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Regulação pela CVM

O xerife do mercado está buscando recordes em 2018

Até o fim de setembro, foram julgados 58 processos sancionadores pela autarquia, contra 45 no ano passado

27 de novembro de 2018
16:54 - atualizado às 14:01
xerife
Relatório de Atividade Sancionadora do terceiro trimestre foi divulgado pela CVM nesta terça-feira - Imagem: Shutterstock

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) caminha para bater, em 2018, o recorde histórico de processos sancionadores julgados. Pelo menos essa é a expectativa do presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, com base nos indicadores do Relatório de Atividade Sancionadora do terceiro trimestre, que foi divulgado nesta terça-feira, 27.

E a promessa tem fundamento: até o fim de setembro, foram julgados 58 processos sancionadores, contra 45 no ano passado e 65 em 2016, ano de maior número de julgamentos desde o início da série, em 2010. Outros 25 processos foram arquivados após firmado Termo de Compromisso (acordo) com os acusados. Há mais de uma dezena de julgamentos já agendados para esse ano.

O presidente da CVM destaca, porém, que o indicador não deve ser usado como uma medida de eficiência do órgão, pois pode variar em função da complexidade dos casos e também de fatores que fogem ao controle da autarquia.

"O objetivo é que não haja acúmulo de julgamentos. Mas há processos mais complexos que demandam mais tempo. Temos feito um trabalho intenso para que os processos sejam encerrados em prazos razoáveis e os números mostram que estamos no caminho certo", Marcelo Barbosa, presidente da CVM.

Mantega e Belchior na mira

Vale lembrar que, na última segunda-feira, 26, a CVM confirmou para 13 de dezembro o julgamento do processo que apura a responsabilidade dos ex-ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) e do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho. Eles são acusados junto com outros cinco ex-conselheiros da Petrobras de agir contra os interesses da companhia.

Na linha de julgamentos, Barbosa afirmou que a CVM precisa ter equilíbrio para avaliar condutas como as observadas pelos ex-ministros no processo. Para ele, antes de atribuir culpa indiscriminadamente, os reguladores precisam avaliar se as companhias possuem controles para coibir as práticas ilícitas, se eles foram usados ou se alguma coisa foi feita depois de identificadas as falhas.

"Conselho e gestores são responsáveis por tudo que acontece para a companhia, mas não é possível imaginar que eles sabem de tudo o que acontece nas companhias em todos os níveis", declarou. O presidente da CVM disse ainda que é preciso garantir transparência para os acionistas, punir os culpados, mas principalmente reduzir os incentivos para atos ilícitos e melhorar os controles.

De acordo com Barbosa, outros casos de visibilidade podem ser pautados para este ano ainda. Ele não quis adiantar quais, mas a CVM acabou de rejeitar uma proposta de acordo (Termo de compromisso) da JBS e há outros casos relevantes da Petrobras já distribuídos para os diretores-relatores. A pauta atualizada, inclusive com a data do julgamento da Petrobras já confirmada pela CVM, ainda não foi publicada.

*Com Estadão Conteúdo.

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