Cidadania australiana para brasileiros: caminhos, desafios e as novas regras para viver legalmente no país

Em 1992, quando o empresário e agente de migração Alain Daniel Ruthenberg decidiu viajar para a Austrália pela primeira vez, o mundo era outro. “Uma época em que não existiam Google Maps, internet, celular, e-mail, nada disso”. O visto, solicitado por uma agência em São Paulo, era um adesivo colado no passaporte. Hoje, o documento chega por e-mail em formato PDF e a conexão com o país é digital, instantânea. 

A jornada de Ruthenberg, que levou uma década desde o visto de estudante até a cidadania, espelha a transformação do país. Embora ainda necessite de mão de obra, a ilha tornou seu processo migratório mais complexo e competitivo.

A Austrália, que na época da primeira visita de Ruthenberg contava com 17 milhões de habitantes, hoje se aproxima dos 27 milhões. Essa expansão trouxe consigo uma profunda revisão nas políticas de imigração, culminando na recente Migration Strategy.

Implementada pelo atual governo do Labor Party (Partido Trabalhista), a nova estratégia tem gerado incerteza, especialmente no setor de intercâmbio, um dos pilares econômicos do país, aliás. 

• LEIA TAMBÉM: Quer se antenar sobre tendências, turismo e estilo de vida? Receba gratuitamente as newsletters do Lifestyle do Seu Dinheiro; cadastre-se aqui

Com um aumento nas taxas de visto de estudante, que acumulam uma alta de mais de 180% em menos de dois anos, e uma disparada nas recusas de vistos, que saltaram de 5% para mais de 30% em 2023, o caminho para os brasileiros que sonham com a vida na Austrália está mais burocrático e com menor margem para erros.

Baseados na experiência de 25 anos de Alain Ruthenberg, fundador da agência Australia Go, exploramos os caminhos, vistos, desafios e as mudanças estruturais que definem a jornada de um imigrante, desde o desembarque temporário até a conquista do passaporte australiano.

A Migration Strategy e o impacto do governo trabalhista

A política migratória australiana vive um momento de profunda mudança, capitaneada pela implementação da Migration Strategy pelo governo do Labor Party. A agenda tem como um de seus principais objetivos a redução da Migração Líquida Internacional (NOM - Net Overseas Migration), o saldo entre as entradas e saídas de longo prazo no país. 

A meta oficial é baixar o NOM para 260 mil pessoas no ano fiscal de 2024-25, um número bem abaixo do recorde de 536 mil registrado em 2022-23.

Assim, para atingir essa meta, uma das ferramentas mais utilizadas tem sido o endurecimento na concessão de vistos de estudante, considerado um dos grandes contribuintes para o alto número de migrantes. 

“Na prática, um dos métodos usados para atingir essa meta tem sido a redução no número de aprovações do Student Visa, especialmente para quem aplica de fora da Austrália – já que, nesse caso, não há direito de apelação em caso de recusa.”

As consequências da Migration Strategy

As consequências dessa política não são poucas. O número de chegadas de estudantes internacionais caiu cerca de 25% em 2023-24. As taxas de recusa de vistos dispararam, e a implementação de novas regras, como a exigência da Genuine Student Declaration (GS), uma declaração subjetiva, abriu margem para negativas baseadas em interpretação pessoal dos oficiais de imigração. 

Ruthenberg aponta que há “relatos de seleção discriminatória e decisões motivadas por ignorância em processos de concessão de vistos, o que alimenta a percepção de parcialidade e indefinição nos critérios de análise". Medidas como a Ministerial Direction 107, aliás, também contribuíram para “a sensação de arbitrariedade no Sistema”, como define Ruthenberg.

O impacto econômico já se sente, com menor receita para instituições de ensino, fechamento de cursos e demissões no setor educacional, conta o profissional. Assim, o governo arrisca comprometer a vitalidade de um setor que injeta cerca de 50 bilhões de dólares anuais na economia.

O que a Migration Strategy muda?

Ruthenberg conta que a Migration Strategy delineou uma série de ações prioritárias para remodelar o sistema:

• Foco em habilidades: criação de um novo visto, o Skills in Demand, com três diferentes caminhos para atrair talentos globais e suprir carências específicas do mercado.

• Migração permanente estratégica: redefinição da migração qualificada de longo prazo, com a exploração de um novo sistema de pontos e um possível visto Talent and Innovation para setores-chave.

• Qualidade na educação: reforço dos padrões para instituições de ensino e estudantes, visando garantir que os graduados possam contribuir efetivamente para o mercado de trabalho.

