Vai pingar na conta: Banco do Brasil (BBAS3) vai devolver R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas

O Banco do Brasil (BBAS3) vai restituir R$ 20,6 milhões em breve. E não se trata de distribuição de dividendos a acionistas ou redução de capital, mas sim de um termo de compromisso firmado com o Banco Central (BC), que envolve os clientes do banco. 

Deste montante, parte da bolada, cerca de R$ 6,5 milhões, referem-se à cobrança de taxas de juros acima do limite permitido para Microempreendedores Individuais (MEIs), enquanto R$ 14,1 milhões dizem respeito a tarifas indevidas na emissão da segunda via de cartões.

A assinatura do acordo aconteceu na última segunda-feira (3), e o prazo para a devolução dos valores aos clientes afetados pelas cobranças indevidas é de até 12 meses.

O que é o termo de compromisso do Banco Central?

O termo de compromisso é um mecanismo do BC por meio do qual instituições financeiras se comprometem a cessar práticas inadequadas e corrigir eventuais irregularidades. 

Além disso, o banco envolvido pode ser obrigado a pagar uma contribuição financeira ao BC e reembolsar clientes prejudicados por cobranças indevidas.

Neste caso, o compromisso firmado entre o BB e o BC abrangeu duas situações distintas. 

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Cobrança indevida de juros

No primeiro caso, a instituição declarou que interrompeu a cobrança de juros acima do teto de 8% ao mês em operações de cheque especial para clientes MEI em 3 de outubro de 2022, conforme estabelecido pela Resolução CMN 4.765/19.

De acordo com o documento, a cobrança indevida ocorreu entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022, afetando 15.453 clientes. 

Como parte do acordo, o BB se comprometeu a cessar essa prática e a restituir os R$ 6,5 milhões cobrados indevidamente.

No segundo caso, o banco concordou em devolver R$ 14,1 milhões referentes a tarifas cobradas irregularmente pela emissão da segunda via de cartões de débito e/ou crédito. 

As cobranças ocorreram em três situações específicas: 

• quando houve renovação automática do cartão por falta de uso; 
• quando a função crédito foi bloqueada devido a falsificação; 
• e em casos de extravio do cartão. 

Segundo o termo, essas cobranças ocorreram entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024, afetando 1.577.590 clientes.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que se trata de um “procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes”. 

A instituição também declarou que as questões “já foram devidamente solucionadas”.

Como será feita a restituição?

Para os clientes que possuem dados atualizados no cadastro do banco, a restituição milionária das cobranças indevidas será realizada “mediante estorno diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta”. 

Caso contrário, o BB se comprometeu a “empreender esforços para contactar os clientes, com vistas a proceder ao ressarcimento”.

Além disso, os valores devolvidos deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da cobrança até o momento da devolução. 

A instituição informou ao BC que cessou as cobranças indevidas e deverá apresentar um relatório de auditoria interna para comprovar o cumprimento do acordo.

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Bancos também pagarão contribuição ao BC

Além da devolução dos valores, o Banco do Brasil e outros oito “compromitentes” concordaram em pagar uma contribuição pecuniária ao Banco Central, totalizando R$ 4,62 milhões. 

Deste montante, R$ 3,750 milhões serão pagos pelo banco, enquanto o restante será dividido entre os outros compromitentes.

*Com informações do Valor e O Globo