Comitê vai monitorar mercado de gás
Farão parte do comitê representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Economia e Casa Civil, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Para garantir que o “choque da energia barata” chegue efetivamente à indústria, o governo vai passar a monitorar de perto a adoção das medidas do programa. Nesta terça-feira, 23, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro vai lançar oficialmente o programa, que é uma das grandes apostas para retomar o crescimento. Uma das medidas a serem anunciadas é a criação, por decreto, do comitê de monitoramento da abertura do mercado de gás.
Farão parte representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Economia e Casa Civil, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O grupo deverá elaborar relatórios trimestrais sobre o andamento do programa. Caberá ao comitê assegurar a efetividade das medidas e dos prazos pela Petrobras e pelas agências estaduais. Também será tarefa do colegiado propor ações adicionais e complementares - caso os resultados estejam aquém do esperado pelo governo.
De acordo com o secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, o comitê vai avaliar se as medidas levaram ao aumento da concorrência no setor e da oferta de gás a preços mais baixos.
“O comitê vai monitorar de perto se as medidas estão sendo implementadas, se está tendo mais concorrência, se há mais empresas comercializando gás e se o preço está diminuindo”, afirmou ao Estadão/Broadcast.
Na avaliação dele, a presença do Cade no comitê é fundamental, pois foi o órgão que assinou os acordos com a Petrobras para que a empresa saia dos setores de transporte e distribuição. Para o secretário, uma das vantagens é que a companhia já havia demonstrado interesse estratégico em focar na exploração e produção em águas profundas - algo que converge com a visão do governo para o setor.
Para o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Paulo Pedrosa, a criação do comitê demonstra o comprometimento do governo com o programa. “Isso sinaliza que as escolhas em nossa economia serão feitas com racionalidade e promoção da competição”, disse.
Contratos
Alexandre Manoel garantiu que o programa não prevê a quebra contratos firmados entre Estados e distribuidoras e não tem nada a ver com a Medida Provisória 579/2012, que reduziu o preço da energia em 20% no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “A MP 579 foi uma agressão às regras contratuais estabelecidas junto ao setor privado. Foi uma infeliz intervenção estatal, cujos custos são pagos até hoje pela sociedade brasileira”, disse.
Também segundo ele, o programa respeita a autonomia dos Estados e os incentiva a modernizar sua regulação para atrair mais investimentos e gerar emprego, renda e arrecadação. As práticas propostas visam incentivar a eficiência no investimento e na operação e manutenção da malha.
Quanto mais práticas forem adotadas, maior será a contrapartida do governo federal - como empréstimos com garantia do Tesouro e acesso a recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Os recursos poderão ser usados para indenizar as distribuidoras na renegociação dos contratos.
“Não há nenhuma proposta de revisão unilateral ou arbitrária dos contratos ou regras regulatórias. Os incentivos provisionados pelo governo federal respeitam a competência que a Constituição delegou aos Estados de regulamentar a prestação de serviço de distribuição do gás”, disse. “Mas a decisão final é dos governos estaduais e distrital.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Entrada da casa própria vai sair de graça? Governo libera verba para que parlamentares quitem parte de imóveis do Casa Verde e Amarela em suas regiões
Uma brecha na lei de criação do programa habitacional permitirá o uso de emendas parlamentares para reduzir ou quitar a entrada nos financiamentos
Vitória do governo ameaçada? FUP vai à Justiça para anular resultado de assembleia que elegeu novo conselho da Petrobras (PETR4)
A FUP vai centrar argumentação contra a eleição a conselheiros de dois nomes barrados pelo Comitê de Elegibilidade da estatal
Indicados pelo governo — incluindo dois nomes barrados pela Petrobras (PETR4) — são aprovados para conselho de administração da estatal
Jônathas Castro e Ricardo Soriano foram rejeitados pelos órgãos de governança da companhia, mas eleitos hoje com os votos da União
Governo vai baixar preço do diesel e da gasolina com novo decreto, mas medida atrasará cumprimento de metas ambientais
A notícia é ruim para o meio ambiente, mas boa para os caminhoneiros: segundo o ministro de Minas e Energia o decreto provocará um queda de mais de R$ 0,10 na gasolina e no diesel
Petrobras (PETR4) registra queda na produção do segundo trimestre — veja o que atrapalhou a estatal
Considerado uma “prévia” do balanço, o relatório mostra que a petroleira produziu 2,65 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed)
Governo ignora parecer da Petrobras (PETR4) e indicará dois nomes barrados pela estatal para o conselho de administração
Jônathas de Castro, secretário da Casa Civil e Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, foram bloqueados por conflito de interesses
Bolsonaro promete 50 embaixadores em reunião para falar de fraude em urnas eletrônicas, mas Estados Unidos, Japão e Reino Unido não confirmam presença
Os presidentes do STF e TSE também devem faltar ao encontro, convocado pelo presidente para discutir a nunca comprovada fraude nas eleições de 2014 e 2018
As alianças se consolidam: Rodrigo Garcia e Tarcísio selam acordos na disputa por um lugar no segundo turno em São Paulo
Tarcísio de Freitas (Republicanos) consegue apoio de Kassab; Rodrigo Garcia (PSDB) fecha com União Brasil
Barrados no baile: com IPO suspenso pela justiça, Corsan e governo do RS estudam medidas para retomar privatização
Os planos da estatal de saneamento do Rio Grande do Sul foram barrados pelo Tribunal de Contas do Estado, que pede ajustes na modelagem da oferta
Caixa revela que sabia de denúncia de assédio contra Pedro Guimarães desde maio e aponta presidente interina
A Corregedoria aguardou até que o denunciante apresentasse um “conjunto de informações” suficiente para prosseguir com a investigação contra Pedro Guimarães
Leia Também
Mais lidas
-
1
Vale (VALE3) e a megafusão: CEO da mineradora brasileira encara rivais e diz se pode entrar na briga por ativos da Anglo American
-
2
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
3
Imposto de 25% para o aço importado: só acreditou quem não leu as letras miúdas