Vai pingar na conta: Banco do Brasil (BBAS3) vai devolver R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas
Os reembolsados correspondem a cobranças indevidas de juros e tarifas, com os valores corrigidos pela inflação e devolução prevista em até 12 meses
O Banco do Brasil (BBAS3) vai restituir R$ 20,6 milhões em breve. E não se trata de distribuição de dividendos a acionistas ou redução de capital, mas sim de um termo de compromisso firmado com o Banco Central (BC), que envolve os clientes do banco.
Deste montante, parte da bolada, cerca de R$ 6,5 milhões, referem-se à cobrança de taxas de juros acima do limite permitido para Microempreendedores Individuais (MEIs), enquanto R$ 14,1 milhões dizem respeito a tarifas indevidas na emissão da segunda via de cartões.
A assinatura do acordo aconteceu na última segunda-feira (3), e o prazo para a devolução dos valores aos clientes afetados pelas cobranças indevidas é de até 12 meses.
O que é o termo de compromisso do Banco Central?
O termo de compromisso é um mecanismo do BC por meio do qual instituições financeiras se comprometem a cessar práticas inadequadas e corrigir eventuais irregularidades.
Além disso, o banco envolvido pode ser obrigado a pagar uma contribuição financeira ao BC e reembolsar clientes prejudicados por cobranças indevidas.
Neste caso, o compromisso firmado entre o BB e o BC abrangeu duas situações distintas.
Leia Também
Cobrança indevida de juros
No primeiro caso, a instituição declarou que interrompeu a cobrança de juros acima do teto de 8% ao mês em operações de cheque especial para clientes MEI em 3 de outubro de 2022, conforme estabelecido pela Resolução CMN 4.765/19.
De acordo com o documento, a cobrança indevida ocorreu entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022, afetando 15.453 clientes.
Como parte do acordo, o BB se comprometeu a cessar essa prática e a restituir os R$ 6,5 milhões cobrados indevidamente.
No segundo caso, o banco concordou em devolver R$ 14,1 milhões referentes a tarifas cobradas irregularmente pela emissão da segunda via de cartões de débito e/ou crédito.
As cobranças ocorreram em três situações específicas:
- quando houve renovação automática do cartão por falta de uso;
- quando a função crédito foi bloqueada devido a falsificação;
- e em casos de extravio do cartão.
Segundo o termo, essas cobranças ocorreram entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024, afetando 1.577.590 clientes.
Em nota, o Banco do Brasil afirmou que se trata de um “procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes”.
A instituição também declarou que as questões “já foram devidamente solucionadas”.
Como será feita a restituição?
Para os clientes que possuem dados atualizados no cadastro do banco, a restituição milionária das cobranças indevidas será realizada “mediante estorno diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta”.
Caso contrário, o BB se comprometeu a “empreender esforços para contactar os clientes, com vistas a proceder ao ressarcimento”.
Além disso, os valores devolvidos deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da cobrança até o momento da devolução.
A instituição informou ao BC que cessou as cobranças indevidas e deverá apresentar um relatório de auditoria interna para comprovar o cumprimento do acordo.
VEJA MAIS: Onde investir em fevereiro? Analistas revelaram gratuitamente as principais recomendações de ações, FIIs, BDRs e criptomoedas para buscar lucros
Bancos também pagarão contribuição ao BC
Além da devolução dos valores, o Banco do Brasil e outros oito “compromitentes” concordaram em pagar uma contribuição pecuniária ao Banco Central, totalizando R$ 4,62 milhões.
Deste montante, R$ 3,750 milhões serão pagos pelo banco, enquanto o restante será dividido entre os outros compromitentes.
