Sanepar (SAPR11) cancela JCP do 1º semestre sem reforço de caixa; “não é obrigação legal”

A Sanepar (SAPR11) confirmou o que já era esperado por parte do mercado e informou que não vai distribuir juros sobre o capital próprio (JCP) referentes ao primeiro semestre de 2026.

A decisão ocorre em meio à disputa entre a companhia e o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) sobre o uso de recursos de precatórios.

“A deliberação se pauta na recente decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, que estabeleceu a destinação de 100% dos recursos oriundos do precatório em favor da modicidade tarifária”, disse a companhia.

A Sanepar também destacou que, embora a declaração semestral de proventos seja uma prática de mercado, a distribuição antecipada de JCP é uma decisão da administração e não uma obrigação legal ou estatutária.

Decisão pesa sobre proventos da Sanepar

Na última terça-feira (23), a Agepar definiu que os R$ 4 bilhões em precatórios recebidos da União devem ser integralmente destinados aos usuários, e não à companhia.

A expectativa de parte do mercado era de que ao menos uma parcela desse montante pudesse ser direcionada a dividendos.

A decisão, porém, determina uma divisão dos recursos em duas frentes: 50% para investimentos não onerosos e 50% para redução de tarifas.

Segundo a deliberação, isso vai resultar em um desconto de 25% na tarifa mínima de até 5 m³, aplicável aos serviços de água e esgoto, de forma linear entre todos os usuários e segmentos.

Em comunicado, a Sanepar reiterou sua discordância em relação aos termos da decisão regulatória.

Em entrevista ao Money Times, o CEO da companhia, Wilson Bley, afirmou que a definição sobre o uso do precatório era determinante para a possibilidade de distribuição de proventos extraordinários.

Segundo ele, a expectativa da empresa era de que fosse aplicada a regra anterior, que destinava 75% dos recursos à redução de tarifas e aos consumidores, e 25% à companhia.

*Com informações do Money Times

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