Isenção do IR, tributação de super-ricos e taxação de dividendos: Haddad afirma que vai esperar eleições para enviar proposta de reforma… mas não são as eleições que você está pensando

Promessa feita é promessa… em vias de ser cumprida em 2025. A proposta de reforma de renda, que deve mexer principalmente com o Imposto de Renda e com a tributação das pessoas mais ricas do Brasil, era uma das promessas do governo Lula.

Apesar de ter tido desenvolvimentos importantes no final do ano passado, quando o anúncio de algumas medidas deixou os mercados de mau humor, ela ainda nem começou a ser discutida. 

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta só será encaminhada para tramitação após as eleições do Congresso, que vão decidir as novas mesas diretoras da Câmara e Senado. "Como tem eleição das duas mesas, eu considero de bom tom esperar as mesas se organizarem para que essa proposta seja encaminhada”, declarou. 

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No final do ano passado, o ministro havia explicado que a proposta não havia sido encaminhada porque foi necessário fazer uma recalibragem em relação ao que estava previsto sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Segundo Haddad, o Fisco pediu um pouco mais de prazo para concluir esse estudo, mas o importante para o governo é que o projeto da reforma da renda seja aprovado neste ano.

“Há várias distorções no nosso sistema de imposto de renda e essas distorções nós pretendemos corrigir. Tanto do ponto de vista distributivo, quanto do ponto de vista de neutralidade fiscal", disse o ministro, em conversa com jornalistas ao deixar a sede da Pasta nesta manhã.

Questionado se o governo enviaria um pacote com medidas, Haddad disse que as medidas serão encaminhadas conforme sejam finalizadas. 

"Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, tem várias. Não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas à medida que forem ficando prontas", disse.

O ministro também foi questionado se incluiriam a tributação de lucros e dividendos, mas foi evasivo. "Deixa a gente encaminhar e aí a gente discute corretamente como vai ser", comentou.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda e tributação de super-ricos; entenda a proposta de renda

Uma das propostas do governo Lula é aumentar a faixa de isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil. 

Após o anúncio da medida em novembro do ano passado, o mercado reagiu mal à ideia. A leitura dos operadores era de que a isenção de IR, além de expansionista do ponto de vista fiscal, seria um novo risco para a inflação já que libera recursos para consumo.

A proposta de reforma do imposto de renda deve envolver três faixas de tributação: uma faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês; uma faixa de alíquota reduzida para quem ganha entre R$ 5 mil e cerca de R$ 7,5 mil por mês; e uma faixa com tributação de 27,5% para quem ganha acima de R$ 7,5 mil por mês.

Entretanto, o governo espera compensar a isenção com a tributação de grandes rendas. A regra proposta é que contribuintes que têm rendimentos tributáveis que somem mais de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês) paguem, no mínimo, 10% de alíquota efetiva de imposto de renda, segundo Haddad.

Assim, na época do preenchimento da declaração do imposto de renda, todas as rendas tributáveis do contribuinte serão somadas e será verificado se a alíquota efetiva — aquela que sobra após todas as deduções — ficou acima ou abaixo de 10%.

Caso fique abaixo desta marca, o contribuinte deverá pagar a diferença de forma que atinja o mínimo de 10% de alíquota. Já se a alíquota efetiva ficar acima deste patamar, não será preciso fazer nenhum ajuste.

Em apresentação à imprensa, o Ministério da Fazenda justifica a medida dizendo que, atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva de imposto de renda média é de apenas 4,2%, enquanto para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é de meros 1,75%.

Além disso, há uma proposta de revisar a isenção de IR para quem se aposentou por razões de saúde.

 Atualmente, aposentados, pensionistas e reservistas que tiverem problemas graves de saúde, como câncer, esclerose múltipla ou cardiopatia grave, podem pleitear a isenção de imposto de renda sobre o valor do seu benefício previdenciário.

No entanto, o governo irá propor que esta isenção só seja concedida a quem recebe, no máximo, R$ 20 mil por mês, somadas todas as suas rendas tributáveis.

* Com informações do Estadão Conteúdo.