Menu
2018-10-24T20:09:49-03:00
Eduardo Campos
Eduardo Campos
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.
Contas Públicas

Derrubando a casa a partir do teto

Seu Dinheiro apresenta série de reportagens sobre a incompreendida e essencial questão fiscal. Teto de gastos é medida extrema para tempos extremos

25 de outubro de 2018
6:02 - atualizado às 20:09
Cabo-de-Guerra-Ilustra_4_SeuDinheiro
Imagem: Pomp

Nestas eleições, nenhuma medida fiscal foi tão maltratada como o teto de gastos. Encarnou tudo de ruim: fim dos investimentos, menos dinheiro para saúde e falta de verba para educação. Injustiça causada por burrice e/ou desonestidade intelectual.

Essa é a segunda nota de uma série que começou ontem falando sobre o comportamento explosivo da dívida bruta brasileira. O próximo tópico a ser abordado é o desafio da Previdência.

O Novo Regime Fiscal

Antes de uma definição formal do chamado Novo Regime Fiscal, vou tentar uma explicação mais coloquial para expressar a importância da medida aprovada em 2016 e em vigor desde 2017. Com a Emenda Constitucional 95, o Orçamento do governo deixou de ser uma peça de ficção.

Até se instituir um limite para o crescimento do gasto, com punições para seu descumprimento, o Orçamento aceitava praticamente tudo, independentemente de existir dinheiro de fato para qualquer que fosse a proposta.

Diferentes grupos de interesse – funcionalismo público, empresas privadas, corporações – jogavam lá valores e projetos de seu interesse e depois dava-se um jeito de acomodar. Era uma conta de chegada.

Agora, com o limite do teto, projetos, pedidos justos e injustos, e demais demandas têm de se enquadrar aos ditames da regra. E se não mostrar de onde sairão os recursos, simplesmente estão fora. Essa é outra virtude pouco compreendida do teto, ele acaba com as tais “pautas bombas”, que elevavam o gasto à revelia do governo ou da sociedade.

O que o teto de gastos faz é jogar luz na briga ferrenha dos diferentes grupos de interesse pelo nosso dinheiro. Esses grupos seguem a infalível lógica dos benefícios concentrados e custos difusos. Com o teto, a parte do custo fica um pouco menos difusa.

Se o juiz quer aumento de salário, ótimo! Temos que compatibilizar isso com o gasto previsto ou o com eventual aumento do Bolsa Família. Vamos dar incentivos para um grupo de empresas? Maravilha. Então quanto será reduzido da verba de educação ou saúde?

Pode-se argumentar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fez bem parte desse papel, principalmente para novos projetos. Mas a regra do teto deixa claro quais as preferências do Legislativo em alocar recursos escassos. A grande lição do teto é dar a ideia de escassez para o recurso público. Mostra quem vai ganhar e quem vai perder na distribuição do rico, mas limitado, dinheiro da Viúva.

Breve formalização

A regra do teto limita o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior (medida de julho a julho). Ou seja, não tem crescimento real, apenas correção.

Saúde e educação têm piso e não teto, pois devem crescer o equivalente à inflação ou mais. Aqui que a mágica acontece. Se o legislador quiser ampliar gastos em saúde e educação acima da inflação vai ter de mostrar que áreas vão perder.

Prazo de validade é de 20 anos, contando de 2017, com possibilidade de revisão dentro de dez anos.

Os órgãos públicos que descumprirem o teto não poderão, entre outras coisas, reajustar salários de servidores, receber incentivos e subsídios, realizar contratações e abrir concursos públicos.

Alguns gastos estão fora do teto, como transferências para Estados e municípios, gastos com eleições, créditos extraordinários, complementação ao fundo da educação básica (Fundeb) e aumento de capital em estatais.

Críticas

Dentro das críticas razoáveis ao projeto estão a indexação à inflação. Alguns economistas sugerem que se utilize o PIB ou outra medida que permita maior flexibilidade. Outro ponto é o prazo de validade, 20 anos, com revisão em 10. Argumenta-se que seria mais interessante ter um prazo de reavaliação um pouco mais curto.

