INSS começa a devolver valores descontados de aposentados e pensionistas nesta quinta-feira (24); veja quem tem direito e como receber

Quem conferiu o extrato do INSS e descobriu um desconto misterioso, que nunca foi autorizado, pode respirar mais aliviado. O valor será ressarcido nesta semana sem a necessidade de ingressar na Justiça ou contratar um advogado.

Os primeiros pagamentos, com base na proposta do governo federal para reparar esses descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas, serão liberados nesta quinta-feira (24) para quem aderir ao acordo até hoje (21).

Os valores serão depositados em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é pago, e terão correção pelo IPCA, o índice oficial de inflação.

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Quem tem direito ao reembolso do INSS?

Têm direito ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

De acordo com o Ministério da Previdência, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo de resposta e, portanto, estão aptos ao recebimento.

A adesão é gratuita e pode ser feita até o dia 14 de novembro, exclusivamente por meio dos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios.

É importante destacar que a central telefônica 135 não realiza a adesão ao acordo. No entanto, está disponível para consultas e contestações.

Já são mais de 600 mil adesões

Segundo informações do INSS, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo até agora. O pagamento segue a ordem de inscrição: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.

Na semana passada, o Ministério da Previdência contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber os valores de volta.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que o acordo dispensa a contratação de advogado.

Ele também ressaltou que o aposentado pode entrar na Justiça contra as associações responsáveis pelos descontos, inclusive em casos de pedido de reparação por dano moral.

O governo afirmou ainda que está realizando um pente-fino para identificar as entidades associativas que agiram de forma irregular.

“Essas associações [não idôneas] só poderão voltar a funcionar após o pente-fino que estamos realizando. Vamos buscar cada centavo desviado por aquelas que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Já bloqueamos R$ 2,8 bilhões por meio de ações judiciais”, afirmou Queiroz.

Fique de olho: se você ou alguém da sua família foi afetado por descontos indevidos, vale a pena consultar o app Meu INSS e verificar se tem direito ao ressarcimento. A adesão é rápida, e o reembolso, garantido.

*Com informações da Agência Brasil