Isenção de IR até R$ 5 mil vem aí? Confira quais são os próximos passos do projeto de lei no Congresso

Depois de anos em que a tabela do imposto de renda ficou congelada no tempo, a Câmara dos Deputados decidiu priorizar a análise sobre as possíveis mudanças nas regras. O regime de urgência, aprovado na quinta-feira (21), acelera a tramitação do texto do Projeto de Lei (PL) que isenta a cobrança de imposto de renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. 

É quase como furar a fila dos textos previstos para análise. Com o regime de urgência, o projeto vai direto ao plenário, encurtando a tramitação dentro da Câmara — e com prioridade dentro da ordem do dia. 

Ainda não há uma data para a análise. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definirá o dia com os líderes partidários, e essa é uma decisão importante. A votação do PL exige um quórum mínimo de 257 deputados para ser válida. 

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O que tem no PL de isenção de IR até R$ 5 mil? 

O texto que será analisado (Projeto de Lei 1.087/25) é um substitutivo do original entregue pelo governo Lula, já aprovado por uma comissão especial.

O novo PL, de relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), mantém a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil e vai além: oferece descontos gradativos para salários até R$ 7.350. 

Inicialmente, o texto do governo oferecia esses descontos para salários até R$ 7 mil. O ajuste de Lira amplia os descontos para cerca de 500 mil pessoas a mais do que o previsto anteriormente. 

Hoje, não pagam imposto de renda cidadãos com rendimentos mensais de até R$ 3.036. 

O relator argumentou que a proposta do governo arrecadava mais imposto do que o necessário para financiar a isenção de IR até R$ 5 mil. Entretanto, o objetivo dos parlamentares é que a reforma do imposto de renda seja neutra, sem ganho fiscal para os cofres públicos. 

Com isso, Lira decidiu ampliar o benefício do desconto para salários até R$ 7.350.

Compensação com imposto para alta renda 

A compensação para a isenção de salários até R$ 5 mil e os descontos até R$ 7.350 virão dos seguintes aumentos de tributos: 

• Taxação sobre a alta renda, com uma alíquota mínima de 10%, e
• Imposto sobre dividendos para residentes no exterior.

A proposta feita pelo governo Lula — e reiterada por Lira — é de taxar em pelo menos 10% quem ganha R$ 1,2 milhão por ano ou mais. A tributação é progressiva e começa a partir de quem ganha R$ 600 mil por ano.

Segundo a equipe econômica, 141,4 mil contribuintes se enquadram na regra e, atualmente, pagam IR bem abaixo do que a classe média: uma alíquota efetiva média de 2,5%. Profissionais assalariados, por outro lado, pagam cerca de 10%.

Assim, o imposto de renda mínimo para a alta renda propõe aumentar o percentual pago por esses contribuintes até que chegue em um mínimo de 10%. Para isso, alguns rendimentos que hoje são isentos serão contabilizados, como os ganhos com lucros e dividendos de empresas. 

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Próximos passos

O texto substitutivo de Arthur Lira já está aprovado. A próxima análise será feita pelos deputados no plenário da Câmara. Ainda não há data para essa votação. 

No plenário, os deputados devem primeiro analisar o texto original e aprovar ou não com maioria simples — mais votos a favor do que contra, obedecendo o quórum mínimo de 257 deputados. 

Aprovado o texto original, entram em debate os destaques: retirada ou mudanças de artigos específicos. 

Os destaques devem ter uma discussão acalorada, já que a oposição é contra o aumento de imposto para a alta renda — embora concorde com o aumento da isenção para a baixa renda. 

Finalizadas as etapas no plenário da Câmara, o projeto de lei segue para o Senado. Se aprovado sem mudanças, vai para sanção do presidente Lula. Se tiver alterações, volta para a Câmara — e então segue para o presidente. 

*Com informações da Agência Câmara.