câmara. Não é que eu seja contra a privatização, e a maioria dos votos aqui não foram contra por ser contra, é que nós temos de ter a modelagem desse setor de forma correta e isso não foi feito neste projeto de lei, lamentavelmente", disse.

Os dois lados

Nas discussões, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a aprovação do projeto. Ele disse que o programa Luz Para Todos não iria acabar, já que foi prorrogado até 2022, e que as dívidas da empresa não seriam repassadas aos consumidores.

Bezerra Coelho afirmou ainda que o projeto mantém a energia subsidiada para os Estados do Norte do País, pois ela é paga por clientes de todo o País, através de taxas cobradas nas tarifas de energia.

A aprovação do projeto de lei era fundamental para viabilizar a privatização da Amazonas Energia. Sem a proposta, a Eletrobras não tem segurança de que os créditos que assumiu ao privatizar as empresas vão se materializar.

Do lado da oposição e da bancada do Norte, houve forte posição pela rejeição do projeto. A senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) criticou o fato de o projeto ser discutido no "apagar das luzes" do governo Michel Temer. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o governo Temer "não tem autoridade" para fazer nenhum tipo de mudança. "O governo Temer acabou."

O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o governo Temer não tem legitimidade para aprovar o projeto.

*Com Estadão Conteúdo.

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