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2021-03-31T09:10:49-03:00
Estadão Conteúdo
Briga entre Casas

Câmara e Senado jogam impasse do Orçamento para ministério da Economia

Em mais um capítulo da briga pelo Orçamento, as duas Casas do Congresso federal entraram em choque

31 de março de 2021
9:08 - atualizado às 9:10
Precatórios
Congresso Nacional em Brasília - Imagem: Shutterstock

Uma crise entre a Câmara e o Senado por verbas federais desencadeou nova negociação do Congresso com o governo para cancelar parte das emendas parlamentares que receberam a digital do relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O impasse não se resume ao tamanho do corte nos R$ 31,3 bilhões de emendas incluídas no projeto aprovado, mas também tem a ver com o momento em que será feita a tesourada.

Bittar admite fazer as alterações ao "longo do ano" e abrir mão de parte das emendas, em negociação com o Executivo. Essa solução, porém, não resolve o problema para a equipe econômica, que terá de ordenar um corte forte do Orçamento assim que o texto for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O relator vai discutir as mudanças com a nova ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Ele se recusou a fazer ajustes imediatos na proposta, aprovada semana passada, antes do envio do texto à sanção presidencial - como exigiu o comando da Câmara, criando uma tensão nos bastidores.

Bolsonaro avalia vetar parte do Orçamento aprovado pelos parlamentares e enviar um novo projeto para o Congresso com ajustes no texto. O Ministério da Economia se recusa a dar aval a todas as emendas incluídas pelo relator de última hora, mas abriu uma negociação para acomodar as demandas. O impasse se dá, principalmente, pela necessidade de recompor despesas obrigatórias, como na Previdência Social.

Paulo Guedes

A confusão na aprovação do Orçamento desgastou ainda mais a relação do Congresso com o Ministério da Economia. Parlamentares "jogaram no colo" do ministro Paulo Guedes o aval para o corte em despesas obrigatórias, que abriu caminho para o festival de emendas na semana passada.

Ontem, o Congresso consolidou as alterações feitas na semana passada e o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) está pronto para ser enviado à sanção de Bolsonaro. A Câmara, porém, ainda cobra ajustes do relator. "Nada foi feito sem que as sugestões fossem acatadas. Não fiz nenhuma mudança de corte da minha cabeça, a não ser o do Censo do IBGE", afirmou Bittar.

Os cortes na Previdência foram negociados pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com representantes do governo (inclusive Ministério da Economia), uma semana antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual. A colegas do Senado, Bittar reclamou que o Ministério da Economia aprovou os cortes nas despesas obrigatórias. O time de Guedes, por sua vez, diz que não houve negociação no tamanho feito pelo relator.

Acordo

Inicialmente, o acordo era para um corte de R$ 16,5 bilhões em abono salarial, seguro-desemprego e economia com combate aos gastos na própria Previdência. Isso deixaria a necessidade de suplementar a Previdência entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões, com medidas a serem adotadas ao longo do ano.

Na sequência, o relator negociou cortes em subvenções agrícolas atendendo demandas de ministros do próprio governo. O aumento das verbas para obras e projetos de interesse eleitoral foi feito por meio das emendas de relator, incluídas por Bittar no projeto. Paralelamente a isso, o Congresso derrubou um veto para obrigar o governo a pagar esses recursos.

Com os cortes, o relator carimbou R$ 17 bilhões em emendas conforme a indicação dos parlamentares e R$ 12 bilhões atendendo a pedidos de ministros. No final das contas, ainda entrou R$ 1 bilhão para quitar promessas pendentes do Palácio do Planalto com parlamentares.

Integrantes da Câmara apontaram um acréscimo fora do combinado e pediram ajustes após a votação no plenário, o que não ocorreu. "Tem de cumprir o acordo que foi feito com o governo", afirmou o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). A articulação caberá à nova ministra da Secretaria de Governo, que presidiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e intermediou a negociação das verbas durante a votação.

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