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Votação do projeto no Senado

Cessão onerosa? Só depois do dia 4 de dezembro

Falta de acordo sobre a transferência de parte da arrecadação dos leilões para Estados e municípios tornou-se um entrave à votação

29 de novembro de 2018
13:58
romero-juca
Jucá afirmou que o governo segue trabalhando em uma solução para os impasses da cessão onerosa - Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil

A votação do projeto de lei que destrava o megaleilão de petróleo do pré-sal, conhecido como cessão onerosa, só deve ocorrer a partir da próxima terça-feira, 4. Pelo menos é o que disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), em seu perfil no Twitter nesta quinta-feira, 29.

O impasse em torno da forma de transferência de parte da arrecadação com a venda das áreas do pré-sal a Estados e municípios tornou-se um entrave à votação, que já virou novela. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não colocará o projeto em pauta enquanto não houver acordo.

Na última quarta-feira, 28, Eunício acionou um plano B para dividir a arrecadação de até R$ 100 bilhões do megaleilão com os governos regionais e articula com o senador Wellington Fagundes (PR-MT) a apresentação de três emendas ao projeto que viabiliza o leilão.

A principal, que tem mais chances de ser aprovada, divide os recursos do bônus de assinatura do leilão em 75% para a União, 15% para Estados e outros 15% para municípios. Essa emenda tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Se alguma mudança for feita no plenário do Senado, o texto precisa voltar para a Câmara.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já avisou ao Palácio do Planalto que não assinaria "de jeito nenhum" a Medida Provisória (MP) que estava sendo negociada pelo presidente do Senado e o líder do governo para partilhar 20% da arrecadação entre Estados e municípios. A informação foi antecipada pelo Broadcast.

A recusa de Guardia se deve ao fato de que o repasse precisaria ficar dentro do teto de gastos, ocupando espaço de outras despesas essenciais para o Orçamento Federal.

A aprovação do projeto de lei é necessária para abrir caminho a um novo acerto dos parâmetros do contrato de exploração das áreas de "cessão onerosa" do pré-sal com a Petrobrás.

Sem isso, não é possível fazer o leilão da concessão de exploração do óleo excedente que existe na área.

*Com Estadão Conteúdo.

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