INSS começa a reembolsar hoje os valores descontados de aposentados e pensionistas; saiba como receber

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  que viram valores irregulares saírem de suas contas vão receber o reembolso da fraude a partir desta quinta-feira (24).

Segundo o órgão, só nesta semana, 533 mil beneficiários terão acesso à devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas. Até o momento, mais de um milhão de pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento.

Para receber o reembolso, os beneficiários precisam ter aderido, até a última segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal. 

Já os aposentados e pensionistas que ainda não realizaram o compromisso, têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo.

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Como será feito o reembolso?

O pagamento dos descontos ilegais será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão — ou seja, quem aderiu primeiro, receberá primeiro. 

O reembolso será feito em parcela única, com correção pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA).

Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.

“A partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O acordo com o INSS: as vantagens da adesão

Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou os pontos positivos para quem aderir ao acordo.

O primeiro deles é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. O outro é a possibilidade de o beneficiário entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo] o beneficiário se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode entrar contra as associações. Por exemplo, se o beneficiário acha que merece receber uma ação por dano moral, pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse Queiroz durante o programa.

O ministro explicou ainda que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são confiáveis, das que não são.

“Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Quem pode aderir ao acordo?

O acordo está disponível para os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. 

Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das instituições que representam aposentados e, por isso, podem aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os beneficiários podem consultar o valor que têm a receber. 

Além disso, a operação deve ser feita exclusivamente pelos seguintes canais: aplicativo ou site Meu INSS e agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

Para firmar o acordo pelo aplicativo, basta acessá-lo por meio do CPF e da senha. Em seguida, o beneficiário deve ir até “consultar pedidos” e clicar em “cumprir exigência” em cada pedido, se houver mais de um.

Então, deverá rolar a tela até o último comentário, ler com atenção e, no campo “aceito receber”, selecionar “sim”. Então, basta clicar em enviar e aguardar o pagamento.