Governo e oposição fazem acordo para garantir votação da MP antifraudes no INSS
Acordo prevê uma cláusula sobre aposentadoria rural a ser incluída dentro do texto da reforma da Previdência que tramita na Câmara
A oposição no Senado fechou um acordo com o governo para garantir a votação da medida provisória 871, que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP antifraude do INSS.
O acordo para a votação prevê a inclusão na reforma da Previdência, que tramita na Câmara, de um gatilho para que o prazo de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado caso, ao seu término, não tenha havido o registro de um porcentual mínimo ainda a ser definido desses profissionais.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a oposição se comprometeu a não obstruir e não pedir verificação de quórum durante a votação da medida nesta segunda-feira, 3, último dia de sua vigência.
Se não for aprovada hoje, ela perde sua validade, por isso a necessidade do governo de garantir esse acordo com a oposição.
Randolfe afirmou que o acordo foi fechado com o bloco que reúne a Rede, PDT, Cidadania e PSB. O PT não faz parte do grupo.
"Neste sentido, nós compreendemos que o prazo seja de um ano, seja de cinco anos para a transição para o cadastro nacional é um prazo insuficiente para um sistema que tem quase 98% de trabalhadores rurais e pescadores ainda sendo convalidados por sindicatos", afirmou Randolfe.
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Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos e essa modalidade valerá até 2023.
Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.
A proposta de criação de um gatilho foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será incorporado pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O porcentual que será levado em consideração para o cadastro ainda será definido.
O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acompanhou a reunião de Bezerra e a oposição e chancelou o acordo.
"O gatilho proposto é muito bem-vindo e pertinente. Este tipo de correção que nós esperamos do Parlamento brasileiro. Não vejo nenhuma dificuldade do relator acatar", disse.
*Com Estadão Conteúdo.
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