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DINHEIRO NA CONTA
INSS começa a devolver valores descontados de aposentados e pensionistas nesta quinta-feira (24); veja quem tem direito e como receber
Mais de 600 mil pessoas já aderiram ao acordo com o governo; pagamentos serão feitos com correção pela inflação oficial
Reembolso do INSS de descontos ilegais começa quinta-feira (24) - Imagem: Agência Brasil
Quem conferiu o extrato do INSS e descobriu um desconto misterioso, que nunca foi autorizado, pode respirar mais aliviado. O valor será ressarcido nesta semana sem a necessidade de ingressar na Justiça ou contratar um advogado.
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Os primeiros pagamentos, com base na proposta do governo federal para reparar esses descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas, serão liberados nesta quinta-feira (24) para quem aderir ao acordo até hoje (21).
Os valores serão depositados em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é pago, e terão correção pelo IPCA, o índice oficial de inflação.
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Quem tem direito ao reembolso do INSS?
Têm direito ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
De acordo com o Ministério da Previdência, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo de resposta e, portanto, estão aptos ao recebimento.
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A adesão é gratuita e pode ser feita até o dia 14 de novembro, exclusivamente por meio dos seguintes canais:
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- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios.
É importante destacar que a central telefônica 135 não realiza a adesão ao acordo. No entanto, está disponível para consultas e contestações.
Já são mais de 600 mil adesões
Segundo informações do INSS, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo até agora. O pagamento segue a ordem de inscrição: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
Na semana passada, o Ministério da Previdência contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber os valores de volta.
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Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que o acordo dispensa a contratação de advogado.
Ele também ressaltou que o aposentado pode entrar na Justiça contra as associações responsáveis pelos descontos, inclusive em casos de pedido de reparação por dano moral.
O governo afirmou ainda que está realizando um pente-fino para identificar as entidades associativas que agiram de forma irregular.
“Essas associações [não idôneas] só poderão voltar a funcionar após o pente-fino que estamos realizando. Vamos buscar cada centavo desviado por aquelas que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Já bloqueamos R$ 2,8 bilhões por meio de ações judiciais”, afirmou Queiroz.
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Fique de olho: se você ou alguém da sua família foi afetado por descontos indevidos, vale a pena consultar o app Meu INSS e verificar se tem direito ao ressarcimento. A adesão é rápida, e o reembolso, garantido.
*Com informações da Agência Brasil
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