🔴 AÇÕES PARA INVESTIR EM JULHO: CONFIRA CARTEIRA COM 10 RECOMENDAÇÕES – ACESSE GRATUITAMENTE

Seu Dinheiro

Seu Dinheiro

No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.

BATEU ARREPENDIMENTO

O Supremo errou? STF anula a própria decisão sobre a cobrança de ITBI; saiba o que muda no imposto

Com a nova determinação, as leis municipais voltam a definir a data da cobrança do imposto antes do registro, mesmo sem o registro imobiliário

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
1 de setembro de 2022
10:44 - atualizado às 14:28
Imóvel e saco de dinheiro equilibrados na balança
Imagem: Shutterstock

Se arrependimento matasse… o Supremo Tribunal Federal (STF) teria com que se preocupar. Pouco mais de um ano e meio desde que os ministros decidiram mudar a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o STF decidiu voltar atrás.

Em julgamento no plenário virtual feito na noite de ontem (31), o Supremo votou para anular sua própria decisão, feita em fevereiro de 2021. A sessão terminou com sete votos a favor e quatro contrários à mudança.

A antiga deliberação determinava que o pagamento do ITBI deveria ser feito apenas no momento do registro do imóvel em cartório durante a transferência da propriedade imobiliária.

Com a nova determinação, as leis municipais voltam a definir a data da cobrança do imposto. Desse modo, o recolhimento da taxa geralmente é feito antes do registro — como na assinatura dos contratos de compra e venda —, mesmo sem o registro imobiliário. 

A discussão sobre o ITBI

A mudança votada pelo STF acontece depois da votação no plenário na última sexta (26), na qual a maioria dos ministros concluiu que houve uma "confusão processual" ao analisar um pedido de recurso extraordinário. Voltemos um pouco na história.

Em fevereiro do ano passado, os ministros decidiram que a cobrança do ITBI só deveria ser feita a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. 

Leia Também

Na época, o município de São Paulo apresentou recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP), que considerou ilegal a cobrança do ITBI a partir da cessão de direitos firmada nos contratos de compra e venda dos imóveis.

Os representantes da cidade alegaram que os precedentes analisados pelo Supremo se referiam a apenas uma das três hipóteses de pagamento do imposto.

O primeiro recurso foi negado por maioria de votos. 

Leia também:

Divergências no STF sobre o imposto ITBI

Então, o município de São Paulo apresentou um segundo recurso para a Corte reavaliar a decisão.

O julgamento foi levado ao plenário virtual na semana passada, com o placar virando a favor da cidade. Sete dos onze ministros do Supremo votaram para desfazer a decisão que aplicava a “reafirmação da jurisprudência” — ou seja, manter a decisão anterior.

O caso foi distribuído ao presidente Luiz Fux, que votou para manter a decisão feita no ano passado, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Porém, o ministro Dias Toffoli abriu uma divergência, retomando a afirmação feita por São Paulo, de que a determinação do Supremo em 2021 não havia considerado todas as hipóteses de cobrança do ITBI no processo. 

"Não há precedente firmado em sede de repercussão geral, o que evidencia a necessidade de o Tribunal Pleno se debruçar, com profundidade, a respeito do exato alcance das diversas situações a que se refere o mencionado dispositivo, mormente quanto à relevante discussão a respeito da cobrança do ITBI sobre cessão de direitos relativos à aquisição de imóvel", argumentou Toffoli.

Ou seja, a decisão do STF sobre a cobrança do ITBI não consideraria todos os casos e alcances ligados ao imposto, o que demandaria uma nova e profunda análise sobre o caso.

Por isso, Toffoli defendeu a invalidação da primeira decisão, acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Edson Fachin, André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

De quem o imposto ITBI é cobrado?

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é cobrado de quem compra um imóvel e oficializa a transação. Isto é, enquanto a taxa não for quitada, a escritura definitiva não é passada ao comprador.

O cálculo do imposto e a emissão do boleto são realizados pela prefeitura de onde é localizado o imóvel.

A taxa varia a depender da cidade, uma vez que é um tributo municipal. Normalmente, as prefeituras cobram entre 2% e 3% do valor do imóvel, com um limite máximo de 5% estabelecido em Constituição.

*Com informações de Estadão Conteúdo

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
LOTERIAS

Lotofácil inicia a semana com um novo milionário; Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo uma fortuna

8 de julho de 2025 - 6:03

O ganhador ou a ganhadora do concurso 3436 da Lotofácil efetuou sua aposta em uma casa lotérica nos arredores de São Luís do Maranhão

EIXO ESTRATÉGICO

Cruzar do Atlântico ao Pacífico de trem? Brasil e China dão primeiro passo para criar a ferrovia bioceânica; entenda o projeto

7 de julho de 2025 - 17:22

O projeto pretende unir as ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Norte-Sul (FNS) ao recém-inaugurado porto de Chancay, no Peru.