• Combate à exploração: implementação de novas leis e penalidades para proteger trabalhadores migrantes e coibir o uso indevido do sistema de vistos.

• Planejamento regional: ajuste de vistos regionais e do programa Working Holiday Maker para apoiar as necessidades do interior do país.

• Simplificação do sistema: esforços para reduzir a complexidade e duplicidade de vistos, melhorando a experiência de usuários e empregadores.

Os degraus da migração: do visto temporário à cidadania

A jornada migratória na Austrália é um processo escalonado, com diferentes status que conferem direitos e deveres distintos. Compreender essa progressão é o primeiro passo para um planejamento bem-sucedido.

Visto Temporário

Este é o ponto de partida para a maioria. Ele "permite que a pessoa permaneça na Austrália por um período limitado, com condições específicas", segundo Ruthenberg. As finalidades podem ser turismo, estudo ou trabalho. 

Um exemplo clássico é o visto de estudante (Student Visa - Subclass 500), que permite estudar e, em muitos casos, trabalhar em tempo parcial. É comum, aliás, que um estudante inicie com um curso de inglês e depois renove o visto para um curso técnico ou universitário de maior duração.

Após a conclusão de um curso de no mínimo dois anos, abre-se a porta para outro visto temporário valioso: o Temporary Graduate Visa (Subclass 485). "Com esse visto, o candidato pode trabalhar full time por um período que varia de 18 a 36 meses, dependendo do curso estudado, da idade e de outros critérios", diz Ruthenberg. 

O agente conta que, nesta fase, muitos conseguem ser patrocinados por empresas através do Temporary Skill Shortage Visa (Subclass 482), que permite trabalhar por até quatro anos na Austrália.

Residência permanente

Este é o grande objetivo de muitos imigrantes. A residência permanente "concede ao imigrante o direito de viver e trabalhar na Austrália por tempo indeterminado", esclarece Ruthenberg. Embora precise ser renovado a cada cinco anos, este status dá acesso ao sistema público de saúde (Medicare). Isso além de benefícios sociais e a possibilidade de patrocinar familiares para outros tipos de vistos. 

Uma das mudanças mais significativas, segundo o profissional, é "o acesso facilitado ao crédito imobiliário". Com isso, os bancos oferecem condições atrativas para a compra da casa própria ou para investimentos, com juros reduzidos e benefícios fiscais. Caso, por exemplo, do Negative Gearing e da isenção de impostos sobre ganhos de capital na venda da residência principal.

Cidadania australiana

A cidadania é o passo final. Para se tornar elegível, o residente permanente deve ter vivido legalmente na Austrália por no mínimo quatro anos, sendo que os últimos 12 meses, contudo, devem ter sido como residente permanente. 

É preciso passar no Citizenship Test, que avalia conhecimentos sobre a cultura e os valores do país, além de comprovar bom caráter. A cidadania confere o direito ao passaporte australiano, o direito ao voto e total liberdade para entrar e sair do país.

Existem três caminhos principais para obter a cidadania:

1. Por descendência (citizenship by descent): para filhos de cidadãos australianos nascidos fora da Austrália, desde que pelo menos um dos pais fosse cidadão no momento do nascimento.

2. Por concessão (citizenship by conferral): "É o caminho mais comum para migrantes que se tornam residentes permanentes e depois solicitam a cidadania", pontua Ruthenberg. Exige, porém, o cumprimento de requisitos de tempo de residência, caráter e aprovação no teste.

3. Outras formas especiais: incluem casos de adoção internacional, restauração de cidadania perdida ou outras situações previstas em lei.

Rotas para a Austrália: os vistos mais procurados por brasileiros

A escolha do visto correto é a decisão mais importante no planejamento migratório. As opções variam em complexidade, custo e chances de sucesso.

Visto de Estudante (Subclass 500)

Apesar das recentes dificuldades, o visto de estudante "continua sendo uma das principais portas de entrada, especialmente para jovens profissionais, casais e até famílias", conta Ruthenberg. No entanto, o sistema de análise de risco do Departamento de Imigração é extremamente rígido. "Quanto mais velho o candidato, mais risco de negação existe".

O governo australiano classifica tanto os países quanto as instituições de ensino em uma matriz de risco de níveis 1 a 3, sendo o primeiro o melhor. O Brasil, aliás, já foi nível 1 e caiu recentemente para o nível 2. 

"Se houver a combinação de nível 2 (Brasil) com instituição de ensino nível 3 (o pior), o processamento do visto se torna mais demorado e o risco de negação aumenta bastante". Por isso, Ruthenberg adverte: "Não compre qualquer curso sem antes verificar o nível dessa instituição de ensino".

