Motta diz ter comunicado ao governo reação negativa do Congresso a mudanças tributárias e defende isenção para financiar agro e imóveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que comunicou à equipe econômica do governo federal sobre a "reação negativa" de setores do Congresso Nacional às mudanças pré-anunciadas em uma série de tributos, em substituição ao aumento do IOF.

O parlamentar ainda defendeu a isenção de títulos que servem como fonte de financiamento para o agronegócio e para o setor imobiliário, caso de LCIs, LCAs, CRIs e CRAs. Uma das medidas antecipadas por Haddad era justamente a tributação desses títulos, hoje isentos, em 5%.

As declarações ocorreram diante de uma plateia de cerca de 300 empresários no 2º Brasília Summit, evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), nesta quarta-feira (11).

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"Quando você parte para trazer taxação de títulos que eram isentos e que ajudam a fomentar o agronegócio e o setor imobiliário, é claro que esses setores irão reagir, porque esses títulos têm sido, na verdade, a grande fonte de financiamento num cenário de juros elevadíssimos que temos hoje no Brasil”, disse Motta.

O presidente da Câmara acrescentou que soluções ancoradas no aumento de tributos e impostos, sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos, não serão bem recebidas pelo setor produtivo e Legislativo.

"Chegou o momento de enfrentar temas estruturantes"

Motta disse que o Congresso tem sido "âncora de responsabilidade na independência entre os poderes" e que tem ajudado para que não haja decisões prejudiciais ao País, independentemente de quem esteja no Executivo.

O deputado afirmou ter sido "voz única" no início do ano com o governo para adotar medidas fiscais estruturantes, mas que agora vê oportunidade para instaurar a discussão.

"Chegou o momento de enfrentar temas estruturantes", afirmou Motta.

Na ocasião, o parlamentar defendeu a revisão das isenções fiscais e de benefícios tributários que, segundo ele, estão em "nível de insuportabilidade", e afirmou ser necessário aferir a eficácia dos benefícios concedidos e o atendimento às contrapartidas para o Estado.

Gasto na agenda do Congresso 

O presidente da Câmara também disse que o tema do gasto primário deve entrar na agenda do Congresso nos próximos dias, porque para ele, devido ao crescimento de despesas, o Brasil tem tido a necessidade de aumentar a arrecadação sucessivas vezes.

Além disso, Motta defendeu a reforma administrativa. No evento, o presidente da Câmara saudou o relator do grupo de trabalho sobre o tema, Pedro Paulo (PSD-RJ), na "importante tarefa de propor" a reforma.

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Segundo o presidente da Câmara, até o início de julho deve haver um cardápio de propostas da reforma administrativa para "colocar um novo modelo de Estado, mais eficiente e que desperdice menos".

"Quando saímos da zona de conforto, soluções aparecem, pois cada um dá sua cota de participação", disse o parlamentar.

Motta também cobrou participação do governo e pediu ajuda da sociedade civil na tarefa, em ano pré-eleitoral. 

"Essa agenda ficaria perto da perfeição se o governo topasse dever de casa fiscal. Não há como construir reformas estruturantes se a sociedade não nos apoiar", afirmou.

*Com informações do Estadão Conteúdo