*Com informações do Valor e O Globo
Entre dividendos e JCP: Suzano (SUZB3), Isa (ISAE4), Porto Seguro (PSSA3) e Marcopolo (POMO4) anunciam pacote bilionário aos acionistas
Dividendos, JCP e bonificações movimentam quase R$ 4 bilhões em operações aprovadas na última sexta-feira antes do Natal
‘Socorro’ de R$ 10 bilhões à Raízen (RAIZ4) está na mesa da Cosan (CSAN3) e da Shell, segundo agência
Estresse no mercado de crédito pressiona a Raízen, que avalia aporte bilionário, desinvestimentos e uma reestruturação financeira com apoio dos controladores
WEG (WEGE3) abre o cofre e paga R$ 5,2 bilhões em dividendos
Os proventos autorizados nesta sexta-feira (19) serão divididos em três parcelas anuais de R$ 1,732 bilhão cada; confira os detalhes
Embraer (EMBJ3) testa protótipo de “carro voador” elétrico e inicia fase de certificação; ações chegam a subir 3%
Aeronave eVTOL da Eve Air Mobility inicia campanha de certificação com quase 3 mil encomendas; ações da Embraer avançam após voo inaugural
Raízen (RAIZ4) acelera desinvestimentos e vende carteira de comercialização de energia para Tria Energia, da Patria Investimentos
O negócio envolve o portfólio de contratos de trading de energia mantido pela Raízen no mercado livre; entenda
Mais um presente aos acionistas: Axia Energia (AXIA6) vai distribuir R$ 30 bilhões em bonificação com nova classe de ações
A distribuição ocorrerá com a criação de uma nova classe de ações preferenciais, a classe C (PNC). Os papéis serão entregues a todos os acionistas da Axia, na proporção de sua participação no capital social
Do campo de batalha ao chão da sala: a empresa de robôs militares que virou aspirador de pó — e acabou pedindo falência
Criadora dos robôs Roomba entra em recuperação judicial e será comprada por sua principal fabricante após anos de prejuízos
É para esvaziar o carrinho: o que levou o JP Morgan rebaixar o Grupo Mateus (GMAT3); ações caem mais de 2%
Embora haja potencial para melhorias operacionais, o banco alerta que o ruído de governança deve manter a ação da varejista fora do radar de muitos investidores
Sabesp (SBSP3), C&A (CEAB3), Hypera (HYPE3), Sanepar (SAPR11), Alupar (ALUP11), Ourofino (OFSA3) e outras 3 empresas anunciam R$ 2,5 bilhões em dividendos e JCP
Quem lidera a distribuição polpuda é a Sabesp, com R$ 1,79 bilhão em JCP; veja todos os prazos e condições para receber os proventos
Com dívidas bilionárias, Tesouro entra como ‘fiador’ e libera empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios
Operação terá juros de 115% do CDI, carência de três anos e prazo de 15 anos; uso dos recursos será limitado em 2025 e depende de plano de reequilíbrio aprovado pelo governo
Banco Inter (INBR32) vai a mercado e reforça capital com letras financeiras de R$ 500 milhões
A emissão das “debêntures dos bancos” foi feita por meio de letras financeiras Tier I e Tier II e deve elevar o índice de Basileia do Inter; entenda como funciona a operação
Sob ameaça de banimento, TikTok é vendido nos EUA em um acordo cheio de pontos de interrogação
Após anos de pressão política, TikTok redefine controle nos EUA, com a Oracle entre os principais investidores e incertezas sobre a separação da ByteDance
O “presente de Natal” do Itaú (ITUB4): banco distribui ações aos investidores e garante dividendos turbinados
Enquanto os dividendos extraordinários não chegam, o Itaú reforçou a remuneração recorrente dos investidores com a operação; entenda
Petrobras (PETR4) e Braskem (BRKM5) fecham contratos de longo prazo de quase US$ 18 bilhões
Os contratos são de fornecimento de diferentes matérias primas para várias plantas da Braskem pelo país, como nafta, etano, propano e hidrogênio
Bradesco (BBDC4), Cemig (CMIG4), PetroRecôncavo (RECV3), Cogna (COGN3) e Tenda (TEND3) pagam R$ 5 bilhões em proventos; Itaú (ITUB4) anuncia bônus em ações
A maior fatia dessa distribuição farta ficou com o Bradesco, com R$ 3,9 bilhões, enquanto o Itaú bonifica acionistas em 3%; confira todos os prazos e condições para receber
CVM reabre caso da Alliança e mira fundo de Nelson Tanure e gestora ligada ao Banco Master 2 anos depois de OPA
O processo sancionador foi aberto mais de dois anos após a OPA que consolidou o controle da antiga Alliar, na esteira de uma longa investigação pela autarquia; entenda
Dona do Google recebe uma forcinha de Zuckerberg na ofensiva para destronar a Nvidia no mercado de IA
Com o TorchTPU, a Alphabet tenta remover barreiras técnicas e ampliar a adoção de suas TPUs em um setor dominado pela gigante dos chips
Casas Bahia (BHIA3) aprova plano que estica dívidas até 2050 e flexibiliza aumento de capital; ações sobem mais de 2%
Plano aprovado por acionistas e credores empurra vencimentos, reduz pressão de caixa e amplia a autonomia do conselho
Brava Energia (BRAV3) salta mais de 10% após rumores de venda de poços e com previsão de aumento nos investimentos em 2026
Apesar de a empresa ter negado a venda de ativos para a Eneva (ENEV3), o BTG Pactual avalia que ainda há espaço para movimentações no portfólio
Agora é lei: cardápios de papel serão obrigatórios em bares e restaurantes de São Paulo, dando adeus à hegemonia dos ‘QR Codes’
Cardápios digitais, popularizados durante a pandemia, permaneceram quase que de forma exclusiva em muitos estabelecimentos – mas realidade pode mudar com projeto de lei aprovado pela Alesp