Como vai funcionar o ressarcimento após a fraude do INSS: governo detalha plano enquanto tenta preservar a imagem de Lula

Após a descoberta da fraude de até R$ 6,3 bilhões que afetou milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aposentados e pensionistas devem ficar atentos aos próximos passos do processo de ressarcimento.

Na tarde desta quinta-feira (8), ministros concederam uma entrevista coletiva para detalhar o andamento do caso e explicaram parte do cronograma de devolução dos valores.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que o órgão começou a enviar nesta quinta avisos a 27 milhões de aposentados e pensionistas que não foram afetados pelos descontos indevidos nos benefícios.

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A notificação dos que foram prejudicados começa na próxima terça-feira (13). Nessa data, cerca de 9 milhões de cidadãos receberão comunicados exclusivamente pelo aplicativo oficial do INSS, o Meu INSS.

A partir do dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados consultem qual associação realizou o desconto e o valor correspondente: o próprio aplicativo Meu INSS e a central telefônica 135.

Atenção: os beneficiários não devem autorizar terceiros a falarem com o INSS em seu nome. O contato precisa ser feito diretamente com os canais oficiais, para evitar novos golpes.

O órgão segue alertando para tentativas de fraude relacionadas ao ressarcimento. Estelionatários têm circulado links nas redes sociais, com páginas falsas de consulta e liberação de indenizações. Nessas tentativas de golpe, os criminosos pedem dados como o número do CPF.

O plano de ressarcimento prevê a devolução dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020. No entanto, o governo ainda não informou a data de início dos pagamentos.

Como consultar

Em caso de dúvidas ou problemas, o cidadão pode entrar em contato com a central 135. O atendente do INSS poderá acessar o sistema Meu INSS e ajudar a verificar as informações.

Também é possível consultar o desconto diretamente pelo aplicativo ou site. Com login e senha, acesse o Meu INSS, clique em “Consultar Benefício” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento”. 

Por padrão, o sistema exibe as duas competências mais recentes, mas é possível visualizar períodos anteriores. Na tabela apresentada, deve constar o valor do desconto, caso ele tenha ocorrido.

O sistema para reclamações ficará aberto por tempo indeterminado. Não há prazo final para registrar o problema.

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Crise de imagem e disputa política

A dimensão da fraude abriu espaço para pressões políticas e expôs o governo Lula a críticas da oposição — que tenta associar o caso a uma suposta omissão da atual gestão. Em resposta, o governo adota uma estratégia de contenção de danos, tentando evitar uma situação semelhante à polêmica com o Pix, que ocorreu.

Durante a coletiva, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, foi direto: “A engenharia criminosa foi montada no governo anterior”, disse, em referência à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Messias afirmou que a atual administração encontrou o INSS “em situação lamentável, sem servidores, sem sistema”, e lembrou que a Dataprev, responsável pelo processamento dos benefícios, “foi desmontada para ser vendida pelo governo anterior”. Ele destacou que, logo ao assumir, o governo Lula retirou a estatal da lista de desestatização.

O ministro também reagiu a críticas de parlamentares da oposição, citando de forma indireta o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a quem chamou de “deputado lacrador”. 

Messias desafiou: “Quero que pergunte ao ministro da Casa Civil do governo anterior quais foram as providências adotadas quando o Congresso flexibilizou a regra criada ainda no governo anterior, em razão dos indícios de fraude”.

“O presidente Lula tem uma determinação: responsabilizar todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas nessa fraude, doa a quem doer. Não ficará pedra sobre pedra nesse processo”, afirmou.

Mas nem todos os integrantes do governo falam a mesma língua. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez críticas públicas à Controladoria-Geral da União (CGU), questionando a demora para identificar o problema.

“Ao fim e ao cabo, deixamos passar dois anos, período no qual mais pessoas foram lesadas, para poder corrigir o problema? O papel da Controladoria é impedir o crime, não apenas investigá-lo”, afirmou.

Em sua defesa, o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, disse que alertas sobre fragilidades no sistema já vinham sendo feitos. “Sugerimos a revisão de procedimentos, recadastramento e revalidação”, afirmou. 

Segundo ele, a CGU já realizava uma auditoria sobre as entidades responsáveis pelos descontos e os mecanismos internos do INSS.

Enquanto isso, a oposição segue pressionando. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou posicionamento do Ministério dos Direitos Humanos.

“Queremos ação da ministra Macaé Evaristo para garantir o ressarcimento dos idosos vítimas dessa fraude”. 

Em resposta, a pasta afirmou por nota que “o órgão responsável por apurar e fornecer os devidos esclarecimentos é a Controladoria-Geral da União”.

*Com informações de Estadão Conteúdo