Outros sugerem, ainda, que se utilize um limite para a dívida bruta e/ou líquida e não para os gastos do governo. Já acompanhei debates sobre o tema no Senado, mas o tema não foi adiante. A LRF instituiu limites para Estados e municípios, mas a regulamentação para a União nunca aconteceu.

Medida extrema para tempos extremos

A limitação da despesa à inflação do ano anterior tenta conter o crescimento real do gasto, ou seja, impedir que ele cresça acima da inflação. Ouvi, por diversas vezes, o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles dizer que: “de 1997 até 2015 essa despesa cresceu, em média, cerca de 6% acima da inflação” e que essa dinâmica tinha se acentuado nos últimos anos. “Para dar uma ideia mais precisa, de 2008 a 2015 a despesa primária total do governo federal cresceu mais de 50% acima da inflação, enquanto a receita cresceu 17%”, dizia Meirelles.

Esse crescimento acima da inflação não foi problema ao longo de boa parte dos anos 2000, pois a receita também avançou junto com o crescimento econômico e formalização do mercado de trabalho. Mas desde a recessão de 2015, o quadro se mostrou insustentável.

A medida também jogou luz para outra discussão. Despesas criadas e que não podem ser revistas e que têm crescimento não importando o que aconteça na economia. É a tal rigidez orçamentária que tanto se fala. O governo não tem margem para rever grande parte dos seus gastos, pois é “obrigado” a gastar.

O teto e as reformas

O teto foi uma medida extrema adotada em um momento extremo e que obrigou o governo e a sociedade a discutirem o tema das reformas. A questão aqui é que o teto força a realização de ajustes de gastos obrigatórios, pois eles têm de se enquadrar ao teto.

O caso mais urgente é o da Previdência e gastos com pessoal. Já vimos diversas notícias de que sem reforma previdenciária o teto deixa de ser cumprido em 2020 ou 2021. Isso é simples, pois as regras atuais elevam o gasto com Previdência em volume e velocidade superior à permitida pela regra do teto.

No entanto, os alertas não devem ser lidos como um sinal de que o teto tem de ser derrubado, mas sim que a realização de reformas é urgente.

O que dizem os candidatos

O assessor econômico de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, já fez enfática defesa do teto de gastos. Mas já saíram notícias de outros integrantes do futuro governo divergindo da medida. O deputado Bolsonaro votou pela aprovação da PEC.

Fernando Haddad já disse, mais de uma vez, que vai revogar a medida, considerada “esdrúxula” e que torna o país ingovernável. Para o candidato o teto limita gastos com saúde e educação.

Comentários
Leia também
INVISTA COMO UM MILIONÁRIO

Sirva-se no banquete de investimentos dos ricaços

Você sabe como ter acesso aos craques que montam as carteiras dos ricaços com aplicações mínimas de R$ 30? A Pi nasceu para colocar esses bons investimentos ao seu alcance

Mercado agora

Ibovespa abre em leve alta acompanhando otimismo com pacote de estímulo nos EUA, mas cede a pressões locais

Cautela com os cenários político e fiscal locais limitam ganhos na bolsa e pesam sobre os mercado de câmbio e juros

Tudo que vai mexer com seu dinheiro hoje

13 notícias para começar o dia bem informado

Pode parecer que a frase a seguir tenha uma contradição, mas é isso mesmo. A renda fixa deu uma boa chacoalhada nos últimos dias. O mau humor dos mercados com a possível pedalada fiscal do programa Renda Cidadã esticou os juros futuros. Para Alfredo Menezes, CEO da Armor Capital e ex-diretor da Tesouraria do Bradesco, […]

CRISE PESADA

Desemprego é recorde e pode piorar

Total de postos extintos supera os 11,5 milhões e taxa de desemprego no trimestre até julho é a pior da série histórica da Pnad

esquenta dos mercados

Otimismo com novo pacote de estímulo nos Estados Unidos anima bolsas globais

No Brasil, os investidores seguem atentos ao noticiário em Brasília e nas novidades envolvendo a forma de financiamento do Renda Cidadã

DINHEIRO NO BOLSO

SulAmérica vai pagar R$ 75 milhões em JCP aos acionistas

Valores estão previstos para serem pagos a partir de 16 de abril de 2021, em uma parcela única

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements