Menu
2019-10-22T17:56:03-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
Dinheiro na mão

CMO aprova projeto de lei que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras

Projeto define em R$ 34,6 bilhões os valores relativos ao pagamento da Petrobras

22 de outubro de 2019
16:29 - atualizado às 17:56
CMO regra de ouro
Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (22) o relatório do projeto de lei (PLN 45) em que o governo solicita a abertura de crédito especial de R$ 40,5 bilhões, para, entre outras destinações, a União pagar à Petrobras os valores correspondentes a revisão do acordo do contrato de cessão onerosa. O PLN é o primeiro item da pauta da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (23).

O projeto define em R$ 34,6 bilhões os valores relativos ao pagamento da Petrobras, R$ 16,7 milhões para remanejamento entre despesas primárias obrigatórias, e prevê R$ 5,897 bilhões que destinam-se à transferência a Estados, Distrito Federal e municípios de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes.

A destinação deste último valor foi acrescentada ao PLN nesta terça-feira (22) pelo governo, que enviou uma proposta de modificação do texto ao Congresso. Na exposição de motivos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o acréscimo atende ao que está disposto na lei que divide os recursos do megaleilão, sancionada no último dia 17. "Cabe ressaltar que a modificação em comento será viabilizada à conta de excesso de arrecadação de Recursos de Concessões e Permissões", afirma.

Emenda

O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) - que é o novo líder do governo no Congresso -, apresentou relatório pela aprovação do PLN. O senador também acatou emenda apresentada pelo deputado Bohn Gass (PT/RS), que muda o trecho do projeto que trata da subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial destinadas a empresas cerealistas. A emenda, segundo o relator, é para deixar claro que a subvenção pode se dar tanto pelos preceitos da MP 897/2019, quanto pela Lei 8.427/92.

"Acreditamos que a proposta facilitará a execução da dotação orçamentária a ser incluída pelo PLN, principalmente tendo em vista que a MP 897/19 não revogou a Lei n.º 8.427/92, apenas a alterou", diz. No texto do governo é citada apenas a MP, que foi editada no dia 1º de outubro. O projeto prevê R$ 8,56 milhões para esse propósito. Ele fez parte dos R$ 16,7 milhões referentes a remanejamento entre despesas primárias obrigatórias.

Prazo para projetos de lei

A CMO também aprovou nesta terça-feira o relatório do projeto de lei (PLN 27) que modifica o prazo final para o Executivo enviar projetos de lei de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional, de 15 de outubro para 14 de novembro.

O PLN é necessário para viabilizar a transferência de recursos previstos pelo megaleilão da cessão onerosa marcado para o dia 6 de novembro. Na justificativa do projeto, o governo lembra também que não seria possível estimar o valor que deverá ser transferido aos entes, uma vez que isso irá depender do resultado obtido com a realização do leilão.

"Não seria possível estimar o valor que deverá ser transferido aos demais entes da Federação, uma vez que dependerá do resultado obtido com a realização do leilão das áreas excedentes da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro do corrente ano", afirma o governo na exposição de motivos do PLN.

No relatório, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que o projeto que trata dos critérios de distribuição dos valores arrecadados com o megaleilão já foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. "Assim, caso o leilão ocorra no dia 6 de novembro, os valores pertinentes a cada destinatário já serão então conhecidos, o que permitiria a submissão dos referidos projetos de lei pelo Poder Executivo até 14 de novembro", afirmou o relator.

Crédito para ministérios

A CMO aprovou ainda o relatório do projeto de lei (PLN 41) que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,3 bilhão em favor de 4 ministérios. Entre os objetivos do projeto estão o pagamento de bolsas do CNPq concedidas através do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 93 milhões.

A maior parte dos recursos (cerca de R$ 1 bilhão) é destinada ao Ministério da Educação. Segundo o PL, parte seria destinada ao apoio da Infraestrutura da Educação Básica e a outra para manutenção da Educação Infantil.

No Ministério da Cidadania, o dinheiro vai para a expansão do Programa Criança Feliz (R$ 175 milhões). No Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os valores serão alocados na ampliação, construção, reforma e equipagem de unidades socioeducativas de atendimento especializado a crianças e adolescentes, em cooperação com os Estados (R$ 100 milhões).

Segundo o governo, a proposta envolve tanto a modificação de fontes de recursos quanto a incorporação de excesso de arrecadação, envolvendo valores de "leis ou acordos anticorrupção".

Diante disso, o PL destaca o acordo recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que destina a algumas pastas do governo parte do dinheiro do Fundo da Lava Jato. Validado pelo ministro Alexandre de Moraes, o acordo destinava valores aos quatro ministérios contemplados pelo PLN 41, além do Ministério do Meio Ambiente.

*Com Estadão Conteúdo.

Comentários
Leia também
CUIDADO COM OS ATRAVESSADORES

Onde está o seu iate?

Está na hora de tirar os intermediários do processo de investimento para deixar o dinheiro com os investidores

Primeiro passo

Os documentos que você deve reunir para declarar o imposto de renda 2021

Reunir a documentação que te auxilia no preenchimento da declaração é o primeiro passo. Empresas tiveram até a última sexta (28) para entregar os informes de rendimentos.

FECHAMENTO

Ibovespa reage na reta final e sobe mais de 1% com novidades sobre PEC Emergencial; dólar também sobe refletindo cautela

A bolsa chegou a cair mais de 2%, enquanto o Banco Central precisou injetar mais de US$ 2 bilhões para tentar segurar o câmbio

Chama o Max

Devo comprar ações da Jereissati para surfar na retomada da economia? Confira a análise

Como investidor, você pode tirar proveito da retomada da economia através dos papéis de uma das mais promissoras microcaps nacionais.

Fundos de investimento

Ney Miyamoto deixa equipe de gestão da Alaska

Fundador e um dos executivos mais experientes da equipe da Alaska, Miyamoto permanece como sócio e investidor dos fundos da casa

Vai pedir música no Fantástico

CVM abre terceiro processo administrativo desde início da crise na Petrobras

O sistema da CVM não indica a apuração de eventuais operações atípicas com papéis da petroleira no período recente.

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies