Governo precisa decidir o que quer do BNDES, avalia Joaquim Levy

O ex-presidente do BNDES Joaquim Levy disse nesta quarta-feira, 26, que o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES pode comprometer as atividades do banco e afetar a democratização do crédito no Brasil. Ele ressaltou, no entanto, que esse movimento deve ser visto como uma política formal do governo e avaliado sob o ponto de vista do papel da instituição no País.

"O que o governo quer do BNDES? Qual o tamanho? Que atividades o governo quer que ele faça?", questionou Levy, em depoimento na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados.

Como exemplo, ele citou que as atividades de apoio do banco ao programa de privatizações do governo não precisa de muitos recursos. "O FAT é um funding que tem papel importante na democratização do crédito no Brasil", afirmou. "É importante, para os bancos pequenos, que se tenha um funding estável, de longo prazo, para emprestar para pequenas empresas."

A Constituição Federal determina que 40% dos recursos do FAT sejam transferidos ao BNDES para bancar financiamentos das empresas. O restante é usado para o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial.

O fim do repasse obrigatório dos recursos do FAT ao BNDES está no relatório da reforma da Previdência, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A medida, que obriga que o dinheiro seja usado para o pagamento de aposentadorias e pensões, recebeu muitas críticas depois da divulgação. A ideia é fazer com que o fim do repasse seja gradual. Dessa forma, o "desmame" do BNDES do dinheiro do FAT seria feito ao longo de um período, ainda em análise. O rombo do FAT no ano passado foi superior a R$ 9 bilhões.

Levy ressaltou que o desafio do banco é estar bem capitalizado e ser um banco sólido. Diante da potencial perda de recursos do FAT, segundo ele, técnicos da tesouraria do banco aumentaram a percepção de risco da instituição.

Gustavo Montezano

Sobre o novo presidente do banco, Gustavo Montezano, Levy disse que ele é uma pessoa capaz e afirmou que chegou a convidá-lo para integrar o BNDES.

Na época, porém, ele preferiu ficar na secretaria de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia e trabalhar com o secretário especial Salim Mattar.

BNDES atual

O ex-presidente do BNDES disse que a instituição financeira hoje é mais transparente e não faz mais empréstimos com juros subsidiados. Segundo ele, os desembolsos do banco hoje estão no mínimo histórico e essa situação deve permanecer no futuro. "Sem dúvida nenhuma, o BNDES hoje é muito mais magrinho do que no passado", afirmou, em depoimento na CPI. Para ele, as consequências dessa decisão para o futuro devem ser avaliadas.

Levy passou a responder a perguntas dos deputados que integram a CPI. Antes, ele já respondeu aos questionamentos do relator da CPI, deputado Altineu Côrtes (PR-RJ).

Inicialmente, ele fez uma breve apresentação separada em três partes: a atuação do BNDES entre 2009 e 2014; seu papel como ex-ministro da Fazenda na devolução de recursos pelo banco ao Tesouro; e sua fase como ex-presidente da instituição financeira.

Ao falar sobre os empréstimos que o BNDES fez para empresas que fizeram obras no exterior, entre 2009 e 2014, Levy disse acreditar que o banco foi vítima das companhias. Também segundo ele, o banco foi vítima de ações de contabilidade fiscal do governo - já que, entre 2011 e 2014, o governo não fez a equalização dos empréstimos.

"Há sinais de que o BNDES foi um pouco empurrado para essas atividades", disse ele, ressaltando o fato de que o governo deixou de usar a linha de financiamento Proex, pois ela exigia recursos do Orçamento, e passou a contar diretamente com o BNDES, o que não elevava o déficit primário.

Ainda sobre os empréstimos para serviços de engenharia, Levy disse que eles se davam dentro do marco legal, em cumprimento a políticas definidas pelos ministérios de Relações Exteriores e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo ele, porém, a parcela de serviços exportados era pequena na comparação com os bens vendidos ao exterior.

"Infelizmente os itens de maior valor vinham de outros países", disse Levy. "Havia um desequilíbrio. Em um empréstimo de US$ 3 bilhões, US$ 1 bilhão era de elementos importados de outros países e US$ 200 milhões eram serviços", afirmou, ressaltando que outros bancos de desenvolvimento do exterior também participavam desses empréstimos.

"Por isso, das várias ações que tomamos em 2015, isso foi bloqueado. Saneamos, resolvemos o problema fiscal, começamos com a devolução dos recursos", acrescentou, já se referindo à sua atuação como ministro da Fazenda.

Levy ressaltou que os serviços de engenharia no exterior normalmente custavam entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão por ano ao banco, uma parcela pequena dos US$ 80 bilhões financiados anualmente. "Lógico que apesar de os valores serem comparativamente pequenos, eram empréstimos com implicações bastante sérias e que, em anos mais recentes, resultaram em diversas inadimplências e diversas outras questões", disse.

A situação do BNDES hoje, segundo ele, é muito diferente. Ele ressaltou que atualmente há convergência entre a taxa básica de juros, a Selic, e a TLP, utilizada pela instituição para financiamentos.

Esforços de comunicação

Ao comentar sobre comunicação no BNDES, Levy disse que a instituição não tem nada a esconder. A resistência em "abrir a caixa preta" do banco é uma das causas de sua saída da instituição.

"Acho que fiz esforços de sucesso em comunicar tudo que acontece no BNDES", afirmou, em depoimento na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados. "Obviamente esse esforço de comunicação do BNDES tem que melhorar", admitiu.

Para ele, embora haja acesso às informações por especialistas, a população, de forma geral, tem dificuldades para entender dados e indicadores do banco.

Levy disse que o banco não tem nada a esconder e que hoje há compartilhamento total de recursos com o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e, agora, com a CPI.

Ele frisou que o grau de transparência que o BNDES tem hoje é algo que poucos bancos possuem. "O problema da caixa preta é que ela tem vários sentidos", disse, referindo-se à caixa preta de aviões, que normalmente é acessada para explicar as causas de um acidente. Nesse sentido, ele afirmou que "o BNDES tem uma história registrada".

BNDESPar

O ex-presidente do BNDES disse que pretendia vender as ações que o BNDESPar, braço de participações da instituição, detém em empresas, mas ressaltou que essa saída deve ser feita de forma transparente e estruturada. "Lógico que o BNDESPar ia vender ações. Eu ia vender, mas precisa de um processo", comentou.

A demora em vender essas participações é apontada como uma das causas de sua saída do banco.

Levy reconheceu que a exposição do banco a empresas no ramo de proteínas é grande e ressaltou que a instituição atua para defender seus interesses e os da sociedade diretamente nos conselhos das empresas.

O ex-presidente do BNDES disse ter criado uma diretoria especializada para o BNDESPar para se dedicar justamente a esses desinvestimentos. "Isso tem que ser levado com muito cuidado", disse. Segundo ele, era preciso que a diretoria analisasse como fazer essa saída com segurança. "O BNDESPar tem que sair de empresas, mas de maneira totalmente transparente e estruturada", afirmou. "A carteira do BNDESPar deve ser repensada e reestruturada."

Devolução de recursos

O ex-presidente do BNDES comentou também que a devolução de recursos da instituição ao Tesouro era uma questão "muito pacífica". Levy disse que a devolução deveria ser feita "levando em consideração os objetivos do banco".

Ao mencionar os R$ 30 bilhões devolvidos em maio, ele disse que esses recursos "não teriam uso nem no curto nem no médio prazo e tinham cumprido sua missão". "Recursos parados não geram retorno para o banco e fazia sentido devolver", afirmou.

Levy afirmou ter dito ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que seria possível chegar ao fim do ano e devolver os recursos "com conforto". Guedes disse, em março, que o Tesouro pretendia cobrar do BNDES a devolução de R$ 126 bilhões neste ano - bem acima dos R$ 26 bilhões inicialmente planejados.

A resistência de Levy a esse pedido foi apontada como uma das causas de sua saída, anunciada no domingo, 16 de junho, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que ele estava com a "cabeça a prêmio".

O ex-presidente do BNDES disse que era preciso cuidado com a devolução, pois era necessário avaliar se o dinheiro devolvido efetivamente tinha cumprido sua função no banco. Levy citou que essa condição estava prevista em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema.

Levy ressaltou ainda que a discussão sobre a devolução ocorria ao mesmo tempo em que a regra de ouro também não estava resolvida no Congresso. Segundo ele, o dinheiro poderia ser utilizado como justificativa pelos parlamentares para não aprovar o crédito suplementar de R$ 248 bilhões.

*Com Estadão Conteúdo.