CVM terá novo presidente interino; colegiado da autarquia abrirá 2026 com 3 cadeiras vagas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá iniciar o ano com um novo presidente interino, João Accioly, mas com apenas dois dos cinco assentos no colegiado ocupados. O fim do mandato do diretor Otto Lobo, que exerce o cargo de presidente interino, em 31 de dezembro de 2025, deixará o colegiado com três vagas.

O presidente anterior, João Pedro Nascimento, deixou a CVM em julho deste ano, renunciando ao cargo após três anos e antes do final do mandato. Desde então, a presidência era ocupada interinamente por Lobo.

Sem uma indicação pelo presidente Lula para liderar a reguladora, a presidência interina passará, na virada do ano, para o diretor João Accioly, o mais antigo na casa. A outra cadeira do colegiado é ocupada pela diretora Marina Copola.

Quem é João Accioly

Indicação do ex-ministro Paulo Guedes (Economia), Accioly é tido como um liberal convicto. Seus votos nem sempre são populares, mas são considerados bem fundamentados. Mestre em economia pelo Ibmec-RJ e advogado pela PUC-Rio, advogou por quase duas décadas antes de chegar à CVM.

Na administração pública, foi secretário do Desenvolvimento da Indústria Comércio e Inovação e de diretor de Análises Econômicas, ambos no Ministério da Economia, na gestão Paulo Guedes. É cofundador do Instituto Millenium, think tank focado no liberalismo econômico.

A falta de reposição dos diretores da CVM não é um problema novo, mas está se agravando e deve desacelerar o ritmo de trabalho da reguladora do mercado de capitais, de acordo com fontes ouvidas pela Broadcast. Afinal, há menos diretores para relatar os casos.

Um assento está vazio desde o encerramento de 2024, quando terminou o período de Daniel Maeda, servidor da casa que cumpriu um mandato tampão, ocupando a vaga deixada pela saída, em meados de 2023, do ex-diretor Alexandre Rangel.

Sem quórum mínimo na CVM

O quórum mínimo para reuniões do colegiado e julgamentos na autarquia é de três diretores. Com apenas duas cadeiras ocupadas, será preciso ter permanentemente um superintendente assumindo como substituto.

As substituições já aconteciam quando um dos membros do se declarava impedido, e os nomes do substitutos foram apontados em fevereiro em portaria de João Pedro Nascimento, então presidente da autarquia.

O primeiro nome indicado como diretor substituto é o de André Passaro, superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários. Se ele se encontrar impedido de atuar, a vaga é coberta por Luís Felipe Lobianco, superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, ou Thiago Paiva Chaves, superintendente de Relações Institucionais.

Para fontes ouvidas pelo Broadcast, a presença de um supervisor pode levar tons mais conservadores às reuniões do Colegiado ao julgamento, pois a área técnica teria um viés "linha dura". No último dia 18, Lobianco - participando de julgamento no lugar de Marina Copola, que se declarou impedida - votou pela condenação de Joesley Batista, por manipulação de preços, com uma multa de R$ 150 milhões.

Accioly e Lobo avaliaram que o caso, ocorrido em 2010, já prescreveu. A assimetria nos entendimentos chamou a atenção de fontes que acompanham os julgamentos da CVM.

Na última segunda-feira, 29, Lobo votou pela absolvição de dois ex-executivos do IRB num caso de liberalidade em pagamento a administradores e divulgações irregulares ao mercado, num processo que abarca os rumores — falsos — de que a Berkshire Hathaway teria participação relevante na resseguradora.

O tópico já foi tratado em outro processo da reguladora, com condenação de um dos acusados à multa máxima de R$ 20 milhões, e não pode ser julgado novamente. Lobianco pediu vista do processo. E Accioly declarou que esperará pela retomada do julgamento para apresentar seu voto.