Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato.

Entre as principais mudanças, figura a revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do Ministério da Economia, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores.

Abrangência dos cortes para o Orçamento de 2020 é resultado da situação de estrangulamento das despesas discricionárias, que incluem os gastos com luz, água, telefone, materiais e outras despesas para o custeio da máquina

A ideia de repassar o percentual do lucro que é distribuído entre os acionistas das companhias é permitida por lei. No ano passado, o repasse dos dividendos à União foi de 25% do lucro, o que era o percentual mínimo permitido

Em sua fala, o secretário falou que “o governo tem R$ 12 bilhões, mas que não deveria usar o montante para expandir a elétrica e sim para áreas que precisam mais. É um contrassenso em um país com problemas de falta de gases em hospitais, por exemplo”

A discussão estava há meses dentro do governo pela dificuldade de estabelecer o cálculo das indenizações para as concessionárias que deixarem os contratos. A ideia do governo é que as novas concessionárias arquem com o valor do ressarcimento.

A devolução desta semana envolve R$ 313 milhões, referentes ao pagamento da primeira parcela do acordo de leniência da Technip e da Flexibras celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União; R$ 45 milhões, decorrente de parcela do acordo de leniência celebrado entre a Camargo Correa e o MPF; e R$ 67 milhões por parte de pessoas físicas envolvidas em atos de corrupção apurados na Lava Jato

O Ministério da Justiça disse ter sido informado pela Polícia Federal que aparelhos utilizados pelo presidente Bolsonaro foram alvos de ataques pelos hackers

A medida se faz necessária em função do desbalanceamento entre receitas e despesas para atender à meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. Detalhamento de FGTS sai nesta semana

O governo federal congelou todo o Orçamento previsto neste ano para políticas em áreas sensíveis; cerca de 140 projetos estão com 100% dos recursos bloqueados, a maioria na área de infraestrutura