LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas devem perder isenção de IR e passar a ser tributadas; veja regras completas
Governo publicou texto da Medida Provisória com novas regras de tributação para investimentos que inclui tributação de 5% para títulos de renda fixa antes isentos
É oficial: títulos de renda fixa hoje isentos de imposto de renda devem passar a ser tributados em 5% a partir de 1º de janeiro de 2026. Estamos falando de papéis como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.
O governo federal publicou as novas regras em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite da última quarta-feira (11). Elas integram a Medida Provisória nº 1.303, que ainda deverá ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias. Se não for convertida em Lei dentro deste prazo, a MP perde a validade.
Em outras palavras, não é líquido e certo que as medidas entrarão em vigor, ao menos não exatamente do jeito proposto. Ainda assim, a tributação de títulos hoje isentos é uma das medidas mais prováveis de passar no Congresso.
- VEJA MAIS: Você está preparado para ajustar sua carteira este mês? Confira o novo episódio do “Onde Investir” do Seu Dinheiro
Quais títulos de renda fixa hoje isentos devem sofrer tributação?
Segundo a MP, os seguintes títulos de renda fixa hoje isentos de IR ficariam sujeitos à tributação de 5% (em negrito estão os mais comuns entre pessoas físicas):
- Letras Hipotecárias (LH);
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI);
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
- Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA);
- Certificado de Depósito Agropecuário (CDA);
- Warrant Agropecuário (WA);
- Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)
- Cédula de Produto Rural (CPR), com liquidação financeira, desde que negociada no mercado financeiro;
- Letras Imobiliárias Garantidas (LIG);
- Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD);
- Debêntures incentivadas de infraestrutura (títulos e valores mobiliários relacionados a projetos de investimento e infraestrutura);
A tributação de 5% atingirá também os fundos de investimento que investem majoritariamente em debêntures incentivadas, hoje totalmente isentos de IR.
É o caso dos fundos de debêntures incentivadas (fundos abertos vendidos em plataformas de investimento) e dos FI-Infras, fundos fechados com cotas negociadas em bolsa.
Leia Também
Para as pessoas físicas, o imposto de 5% é definitivo, isto é, incidirá na fonte e os rendimentos não integram a base de cálculo do imposto de renda na Declaração de Ajuste Anual, não se somando aos demais rendimentos do investidor.
Também não haverá compensação de eventuais prejuízos. Ou seja, o investidor não poderá abater prejuízos de lucros para reduzir o imposto devido.
Importante notar que esses títulos continuarão incentivados, embora não isentos. Afinal, sua alíquota será de apenas 5%, ante a alíquota agora única de 17,5% das demais aplicações financeiras.
Assim, esses títulos tendem a manter sua vantagem, ainda que menor, frente a outros papéis de renda fixa, como títulos públicos e CDBs.
Estoque de LCI, LCA e demais ativos hoje isentos será poupado
Uma das grandes dúvidas que recaíram sobre o mercado quando as primeiras regras começaram a ser anunciadas foi se haveria tributação do estoque (títulos já existentes).
O texto da MP esclarece a questão. LCI, LCA, CRI, CRA e demais títulos hoje isentos que tenham sido "emitidos e integralizados até 31 de dezembro de 2025" continuarão a seguir as regras atuais, inclusive se forem vendidos com lucro. Isto é, se manterão isentos de IR. Assim, quem investir nesses ativos até o fim deste ano ainda vai se valer da isenção.
No caso de fundos de debêntures incentivadas e FI-Infras, devem permanecer isentos os rendimentos gerados por cotas emitidas até o fim de 2025.
Isso significa que os ganhos com cotas emitidas até 31 de dezembro de 2025 permanecerão isentos, ainda que elas sejam compradas a partir de 1º de janeiro de 2026.
A preservação do estoque pode ocasionar uma corrida a esses títulos e fundos, tornando-os escassos, pois eles dependem de lastro em operações imobiliárias, agropecuárias ou de infraestrutura.
O movimento também pode achatar ainda mais o já espremido spread das debêntures incentivadas (retorno acima dos títulos públicos), reduzindo sua rentabilidade.
A exceção é se estas aplicações tiverem alteração de prazo de vencimento. Neste caso, haverá a aplicação da alíquota de 5% sobre os rendimentos auferidos a partir da data da renegociação.
Nesta quinta (12) já se vê uma valorização dos títulos de renda fixa isentos no mercado, reflexo da corrida para adquirir os papéis após a publicação da MP.
