Lula assina MP que deixa conta de luz mais cara para a classe média e amplia isenção para baixa renda; veja como vai ficar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para a população de baixa renda. A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros. 

Para compensar a ampliação do benefício, que deve ter um custo anual de R$ 3,6 bilhões, a conta de luz das famílias de classe média e dos pequenos comércios deve ficar mais cara. A estimativa é de uma alta de 1,4% no valor.

A iniciativa, que reforma o setor elétrico, entra em vigor imediatamente, mas a proposta ainda será enviada ao Congresso Nacional para avaliação dos deputados e senadores e deve ser aprovada em 120 dias para não perder a validade. Nesse período, ainda pode vir a sofrer alterações.  

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Os efeitos práticos na indústria devem começar a valer em até 45 dias.

O texto da MP estabelece isenção na conta de luz para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 atualmente) e que não ultrapassem 80 kWh de consumo por mês. 

Também são elegíveis:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita; 
• Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC); 
• Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico; 
• Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

No caso de um consumidor elegível pela isenção ultrapassar o limite de 80 kWh por mês, deverá pagar somente a diferença. 

Além da isenção na conta de luz, as mudanças na tarifa social propostas pela MP também oferecem descontos para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) e que consumam até 120 kWh/mês, desde que inscritas no CadÚnico.

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A projeção é que esse desconto resultará em uma redução de 12% na conta de luz dessas famílias. 

A expectativa é de que cerca de 21 milhões de famílias, aproximadamente 55 milhões de pessoas, sejam beneficiadas por essa redução.

Mercado livre de energia para todos 

A reforma também trata sobre a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros. 

O mercado livre de energia elétrica permite que os consumidores escolham seus fornecedores de energia. Isso permite uma maior competitividade no setor e tende a diminuir encargos e custos adicionais na conta de luz. 

Hoje, esse benefício só é acessível a consumidores de alta e média tensão, principalmente as grandes indústrias. A MP assinada por Lula antecipa a abertura e estende essa liberdade a todos os consumidores.

O cronograma foi antecipado para agosto de 2026, com a liberação para o comércio e pequenas indústrias. Até dezembro de 2027, a medida será complementada com a inclusão de todas as residências.

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Redução de subsídios para energias renováveis

Outra mudança sugerida pelo texto da medida provisória é a redução gradual dos subsídios concedidos às chamadas fontes incentivadas, como eólicas, solares e pequenas hidrelétricas. 

A medida tem gerado críticas de representantes do setor, que apontam quebra de expectativa em relação a contratos com benefícios estendidos até 2050. 

A princípio, os incentivos à geração distribuída, que são aqueles consumidores que produzem a própria energia, permanecem.