Novo Projeto de Lei para CNH prevê novas exigências para que recém-habilitados possam pegar estrada

Recém-habilitados que desejarem pegar a estrada poderão ser obrigados a fazer um curso exclusivo de direção segura, caso o Projeto de Lei 2337/2025 avance no Congresso. A proposta, que está tramitando na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que quem obteve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recentemente e possuí apenas a Permissão para Dirigir (PPD) não poderá circular em rodovias sem antes concluir a formação específica.

Como funciona a nova proposta para a CNH?

O PL 2337/2025 estabelece que o permissionário da CNH só poderá dirigir em rodovias após concluir um curso de direção segura, que será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até que o condutor finalize essa capacitação, a condução será restrita a áreas urbanas.

Essa mudança, caso seja aprovada, não interfere nas regras para adquirir a CNH definitiva, mas cria uma etapa adicional para quem deseja dirigir em estradas e rodovias.

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O que envolve o curso de direção segura?

O curso será regulamentado pelo Contran, que deve estabelecer a carga horária mínima, metodologias e possibilidade de EAD. Além disso, o certificado de conclusão será registrado diretamente no prontuário do condutor, permitindo a fiscalização eletrônica e dispensando documentos físicos.

A proposta, apresentada pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI), visa tornar o trânsito nas rodovias mais seguro, especialmente para aqueles que estão começando a dirigir.

Se um recém-habilitado for flagrado dirigindo em rodovias sem ter o curso exigido em dia, estará sujeito a infração de natureza gravíssima, com aplicação de multa. Além disso, o veículo poderá ser retido até que um condutor devidamente habilitado se apresente para assumir a direção.

O PL 2337/2025 foi apresentado em maio de 2025 e está aguardando análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

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Otávio Preto

otavio.preto@seudinheiro.com

Formado em Jornalismo pela PUC-SP, atua como repórter no Money Times e no Seu Dinheiro, onde também já trabalhou como analista de mídias sociais, com experiência em produção de conteúdo para diferentes plataformas digitais. Antes disso, foi repórter no site Monitor do Mercado.