Quem falhou no caso Banco Master? Presidente da CVM rebate críticas e fala em “alinhamento perverso” no mercado

Desde que a crise do Banco Master veio à tona, o mercado anseia por um responsável. No centro das críticas aparece a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — a xerife do mercado de capitais brasileiro. Mas, na visão do presidente interino da autarquia, João Accioly, não há como culpá-la por uma suposta omissão: ela teria feito mais do que "veio a público", segundo ele. 

Em depoimento ao grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que acompanha o caso, Accioly afirmou que, se houve falha da autarquia, foi de comunicação — não de atuação. 

"Se houve omissão da CVM, foi na divulgação do que a CVM fez, que foi mais do que veio a público”, disse, argumentando que houve investigação, ainda que longe dos holofotes. 

Segundo ele, a CVM já tinha conhecimento de possíveis irregularidades no Master desde antes de 2022 e abriu processos de investigação naquele momento. O problema, segundo ele, foi a capacidade operacional. 

"O pessoal trabalha além da capacidade máxima. Há muitos servidores que têm atuação exaustiva. Há recursos tecnológicos que precisam ser feitos", afirmou.  

CVM sob pressão em investigações sobre Banco Master

A audiência elevou a pressão sobre a xerife do mercado brasileiro. Senadores acusaram a CVM de omissão, sob o argumento de que a agência poderia denunciar possíveis irregularidades, e compararam o caso a episódios anteriores, como o da Americanas. 

"Nada foi feito pela CVM, como aconteceu no caso das Americanas, do Banco Pleno e de outros casos", afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). 

Para Accioly, porém, parte das críticas ignora o desenho institucional do sistema financeiro brasileiro. Ele argumentou que as regras sobre emissão de CDBs, por exemplo, são atribuição do Banco Central do Brasil, e não da CVM. 

Além disso, para ele, o foco deveria recair sobre quem teria cometido irregularidades, e não sobre o regulador. “Em caso de fraude, a grande responsabilidade é sempre daqueles que cometem violações”, afirmou.  

O “alinhamento perverso” do Caso Master 

Para Accioly, houve um "alinhamento perverso" entre gestores e investidores no caso Master. Segundo ele, havia incentivos distorcidos entre gestores e investidores que permitiram a manutenção de uma espécie de “ficção contábil”. “Um ‘me engana que eu gosto’”, resumiu. 

"Por que ele gosta de ser enganado? Porque ‘bota’ no balanço dele que tem um balanço muito mais robusto e isso permite que siga emitindo CDBs", disse. 

Na leitura do presidente interino da CVM, se confirmadas as irregularidades, o banco não teria sido uma vítima passiva, mas sim um “promotor ativo”. 

"Não são os gestores que estão dizendo para ele que a meia furada que ele botou no ativo do fundo vale R$ 500 milhões. Ele foi, em larga medida, ao que tudo tem indicado, o promotor ativo desses superdimensionamentos dos ativos dos fundos em que ele investiu", disse o presidente da CVM. 

A culpa a quem é culpado

Accioly reforça que, se forem comprovadas as fraudes no Banco Master, os gestores devem ser responsabilizados civilmente. 

"Se você violou seus deveres como gestor de um fundo, como gestor da instituição financeira, o Brasil tem um sistema interessante de responsabilização, porque, nas atividades bancárias, os membros têm responsabilidade pessoal; o patrimônio está todo disponível; então, há que se ter toda uma fase de responsabilização e apuração desses prejuízos", disse. 

A declaração veio depois de Accioly comentar o impacto do caso sobre fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). 

O presidente da CVM também defendeu uma maior transparência sobre cotistas de fundos, como ocorre com sócios de empresas: "Por que o fundo não tem os cotistas abertos? É algo que deve, no mínimo, ser debatido", disse. 

Além disso, ele afirma que o ecossistema criado pelo Master só funcionou por tanto tempo devido às ligações políticas de seus sócios.  

"Esse sistema conseguiu durar tanto tempo, ou se propagar por tantas questões, por meios de indicações de âmbito não republicano, entre agentes privados e agentes públicos", declarou. 

Ele reconheceu que as investigações podem eventualmente revelar participação de agentes políticos, mas disse não ter sofrido qualquer pressão desde que assumiu interinamente o comando da CVM. “Nunca me senti ameaçado. Nesse ponto, muito tranquilo.” 

*Com informações do Estadão Conteúdo.