Professora diz ser a inventora do Pix — e agora processa o Banco Central por suposta violação de direito autoral

Anette Vernaschi Toppan é professora. Ela afirma ter registrado em 2014, no sistema da Biblioteca Nacional, o projeto "Tá Pago". Trata-se de uma metodologia que permitiria a transferência eletrônica e instantânea como forma substitutiva de dinheiro, em especial de cartões de crédito e débito.

Agora a professora está processando o Banco Central (BC). Ela alega ser a autora da ideia que deu origem ao Pix.

Em uma ação por suposta violação de direitos autorais, Anette demanda indenização de no mínimo R$ 1 milhão. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ainda em fase inicial.

Já a companhia Tá Pago diz que não tem relação com a ação judicial e que não existe qualquer relação entre o sistema Tá Pago e o desenvolvimento do PIX pelo Banco Central do Brasil. Veja o posicionamento completo da companhia abaixo.

Criadora do Pix?

Anette alega que, no mesmo período em que se iniciaram os estudos sobre o Pix, em meados de 2015 e 2016, seu sócio teria feito contato com o BC. A intenção era obter autorização para o funcionamento do arranjo de pagamento.

Na visão da professora, a única diferença do "Tá Pago" para o Pix é que o modelo usava créditos de celulares para fazer transferências. Isso porque a empresa por meio da qual ela registrou a ideia não se enquadrava como instituição financeira.

Anette exige indenização por danos morais, materiais e reconhecimento de direitos autorais com pagamento de royalties, remuneração pela exploração de bens intangíveis (propriedade intelectual, industrial ou direitos).

No processo, o Banco Central contesta a acusação e nega qualquer violação aos direitos autorais.

Segundo a autoridade monetária, já existiam na época sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado pela autora da ação. Publicamente, o BC não se pronunciou sobre o caso.

Processo acaba de ser ser tornado público

O processo foi distribuído em setembro de 2025 e tramitava em segredo de Justiça até maio, quando uma última decisão o tornou público.

No mês passado, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido da autora por produção de prova pericial técnica especializada, com o objetivo de analisar as provas apresentadas no processo e a suposta similaridade entre o "Tá Pago" e o Pix. Agora, o juiz deve analisar um recurso apresentado por Anette contra a decisão.

Em paralelo, também há uma discussão sobre documentos apresentados na contestação do BC, que estão em língua estrangeira. Segundo o juiz, essas provas não podem ser admitidas sem tradução, determinando, assim, que a instituição as traduza. A autoridade monetária, entretanto, pediu a reconsideração dessa decisão e aguarda nova posição do juiz.

Leia também

• Todo mundo sabe o que é: os detalhes da pesquisa que subsidiou o reconhecimento do Pix como marca de alto renome
• A revolução do Pix ficou maior do que o próprio Pix? Brasil deixou o dinheiro vivo para trás — e agora lidera a transformação dos pagamentos

Pix: disputa política e marca de alto renome

O advogado responsável pelo pleito da professora que alega ser a inventora do Pix é José Luís Mazuquelli, sócio no escritório Gomes Altimari Advogados. Ele tem uma expectativa positiva em relação ao processo, apesar de se tratar de um assunto delicado para o governo brasileiro.

Há apenas alguns dias, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu o Pix como marca de alto renome.

"A gente sabe que uma situação envolvendo o Pix, por exemplo, é uma situação política", diz Mazuquelli, ao citar a relevância econômica e o cenário atual em que o sistema de pagamento do Banco Central tem sido alvo de críticas dos Estados Unidos.

No início do mês, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) propôs uma nova tarifa de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho, após uma investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil.

Na minuta, o órgão cita o Pix múltiplas vezes como um instrumento que bloqueia a concorrência de empresas americanas.

Para o governo brasileiro, porém, trata-se simplesmente de uma ferramenta pública que ampliou a eficiência dos pagamentos e reduziu custos para consumidores e empresas.

O que diz a empresa Tá Pago

Em nota, a companhia diz não ter relação com o processo judicial ou com a criação do sistema de pagamentos do Banco Central. Veja a nota completa abaixo.

"A TÁ PAGO — empresa independente, com tecnologia própria, produto consolidado e trajetória construída com seriedade, inovação e compromisso com seus usuários, clientes e parceiros — foi, recentemente, surpreendida com a ampla divulgação de ação judicial na qual seu nome vem sendo mencionado, apesar de não integrar a demanda, nem formular qualquer alegação ou reivindicação relacionada ao desenvolvimento do Pix perante o Banco Central do Brasil.

A empresa esclarece que detém a integralidade do controle dos direitos sobre sua marca e seus produtos, que seguem suas operações normais, sem relação com a reivindicação de terceiro noticiada. Também declara, de maneira clara e categórica, que não existe qualquer relação entre o sistema TÁ PAGO e o desenvolvimento do Pix pelo Banco Central do Brasil.

Esclarece ainda que o nome e a marca TÁ PAGO vêm sendo utilizados por terceiro de forma indevida, sem qualquer autorização da companhia. Associar a TÁ PAGO às alegações discutidas na referida demanda não reflete a realidade processual e pode induzir o público a erro.

A circulação de informações imprecisas em veículos de comunicação e redes sociais gera confusão ao público e pode causar prejuízos à reputação de uma empresa que construiu sua credibilidade com seriedade e trabalho.