Zambelli é presa na Itália, e extradição pode levar até dois anos; veja o que acontece com o mandato da deputada
Mesmo condenada, parlamentar ainda depende de aval da Câmara para perder o cargo; processo não tem prazo para terminar
A fuga de Carla Zambelli (PL-SP) chegou ao fim, mas o imbróglio jurídico e político em torno da deputada federal licenciada está longe de se resolver.
Presente na lista de parlamentares mais fiéis ao bolsonarismo, Zambelli foi presa nesta terça-feira (29) na Itália, após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A sentença se refere à coordenação de uma invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Apesar da prisão no exterior, a parlamentar não perde automaticamente o mandato. A cassação depende do plenário da Câmara dos Deputados, e esse processo pode demorar, especialmente em um ano pré-eleitoral.
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O caminho até a extradição
A primeira etapa do processo agora é a confirmação da prisão por parte do Judiciário italiano. O equivalente ao Ministério da Justiça no país europeu deve decidir se formaliza o pedido, mas a palavra final será dos tribunais.
Depois disso, o governo brasileiro deve solicitar oficialmente a extradição. O trâmite envolve manifestações do Ministério Público da Itália e da defesa de Zambelli.
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Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, o processo pode durar de 18 meses a dois anos.
E o mandato de Zambelli?
Na Câmara, o processo de cassação tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está nas mãos do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do caso.
A defesa da parlamentar já apresentou suas alegações, e agora cabe a Garcia decidir se pedirá novas diligências ou audiências com testemunhas.
Depois da fase de instrução, o relator terá cinco sessões para apresentar o parecer. O texto precisará passar pela CCJ e, em seguida, pelo plenário. A perda de mandato só será confirmada com ao menos 257 votos dos 513 deputados.
Paralelamente, Zambelli também é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, por ter sacado uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Vale destacar que este julgamento está pausado por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas já há maioria de votos no STF para condená-la também nesse caso.
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