Menu
2019-04-20T15:30:12-03:00
CONTAS PÚBLICAS

Comissão aprova orçamento de 2019 com prazo menor para mudanças na transição

Com isso, o grupo do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, terá apenas uma semana para pedir a adequação da peça orçamentária, até 28 de novembro.

21 de novembro de 2018
0:02 - atualizado às 15:30

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira, 20, o relatório preliminar ao Orçamento de 2019 com uma restrição maior no prazo para que a equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro solicite mudanças para adaptar a peça à nova estrutura administrativa que será adotada a partir de 1º de janeiro. Com isso, o grupo do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, terá apenas uma semana para pedir a adequação da peça orçamentária, até 28 de novembro.

Sem receber qualquer indicativo de interesse da equipe de transição em adaptar agora o Orçamento de 2019 à estrutura que será adotada pelo novo governo, a CMO selou um acordo para restringir o calendário para a transição pedir as mudanças ao relator-geral, senador Waldermir Moka (MDB-MS). Na prática, o prazo antes era de 6 de dezembro, quando está prevista a votação do relatório-geral na CMO, mas ainda haveria brechas para alteração no plenário até a apreciação final do Orçamento, estimada para 20 de dezembro.

Um ajuste agora do Orçamento seria importante para que o novo governo já inicie o próximo ano executando as despesas sob o novo arranjo de ministérios e órgãos que está sendo preparado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Sem isso, a nova equipe econômica pode enfrentar problemas para executar alguns gastos, atrapalhando o funcionamento da máquina nos primeiros meses da gestão.

Moka, no entanto, ressaltou que sequer foi procurado pela equipe de transição para conversar sobre o assunto. "Não acreditam que vão procurar. Certamente estão esperando... pessoal não tem muita ideia de governo, eu acho. Porque é esquisito (eles ficarem) anunciando fusão (de ministérios) e nós estarmos fazendo um relatório sob a estrutura atual. Agora, se não tiver previsto no Orçamento essas fusões, eles vão levar o ano inteiro. Ou eles estão fazendo propositadamente, ou é um desconhecimento", afirmou mais cedo.

Guedes e sua equipe conversaram na semana passada com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, sobre o tema na sede do governo de transição em Brasília. No entanto, o prazo para que o atual governo apresente uma mensagem modificativa solicitando as mudanças se encerra com a votação do relatório preliminar, ocorrida nesta terça-feira, 20.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou uma emenda pedindo que fosse retirada totalmente a possibilidade de o relator-geral acatar pedidos feitos pela equipe de transição. O meio-termo encontrado pela CMO foi o estabelecimento de um prazo mais rígido para essas modificações.

O limite será a votação do último dos relatórios setoriais, que se dividem em 16 áreas específicas, como saúde, educação, entre outras. O cronograma prevê que a apreciação desses pareceres será em 28 de novembro. Na prática, técnicos do Congresso acreditam que esse processo pode se estender até a primeira semana de dezembro, o que daria um pouco mais de tempo à equipe de transição.

A CMO havia fechado um acordo para que a discussão do Orçamento fosse adiada para depois das eleições, a fim de saber quem seria o próximo presidente da República. O objetivo era justamente facilitar a interlocução entre a transição e o Congresso para tentar deixar o Orçamento o mais ajustado possível à realidade que existirá a partir de 1º de janeiro. Nos bastidores, o fato de a comissão não ter sido procurada pela equipe tem gerado desconforto.

Moka lembrou ainda que ele era o presidente da CMO em 2010, momento em que havia a transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para o de Dilma Rousseff. "Ela (Dilma) me colocou em contato com a que seria a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que fez várias sugestões (de mudança no Orçamento) e a comissão acatou", afirmou à tarde.

"Isso não é obrigatório. Se (equipe de Guedes) quiser, eu quero garantir que ele tenha essa condição. Mas tem que ter prazo. Lá no plenário vai querer mudar? Acho que tem que ser discutido aqui na CMO", emendou o relator.

Comentários
Leia também
INVISTA COMO UM MILIONÁRIO

Sirva-se no banquete de investimentos dos ricaços

Você sabe como ter acesso aos craques que montam as carteiras dos ricaços com aplicações mínimas de R$ 30? A Pi nasceu para colocar esses bons investimentos ao seu alcance

Entrevista exclusiva

O presidente da Mastercard diz como você vai pagar suas compras após a pandemia

Além do aumento do uso de meios eletrônicos nas compras, João Pedro Paro Neto aposta na consolidação dos pagamentos por aproximação e menor uso do dinheiro de papel

Exclusivo SD Premium

“Ground Stop”: É hora de se aventurar nas ações do setor aéreo?

Imagine, caro amigo leitor, o quanto não está custando a atual paralisação provocada pelo surto da Covid-19 para os setores aeronáutico e aeroportuário em todo o mundo. Cem bilhões? Duzentos bilhões? Trezentos bilhões? Um trilhão?

Reflexos da pandemia

Com coronavírus, lucro do Iguatemi cai 77,5% no 1º tri, para R$ 12,5 milhões

Operadora de shopping centers viu queda nas vendas, na receita líquida e no Ebitda com fechamento da maioria das lojas no fim de março por conta da pandemia

Atualização do Ministério da Saúde

Brasil tem 391.222 casos confirmados e 24.512 mortes pelo coronavírus

Segundo Ministério da Saúde, 158.593 pacientes foram recuperados

Projeto de ajuda a Estados

Bolsonaro diz não poder mais socorrer Estados e insiste na reabertura da economia

“Nós não podemos continuar socorrendo Estados e municípios que devem no meu entender de forma racional começar a abrir o mercado”, afirmou

seu dinheiro na sua noite

Magalu à prova de coronavírus

No último dia 18 de março, o Ibovespa amargou uma queda de 10,35%, depois de passar pela sexta vez no mês por um circuit breaker – a paralisação que acontece toda vez que o principal índice da bolsa cai mais de 10% durante um pregão. Nesse mesmo dia, as ações do Magazine Luiza registraram uma […]

Condição para socorro financeiro

MP que concede reajuste salarial a policiais e bombeiros no DF é publicada

Hoje, o presidente Jair Bolsonaro disse que deve sancionar o projeto de socorro a Estados e municípios até amanhã; edição de medida provisória era uma das condições para a sanção

Energia elétrica

Aneel retira de pauta reajuste da Cemig e prorroga vigência de tarifas atuais

Com isso, as tarifas atuais serão prorrogadas até 30 de junho

Pessimismo aumenta

IIF passa a prever que PIB do Brasil terá contração de 6,9% em 2020

Em relatório divulgado nesta terça-feira, 26, a instituição explica que a crise terá efeitos duradouros para o País

Mais alívio no câmbio

R$ 5,35: com uma ajuda do exterior, o dólar zerou os ganhos no mês e virou para queda

O clima tranquilo visto nos mercados globais abriu espaço para mais uma queda no dólar à vista — a sexta nas últimas sete sessões. Com isso, a moeda americana voltou aos níveis do fim de abril, afastando-se cada vez mais do patamar dos R$ 6,00

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements