Governo enxerga ‘sinais amarelos’ em votação da reforma da Previdência no Senado
Queda de braço entre Legislativo e Executivo, que se concentrou nos destaques do projeto, preocupa a equipe de Paulo Guedes
Quem olha a rapidez com que a reforma da Previdência foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na noite desta quarta-feira, 4, talvez não tenha percebido alguns dos sufocos que os senadores deram ao governo.
A queda de braço entre Legislativo e Executivo se concentrou nos destaques do projeto. Foram oito no total, e alguns deles quase custaram bons milhões de economia para a União. O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que a aprovação proposta foi importante, mas levantou "alguns sinais amarelos".
"Foi importante, mas levantou alguns sinais amarelos em alguns destaques que ganhamos por uma margem muito apertada", disse ele nesta quinta-feira, 5, durante a Conseguro, evento do setor de seguros que ocorreu em Brasília.
Diante desse cenário, o governo agora prepara uma ofensiva de negociações e articulações na Câmara Alta brasileira. Segundo Rolim, será necessária uma conversa melhor com os senadores em alguns pontos como no caso do abono do PIS/Pasep, que, na sua visão, é a política assistencial mais "desfocada" do Brasil e que não se encontra em nenhum lugar do mundo. "Esse é um ponto que ficamos com sinal de alerta e que teremos de conversar melhor com os senadores", explicou.
Só lamentos
Rolim lamentou também a volta da vinculação de todas as pensões por morte ao salário mínimo no texto principal da reforma e que diminuiu a previsão de economia em R$ 35 bilhões no Senado, para R$ 870,5 bilhões. "Infelizmente, tivemos uma perda ontem no Senado. Ainda seremos campeões mundiais (em pior sistema de pensão do mundo), mas teremos redução com gastos pensão no futuro", disse.
No assunto previdenciário, conforme Rolim, o Brasil tem o sistema "mais desequilibrado do mundo", ficando no primeiro ou segundo lugar, mas, em pensão, "não tem para ninguém". "O Brasil é disparado o sistema mais benevolente do mundo: 3,2% do PIB é gasto com pensão por morte. Na Grécia, é 2,6%", avaliou.
Segundo o secretário, atacar as regras do sistema de pensão no Brasil é necessário uma vez que as atuais não são comparáveis em nenhum lugar do mundo. O governo havia concordado em garantir o piso nacional, hoje em R$ 998, para pensionistas que tivessem renda formal abaixo do salário mínimo. No entanto, em votação na quarta-feira, o Senado optou por estender a garantia a todos, impedindo qualquer possibilidade de pagamento de pensão abaixo do mínimo.
Rolim também chamou atenção para a necessidade de implementar o instrumento da capitalização no sistema geral de Previdência, embora o tema tenha ficado de fora da reforma.
Privilégios para policiais em PEC Paralela
O secretário afirmou também que há preocupação no governo com a criação de privilégios a policiais federais e estaduais civis na PEC Paralela da reforma da Previdência. Está prevista, conforme ele, a criação de um regime próprio que hoje eles não têm e garantia de integralidade e paridade para quem ingressou até este ano, o que também não está previsto.
"Isso está na PEC Paralela. Ainda dá tempo para arrumar... Mas é um tema de preocupação que a gente acredita que vai explicar aos senadores", afirmou Rolim, durante a Conseguro.
De acordo com ele, o tema "preocupa muito" em um momento que as regras de previdência para todos os brasileiros estão sendo endurecidas considerando o contexto demográfico e a situação fiscal do País. "Não dá para imaginar que alguma categoria passe a ter algo que não tem hoje", avaliou.
E a capitalização sai ou não sai?
O secretário de Previdência do Ministério da Economia afirmou que a pasta trabalha para endereçar o sistema de capitalização no âmbito do sistema geral de Previdência o mais rápido possível. "Entendemos que o sistema de capitalização é fundamental para o Brasil", disse.
A ideia do Ministério da Economia, conforme Rolim, é endereçar a questão da capitalização de duas formas via o envio de uma PEC caso estejam previstas mudanças na Constituição ou por meio de um projeto de lei, que é o mais provável. Antes, a sugestão do governo era apenas pedir autorização para a criação do sistema. Agora, o foco é sugerir todas as regras para a capitalização, conforme Rolim.
"A diferença maior é que enviaremos a proposta completa e não apenas os princípios seja qual for a proposta para a implementação do sistema de capitalização", explicou o secretário.
De acordo com ele, na linha de não alterar princípios constitucionais, um dos objetivos do Ministério da Economia em torno das sugestões para a capitalização é garantir o salário mínimo via um fundo solidário, com princípio de solidariedade, contando com a parte do trabalhador, do empregador, da sociedade e do Estado. "Além desse, terão outros princípios que estarão na proposta que faremos", concluiu, sem dar mais detalhes.
*Com Estadão Conteúdo.
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em segundo round com o Congresso, Milei deixa de fora a privatização da “Petrobras da Argentina”; há chances de uma vitória do presidente agora?
-
Maioria da população diz que data do golpe de 1964 deve ser desprezada, diz Datafolha; como o governo Lula lidará com a data?
Mais lidas
-
1
Tchau, Vale (VALE3)? Por que a Cosan (CSAN3) vendeu 33,5 milhões de ações da mineradora
-
2
Sabesp (SBSP3): governo Tarcísio define modelo de privatização e autoriza aumento de capital de até R$ 22 bilhões; saiba como vai funcionar
-
3
Qual o futuro dos juros no Brasil? Campos Neto dá pistas sobre a trajetória da taxa Selic daqui para frente