Uma estratégia para minimizar riscos é começar com um curso de inglês e, uma vez na Austrália, renovar para um curso técnico ou universitário mais longo, alinhado a uma profissão em demanda. 

O motivo é estratégico. "Quando a aplicação para o visto de estudante é feita do Brasil (ou de fora da Austrália), não é permitido apelar se o visto for negado". Já para quem aplica de dentro do país, "é permitido apelar a decisão no tribunal (AAT)". Isso que pode reverter uma negativa e garantir tempo para buscar outras soluções.

Sistema de Pontos (General Skilled Migration - GSM)

Para quem já tem qualificação e experiência profissional, o programa General Skilled Migration (GSM) é uma rota direta para a residência, sem necessariamente passar pelo caminho de estudante. 

Ele se baseia em um sistema de pontos que considera "idade, nível de inglês, formação acadêmica, experiência profissional, tempo de estudo na Austrália e estado civil", diz Ruthenberg. É preciso atingir no mínimo 65 pontos, mas pontuações mais altas têm mais chances de receber um convite para aplicar.

Os principais vistos deste programa são:

• Subclass 189 (Skilled Independent): visto de residência permanente que não exige nomeação de estado ou patrocínio familiar.

• Subclass 190 (Skilled Nominated): também de residência permanente, mas "é necessário ser nomeado para se candidatar por um órgão governamental estadual ou territorial". Essa nomeação concede pontos extras.

• Subclass 491 (Skilled Work Regional): visto temporário para áreas regionais, com um caminho para a residência permanente. Porém exige nomeação de estado ou patrocínio de um parente elegível.

O processo é complexo e dividido em três etapas:

1. Skills Assessment: o reconhecimento da sua profissão por um órgão australiano competente. "É necessário demonstrar à associação de classe que o candidato possui as mesmas qualificações e competências que um profissional australiano da área, por exemplo", explica o agente. 

2. Expression of Interest (EOI): o candidato submete um perfil no sistema da imigração, declarando sua pontuação e interesse em ser convidado.

3. Invitation e Visa Application: se a pontuação for competitiva, o candidato recebe um convite e tem 60 dias para aplicar formalmente para o visto.

"Brasileiros e estrangeiros com formação superior ou técnica, bom inglês e experiência em áreas como TI, enfermagem, gastronomia, engenharia, construção, educação infantil, aged care e muitas outras costumam se encaixar bem nesse sistema", conta Ruthenberg.

Vistos patrocinados por empregadores e outras vias

Para quem consegue uma oferta de emprego, os vistos patrocinados são uma excelente alternativa. O Temporary Skill Shortage Visa (Subclass 482), por exemplo, permite trabalhar por até quatro anos. Após dois anos na mesma empresa, o profissional pode se tornar elegível para o visto de residência permanente Employer Nomination Scheme Visa (Subclass 186). 

É possível até mesmo aplicar diretamente para o 186 vindo do Brasil. Mas "o desafio, nesse caso, é encontrar um empregador disposto a patrocinar estando fora da Austrália".

Outras rotas incluem vistos baseados em relacionamento com um cidadão ou residente permanente (Partner Visa 820/801). Isso além de vistos para pais patrocinados por filhos que já vivem no país (Parent Visa). 

Para investidores, as opções reduzem drasticamente. Atualmente, o único visto ativo para novas aplicações é o National Innovation Visa (NIV). Ele funciona apenas por convite do governo e se volta para "talentos globais de alto nível" em setores estratégicos.

A mudança de vida

A decisão de imigrar para a Austrália vai além da burocracia dos vistos. É uma transformação "estrutural, financeira, moral, física, emocional e cultural", conta Ruthenberg. "Calculo que, no início, leve cerca de quatro meses para começar a se sentir um pouco mais em casa". 

Essa jornada, no entanto, não é isenta de obstáculos e erros podem custar o sonho australiano. Ruthenberg alerta para os mais comuns: violar as condições do visto, como trabalhar mais horas do que o permitido no visto de estudante, perder prazos de renovação ou confiar em agentes não registrados, por exemplo. 

A trajetória de Alain Daniel Ruthenberg ilustra que o caminho é longo, mas real. Ele foi de estudante em 1995 a cidadão em 2005, e hoje é um guia para centenas de outros brasileiros. Seus clientes levam, em média, de quatro a dez anos para alcançar a cidadania. "Não é rápido, nem simples", conclui.