Dividendos de multinacionais americanas não são alvo do Brasil para retaliar tarifas do Trump, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado (19) que o governo não planeja adotar medidas mais rígidas de controle sobre dividendos como retaliação aos Estados Unidos, caso não avancem as negociações bilaterais sobre o tarifaço de 50% aplicado a produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

Apesar da negativa de Haddad, o Estadão/Broadcast apurou com ministros e pessoas que acompanham as tratativas para reverter as sanções que uma maior fiscalização das remessas de dividendos por multinacionais americanas instaladas no Brasil é uma das possibilidades sob análise.

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Há, porém, divergências no comitê interministerial que cuida das negociações sobre qual deve ser o tom da resposta aos EUA se as tratativas não prosperarem.

"O governo brasileiro não cogita essa medida", disse Haddad ao Estadão/Broadcast. Na avaliação de integrantes da equipe econômica, prevalece o entendimento de que não se pode punir uma empresa por um movimento de natureza estritamente política.

Na prática, a Fazenda teme que uma resposta desse tipo afugente investimentos.

Uma ala do governo, no entanto, observa que não se pode aceitar qualquer iniciativa por parte de Trump sem mostrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai defender até o fim a soberania nacional.

O Palácio do Planalto já espera medidas ainda mais duras contra o Brasil por parte dos EUA depois que uma operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (18), obrigou o ex-presidente a usar tornozeleira eletrônica.

O comitê interministerial que discute o tarifaço é coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Alckmin afirmou, na noite desta sexta-feira, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a respeito de Bolsonaro "não pode e não deve" afetar as negociações comerciais.

"A separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica e a tarifária", amenizou o vice-presidente.

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Neste momento, o governo realiza uma radiografia da relação do Brasil com os Estados Unidos por entender que o movimento norte-americano é exclusivamente político e carece de fundamentos econômicos.

Na noite de sexta-feira, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou nas redes sociais que determinou a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, familiares e seus "aliados" na Corte.

Em seguida, outros sete ministros do STF também tiveram os vistos cancelados.

Na prática, o Planalto começou a se debruçar sobre várias possibilidades de reação antes mesmo desse episódio, caso Trump mantenha a sobretaxa de 50% sobre os produtos brasileiros, a partir de 1.° de agosto, ou endureça ainda mais o jogo.

A operação da Polícia Federal que envolveu Bolsonaro foi autorizada por Moraes, e confirmada pela Primeira Turma do STF, um dia depois de Trump enviar uma carta ao Brasil pedindo que a "perseguição" contra o ex-presidente cessasse imediatamente.

O arsenal de retaliações para ser usado pelo Brasil contra os EUA, caso seja necessário, inclui, em primeiro lugar, a quebra de patentes de medicamentos, como antecipou o Estadão/Broadcast.

Mas a prioridade do governo, agora, é levar as negociações com os EUA ao extremo e esgotar a via diplomática. Uma reação mais firme pode ser adotada a partir de 2 de agosto somente se nenhum acordo vingar.

As opções têm sido analisadas pelo Planalto, após passarem por escrutínio técnico, mas tudo estará em aberto até que o Brasil veja necessidade de fazer algum anúncio para responder às sanções, como a da abertura de investigações sobre práticas comerciais do País.

*Com informações de Estadão Conteúdo.