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Maia e relator discutem incluir R$ 4 bi da Lei Kandir na PEC da cessão onerosa

Lei desonera exportações; entrega dos R$ 4 bilhões beneficiaria Estados que saíram ganhando menos recursos na divisão da cessão onerosa

1 de outubro de 2019
7:33
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. - Imagem: Cesar Itiberê/PR

A Câmara vai discutir a inclusão do pagamento de R$ 4 bilhões em compensações pela desoneração das exportações na mesma proposta que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. A intenção foi negociada em reunião de governadores do Norte e do Nordeste com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na madrugada desta terça-feira, 1.

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Os governadores pediram a Maia que a Câmara vote a proposta de emenda à Constituição (PEC) que divide os recursos da chamada cessão onerosa adotando os mesmos critérios elaborados pelo Senado. Nesse cálculo, R$ 10,95 bilhões serão repassados para Estados conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros R$ 10,95 bilhões para os municípios seguindo as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A distribuição faz com que Norte e Nordeste sejam as regiões mais beneficiadas. O Senado colocou ainda um repasse extra de R$ 2,19 bilhões para o Rio de Janeiro.

Na Câmara, deputados se movimentam para alterar os critérios de distribuição. A saída negociada com Maia e com o relator da cessão onerosa na Casa, Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), foi incluir na mesma PEC o pagamento de R$ 4 bilhões de compensações pela Lei Kandir, que desonera exportações, referente a 2019. Esse item faz parte do pacote do chamado pacto federativo com o qual o governo se comprometeu para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Senado. A entrega dos R$ 4 bilhões da Lei Kandir beneficiaria Estados que saem ganhando menos recursos na divisão da cessão onerosa.

O repasse de dinheiro para Estados e municípios é uma das condições colocadas no Senado para garantir a aprovação da reforma da Previdência e a votação da proposta nesta terça, sem mais atrasos. "A quebra de entendimento dificulta a discussão de pautas mais complexas", disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), após a reunião com Maia.

A pressão para receber recursos do megaleilão do petróleo fez governadores do Norte e Nordeste esperarem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltar de uma viagem a São Paulo e se reunirem com o deputado fluminense em plena madrugada.

O encontro começou por volta de 0h30 na residência oficial da Câmara, horário em que Maia chegou ao local. Quatro governadores já o esperavam: o da Paraíba, João Azevêdo (PSB), foi o primeiro a chegar, às 22h50. Na sequência, vieram Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN) e Waldez Góes (PDT-AP).

A votação do primeiro turno da proposta está marcada para esta terça, o que motivou reuniões com Maia e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na véspera da sessão.

Caso a Câmara não mantenha os critérios do Senado, o governo se comprometeu em editar uma medida provisória prevendo a distribuição, afirmou mais cedo o presidente do Senado. Alcolumbre exige a manutenção das regras aprovadas pelos senadores para pautar, em uma sessão do Congresso, o projeto que abre um crédito extra no Orçamento e libera o pagamento do valor que cabe à Petrobras na cessão onerosa - R$ 33,6 bilhões.

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