Pacote com alternativas ao IOF deve incluir taxação sobre bets, mas também imposto sobre LCI e LCA

Para quem se animou muito com o recuo do governo em relação ao aumento do IOF, as notícias podem não ser tão animadoras quanto inicialmente podiam parecer.

Uma das medidas em estudo pelo governo e pelo Congresso inclui a taxação em 5% das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas de impostos.

"Os títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Ele esteve reunido ontem (8) por quase seis horas com lideranças do Congresso para discutir medidas alternativas ao aumento do IOF. A reunião foi realizada na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta, e terminou pouco antes da meia-noite.

Desta vez, porém, não foi anunciada nenhuma medida relativa a corte de gastos, que era uma grande expectativa do mercado em relação ao ajuste fiscal do governo.

Taxação das bets e alta da CSLL

Outras medidas analisadas incluem a taxação das bets (que deve subir de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas), além da eliminação da alíquota mínima de 9% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) cobrada de fintechs. 

Outra mudança está relacionada ao risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.

O ministro afirmou que o governo vai apresentar, em paralelo, medidas para reduzir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais, além de propostas para cortar despesas primárias, que serão fruto de uma nova reunião.

A expectativa é que o pacote seja apresentado novamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (10) pela manhã, para que ele possa validar as propostas.

IOF sobre risco sacado cairá 80%

De acordo com o ministro, a redução do IOF terá efeito grande sobre a operação de "risco sacado". Essa é uma operação que acontece quando fornecedores pequenos e médios tomam empréstimos nos bancos tendo como garantia vendas feitas a grandes empresas.

A cobrança de IOF vinha sendo motivo de fortes reclamações do setor produtivo.

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"O risco sacado vai ser o IOF mais afetado pela MP. A parte fixa do risco sacado desaparece e foi recalibrada a cobrança do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma como ele é tributado hoje", disse Haddad.

Apresentação da equipe econômica feita aos parlamentares apontou que haverá uma redução de 80% na cobrança de IOF, em relação ao decreto original do governo.

Nova reunião para gastos primários

Haddad afirmou que haverá medidas para reduzir 10% dos gastos tributários infraconstitucionais, mas não deu detalhes sobre que programas poderão ser atingidos, e que uma nova reunião será marcada, para discutir projetos que possam reduzir os gastos primários.

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"A questão do gasto primário, tem muitas medidas que já mandamos para o Congresso. Tem outras que estão em tramitação. Outras que foram consideradas por alguns parlamentares, mas que não falavam em nome do todo. Então combinamos de fazer nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo retorno das bancadas".

Sem conversa sobre Fundeb e BPC

Segundo apuração do jornal Valor Econômico, Haddad apresentou aos líderes do Congresso propostas de mudança no Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos e deficientes carentes. Porém, ambas teriam sido descartadas pelas lideranças.

No caso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), trata-se de um fundo criado em 2007 para financiar a educação básica no Brasil, desde creches até o ensino médio, e envolve recursos federais, de estados e municípios.

Uma emenda publicada em 2020 tornou o fundo permanente e também aumentou a participação da União nos recursos destinados ao fundo de 10% até 23%, gradualmente a cada ano, mas sem medida de compensação. Hoje esta contribuição está em 21%, e a previsão é subir para 23% em 2026.

O ministro argumentou que, em 2027, a transferência da União para o Fundeb será em torno de R$ 50 bilhões maior do que seria na regra anterior e que a emenda constitucional aprovada pelo governo Bolsonaro não teve fonte de compensação. Ainda assim, segundo fontes que participaram da reunião, não houve acordo para avançar nesse tema.

Correção de rota após anúncio desastrado

No dia 22 de maio, o governo havia anunciado o aumento do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. O objetivo era aumentar a arrecadação federal em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Com a reação negativa do mercado, no mesmo dia o governo recuou e revogou o aumento do IOF sobre investimentos em fundos no exterior, além de ter reduzido a alíquota sobre as remessas para o exterior com fins de investimento.

Porém, o mal-estar e a pressão sobre o governo e a equipe econômica se estenderam por dias. Entidades empresariais manifestaram-se publicamente contra a medida, e parlamentares passaram a buscar a derrubada da decisão do IOF no Congresso.

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Haddad reuniu-se com os presidentes da Câmara e do Senado negociando potenciais alternativas ao aumento de impostos. Foi dado ao ministro o prazo de 10 dias para anunciar um plano B.

Na segunda-feira passada (2), Haddad passou a falar em consenso entre o Executivo e o Congresso para apresentar propostas de mudanças estruturais, em vez de um aumento de impostos paliativo.

Na terça (3), as propostas foram apresentadas ao presidente Lula. Após este encontro, Haddad anunciou que haveria um encontro com as lideranças partidárias no domingo (8) para debater o plano.

* Com informações de Estadão Conteúdo