COMPARTILHAR
Órfão dos CDBs de 120% do CDI do Banco Master? Confira as opções mais rentáveis com outros emissores e indexadores
Após o tombo do Banco Master, investidores ainda encontram CDBs turbinados — mas especialistas alertam para o risco por trás das taxas “boas demais”
Tesouro Direto: Prefixados disparam e lideram retorno da renda fixa — e tendência deve se intensificar até 2026
Levantamento da Anbima mostra que a expectativa de queda da Selic puxou a valorização dos títulos de taxa fixa
O prêmio voltou: gestores viram a mão nas debêntures isentas de IR, mas ainda apostam em retorno melhor à frente
A correção de spreads desde setembro melhora a percepção dos gestores em relação às debêntures incentivadas, com o vislumbre de retorno adequado ao risco
Tesouro Direto: prefixado curto dá adeus aos 13% ao ano — atrelados à inflação começam a perder taxa de 7%
Surpresa da divulgação do IPCA de outubro foi gatilho para taxas do Tesouro Direto se afastaram dos níveis mais altos nesta terça-feira (11)
Renda fixa para novembro: CRAs da Minerva e CDB que paga IPCA + 8,8% são as estrelas das recomendações do mês
BTG Pactual, BB Investimentos, Itaú BBA e XP recomendam aproveitar as rentabilidades enquanto a taxa de juros segue em 15% ao ano
Onda de resgates em fundos de infraestrutura vem aí? Sparta vê oportunidade nos ativos isentos de IR listados em bolsa
Queda inesperada de demanda acende alerta para os fundos abertos, porém é oportunidade para fundos fechados na visão da gestora
A maré virou: fundos de infraestrutura isentos de IR se deparam com raro mês negativo, e gestor vê possível onda de resgates
Queda inesperada de demanda por debêntures incentivadas abriu spreads e derrubou os preços dos papéis, mas movimento não tem a ver com crise de crédito
Ficou mais fácil: B3 passa a mostrar posições em renda fixa de diferentes corretoras na área do investidor
Funcionalidade facilita o acompanhamento das aplicações, refletindo o interesse crescente por renda fixa em meio à Selic elevada
Novo “efeito Americanas”? Títulos de dívida de Ambipar, Braskem e Raízen despencam e acendem alerta no mercado de crédito
As três gigantes enfrentam desafios distintos, mas o estresse simultâneo nos seus títulos de dívida reacendeu o temor de um contágio similar ao que ocorreu quando a Americanas descobriu uma fraude bilionária em 2023
Tesouro IPCA+ com taxa de 8%: quanto rendem R$ 10 mil aplicados no título do Tesouro Direto em diferentes prazos
Juro real no título indexado à inflação é histórico e pode mais que triplicar o patrimônio em prazos mais longos
Tesouro Direto: Tesouro IPCA+ com taxa a 8% é oportunidade ou armadilha?
Prêmio pago no título público está nas máximas históricas, mas existem algumas condições para conseguir esse retorno total no final
Até o estrangeiro se curvou à renda fixa do Brasil: captação no exterior até setembro é a maior em 10 anos
Captação no mercado externo neste ano já soma US$ 29,5 bilhões até setembro, segundo a Anbima
Com renda fixa em alta, B3 lança índice que acompanha desempenho do Tesouro Selic
Indicador mede o desempenho das LFTs e reforça a consolidação da renda fixa entre investidores; Nubank estreia primeiro produto atrelado ao índice
Fim da ‘corrida aos isentos’: gestores de crédito ficam mais pessimistas com as debêntures incentivadas com isenção de IR garantida
Nova pesquisa da Empiricus mostra que os gestores estão pessimistas em relação aos retornos e às emissões nos próximos meses
Renda fixa recomendada para outubro paga IPCA + 8,5% e 101% do CDI — confira as opções de debêntures isentas, CDB e LCA
BTG Pactual, BB Investimentos, Itaú BBA e XP recomendam travar boa rentabilidade agora e levar títulos até o vencimento diante da possibilidade de corte dos juros à frente
LCI, LCA, FII e fiagro mantêm isenção de imposto de renda; veja as novas mudanças na MP 1.303/25, que deve ser votada até amanhã (8)
Tributação de LCIs e LCAs em 7,5% chegou a ser aventada, mantendo-se isentos os demais investimentos incentivados. Agora, todas as isenções foram mantidas
Problemas de Ambipar (AMBP3) e Braskem (BRKM5) podem contaminar títulos de dívida de outras empresas, indica Fitch
Eventos de crédito envolvendo essas duas empresas, que podem estar em vias de entrar em recuperação judicial, podem aumentar a aversão a risco de investidores de renda fixa corporativa, avalia agência de rating
Tesouro Direto: retorno do Tesouro IPCA+ supera 8% mais inflação nesta quinta (2); o que empurrou a taxa para cima?
Trata-se de um retorno recorde para o título de 2029, que sugere uma reação negativa do mercado a uma nova proposta de gratuidade do transporte público pelo governo Lula
Brasil captou no exterior com menor prêmio da história este ano: “há um apetite externo muito grande”, diz secretário do Tesouro
Em evento do BNDES, Rogério Ceron afirmou que as taxas dos títulos soberanos de cinco anos fecharam com a menor diferença da história em relação aos Treasurys dos EUA
Isentas de imposto de renda ou não, debêntures incentivadas continuarão em alta; entenda por quê
A “corrida pelos isentos” para garantir o IR zero é menos responsável pelas taxas atuais dos títulos do que se pode imaginar. O fator determinante é outro e não vai mudar tão cedo