MODO ECONOMIA

Primeira classe só para Haddad: Fazenda suspende gastos em 2025; confira a lista de cortes da pasta

7 de julho de 2025 - 17:02

A medida acontece em meio à dificuldade do governo de fechar as contas públicas dentro da meta fiscal estabelecida para o ano

PARA SE ORGANIZAR

Bolsa, bancos, Correios e INSS: o que abre e fecha no feriado de 9 de julho em São Paulo

7 de julho de 2025 - 16:03

A pausa pela Revolução Constitucionalista de 1932 não é geral; saiba como funciona a Faria Lima, os bancos e mais

ANOTE NO CALENDÁRIO

Agenda econômica: IPCA, ata do Fed e as tarifas de Trump; confira o que deve mexer com os mercados nos próximos dias

7 de julho de 2025 - 6:45

Semana marcada pelo fim do prazo para as tarifas dos EUA em 9 de julho, divulgação das atas do Fed e do BoE, feriado em São Paulo e uma série de indicadores-chave para orientar os mercados no Brasil e no mundo

TEMA POLÊMICO

ChatGPT vai ter que pagar direitos autorais? Brics acende discussão sobre ‘injustiça’ da inteligência artificial  

6 de julho de 2025 - 14:39

Mais uma vez, países emergentes e países desenvolvidos devem entrar em uma disputa sobre os termos para tratamento de informações

BOMBOU NO SD

O roubo do século, o voto de confiança para o Banco do Brasil (BBAS3), o super iate da Ferrari e os novos milionários do Brasil chamam a atenção nesta semana 

6 de julho de 2025 - 13:11

Veja as notícias mais lidas no Seu Dinheiro de domingo passado (29) para cá

LOTERIAS

Mega-Sena acumula para R$ 28 milhões e Lotofácil tem ganhador ‘fominha’ de Roraima que leva o prêmio inteiro sozinho

6 de julho de 2025 - 10:24

Sorteios do concurso 2884 da Mega e do 3435 da Lotofácil aconteceram na noite deste sábado (5)

LOTERIAS

Além da Mega-Sena, você tem mais 2 chances para ficar milionário hoje; veja os prêmios das loterias

5 de julho de 2025 - 15:31

Loterias da Caixa revelam os números ganhadores nesta noite

LEVANTAMENTO FEBRABAN

Corte de juros fica para depois: bancos adiam otimismo com a Selic, segundo pesquisa; saiba quando a redução deve vir

4 de julho de 2025 - 17:40

A maioria crê que a redução da taxa básica de juros deve acontecer por conta de horizonte de política monetária mais próximo da meta de inflação de 3%

LOTERIAS

Lotofácil tem 8 ganhadores, mas só um deles vai embolsar o prêmio integral; Mega-Sena e Quina acumulam

4 de julho de 2025 - 6:25

Os ganhadores do concurso 3433 da Lotofácil efetuaram suas apostas em casas lotéricas estabelecidas em cidades da região Sudeste

AGENDA DE REFORMAS

Hugo Motta propõe votar reforma administrativa ainda em 2025 e avalia que o “momento é propício” para debater o assunto

3 de julho de 2025 - 15:54

O grupo de trabalho sobre a reforma foi instalado no fim de maio e tem até 14 de julho para apresentar um relatório

LOTERIAS

Lotofácil faz os 4 primeiros milionários de julho, Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo ‘só’ R$ 3,5 milhões

3 de julho de 2025 - 6:13

Os ganhadores do concurso 3432 da Lotofácil estão bem espalhados pelo Brasil; Quina pode pagar R$ 2 milhões hoje

EMPRÉSTIMO CLT

Com aval do Senado, programa de crédito com garantia do FGTS avança para nova fase do consignado privado

2 de julho de 2025 - 20:06

A medida, em vigor desde 21 de março, precisava ser votada até 9 de julho para não perder validade e já havia sido aprovada pela Câmara no fim de junho

CENÁRIO MACRO E ESTRATÉGIA

Onde investir no segundo semestre: Com Trump e rali eleitoral no radar, Ibovespa tem espaço para novos voos, mas renda fixa ainda é estrela com Selic a 15%

2 de julho de 2025 - 6:22

Rodrigo Azevedo, ex-diretor do BC, João Piccioni, da Empiricus Asset, e Natalia Szyfman, da Lifetime Investimentos, detalharam o cenário macroeconômico para você saber onde investir no segundo semestre

LOTERIAS

Mega-Sena entra em julho com o pé na porta e paga R$ 50 milhões para aposta única; Lotofácil e Quina acumulam

2 de julho de 2025 - 5:47

Prêmio principal da Mega-Sena sai para aposta efetuada em casa lotérica de Goiânia; Lotofácil corre hoje valendo R$ 5 milhões

POTÊNCIA AGROALIMENTAR

Plano Safra 2025/2026 terá R$ 605 bilhões para fortalecer o agro e foco histórico na agricultura familiar

1 de julho de 2025 - 14:38

Governo amplia crédito, incentiva práticas sustentáveis e mantém juros reduzidos para alimentos, apesar de alta em algumas linhas

DE OLHO NOS IMPOSTOS

Em meio à disputa em torno do IOF, Haddad diz como pretende fechar o orçamento de 2026

1 de julho de 2025 - 12:47

O ministro da Fazenda defendeu as medidas que considera necessárias para cumprir a meta fiscal

DINHEIRO NO BOLSO

Dividendos bilionários vêm aí: BB Seguridade (BBSE3) e Tenda (TEND3) vão distribuir lucros aos acionistas; veja quanto e quando

1 de julho de 2025 - 11:59

Soma de dividendos das empresas chega a R$ 3,8 bilhões, e uma delas vai pagar ainda em julho

LOTERIAS

Lotofácil encerra junho com 2 novos milionários; Mega-Sena pode pagar mais de R$ 50 milhões hoje

1 de julho de 2025 - 5:59

Lotofácil não foi a única a distribuir prêmios na segunda-feira; Quina também teve um ganhador, mas ele não ficou milionário

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar