Alexandre de Moraes barra cobrança retroativa de IOF após suspensão de decreto; entenda a decisão
O governo quis subir as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por decreto. O Congresso reagiu, o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou no meio. E, no fim das contas, a última palavra foi do ministro Alexandre de Moraes.
Ele confirmou nesta sexta-feira (18) que o IOF não pode ser cobrado pela Receita Federal durante o período em que o decreto presidencial esteve suspenso por decisão do próprio STF.
A manifestação foi uma resposta direta a dúvidas levantadas pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) sobre a legalidade da cobrança nesse intervalo.
- E-BOOK GRATUITO: O evento “Onde Investir no 2º Semestre” reuniu as melhores apostas para a segunda metade de 2025 — baixe o resumo com todos os destaques
“Esclareço a decisão anterior no sentido da inaplicabilidade da majoração das alíquotas do IOF durante a suspensão da eficácia do decreto presidencial”, afirmou Moraes.
A própria Receita Federal já havia sinalizado, na véspera, que não cobraria retroativamente o imposto, acalmando contribuintes e instituições financeiras que haviam deixado de recolher o tributo nesse período.
O que ficou valendo do decreto do IOF
A decisão divulgada hoje (18) complementa o julgamento realizado na quarta-feira (16), quando o ministro decidiu manter a maior parte do decreto editado pelo governo Lula.
Leia Também
Segundo o magistrado, a cobrança do IOF sobre entidades abertas de previdência complementar e instituições financeiras está de acordo com a Constituição.
Ele também declarou que não houve desvio de finalidade no ato presidencial. Por isso, considerou encerrada a necessidade de manter a liminar anterior, que suspendia todo o decreto.
Por outro lado, Moraes decidiu barrar o trecho do decreto que trata da incidência do IOF sobre operações de risco sacado — instrumento comum em linhas de crédito para empresas.
Para o ministro, o governo extrapolou os limites constitucionais ao equiparar esse tipo de operação a um financiamento tradicional.
“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, afirmou Moraes.
No fim das contas, o STF deu um recado claro: é legítimo correr atrás do déficit, mas não a qualquer custo. Será esse o último capítulo da novela do IOF?
Com informações da Agência Brasil
COMPARTILHAR
Aumento do IOF volta a valer com decisão de Alexandre de Moraes, mas exclui risco sacado da cobrança; entenda os efeitos
O decreto havia sido suspenso após votação do Congresso Nacional para derrubar a alteração feita pelo presidente Lula
De olho na conta de luz: Aneel aprova orçamento bilionário da CDE para 2025 com alta de 32% — e cria novo encargo
Novo orçamento da agência regula impacto de R$ 49,2 bilhões no setor elétrico — quase tudo será pago pelos consumidores
Governo Trump apela até para a Rua 25 de março e o Pix na investigação contra o Brasil. Aqui estão as seis acusações dos EUA
O governo norte-americano anunciou, na noite da última terça-feira (15), investigações contra supostas práticas desleais do comércio brasileiro. Veja as seis alegações
Ganhador da Mega-Sena fatura prêmio de mais de R$ 45 milhões com aposta simples; Lotofácil também faz um novo milionário
Em uma verdadeira tacada de sorte, o ganhador foi o único a cravar todas as dezenas do concurso 2888 da Mega-Sena; confira os resultados das principais loterias da Caixa
Copom vai cortar juros ainda em 2025 para seguir o Fed, mas não vai conseguir controlar a inflação, diz Fabio Kanczuk, do ASA
O afrouxamento monetário deve começar devagar, em 25 pontos-base, mesmo diante da possível tarifação dos EUA
Lula tira do papel a Lei da Reciprocidade para enfrentar Trump, mas ainda aposta na diplomacia
Medida abre caminho para retaliação comercial, mas o governo brasileiro segue evitando o confronto direto com os Estados Unidos
Temporada de balanços 2T25: Confira as datas e horários das divulgações e das teleconferências
A temporada de balanços do 2T25 começa ainda em julho e promete mostrar quem realmente entregou resultado entre as principais empresas da B3
Tarifas de Trump jogam balde de água fria nas expectativas para a economia brasileira; confira os impactos da guerra tarifária no país, segundo o Itaú BBA
O banco ressalta que o impacto final é incerto e que ainda há fatores que podem impulsionar a atividade econômica do país
Agenda econômica: Inflação, Livro Bege, G20 e PIB chinês; confira os indicadores mais importantes da semana
Com o mercado ainda digerindo as tarifas de Trump, dados econômicos movimentam a agenda local e internacional
É improvável que tarifa de 50% dos EUA às importações brasileiras se torne permanente, diz UBS WM
Para estrategistas do banco, é difícil justificar taxação anunciada por Trump, mas impacto na economia brasileira deve ser limitado
Bolsonaro é a razão da tarifa mais alta para o Brasil, admite membro do governo dos EUA — mas ele foge da pergunta sobre déficit comercial
Kevin Hassett, diretor do Conselho Econômico Nacional dos Estados Unidos, falou em “frustração” de Trump em relação à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro ante a Justiça brasileira, mas evitou responder sobre o fato de os EUA terem superávit comercial com o Brasil
Sem milionários, só Lotofácil fez ganhadores neste sábado (12); Mega-Sena acumula em R$ 46 milhões. Veja resultados das loterias
Lotofácil fez quatro ganhadores, que levaram R$ 475 mil cada um. Prêmio da +Milionária agora chega a R$ 128 milhões
Banco do Brasil (BBAS3), ataque hacker, FII do mês e tarifas de 50% de Trump: confira as notícias mais lidas da semana
Temas da semana anterior continuaram emplacando matérias entre as mais lidas da semana, ao lado do anúncio da tarifa de 50% dos EUA ao Brasil
Tarifas de Trump podem afastar investimentos estrangeiros em países emergentes, como o Brasil
Taxação pode ter impacto indireto na economia de emergentes ao afastar investidor gringo, mas esse risco também é limitado
Lula afirma que pode taxar EUA após tarifa de 50%; Trump diz que não falará com brasileiro ‘agora’
Presidente brasileiro disse novamente que pode acionar Lei de Reciprocidade Econômica para retaliar taxação norte-americana
Moody’s vê estatais como chave para impulsionar a economia com eleições no horizonte — e isso não será bom no longo prazo
A agência avalia que, no curto prazo, crédito das empresas continua sólida, embora a crescente intervenção política aumenta riscos de distorções
O UBS WM reforça que tarifas de Trump contra o Brasil terão impacto limitado — aqui estão os 4 motivos para o otimismo
Na última quarta-feira (9), o presidente dos EUA anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, que devem entrar em vigor em 1º de agosto
Governo vai abrir crédito de R$ 3 bilhões para ressarcir vítimas da fraude do INSS; confira como vai funcionar o reembolso
Entre os R$ 3 bilhões em crédito extraordinário, R$ 400 milhões vão servir para ressarcir as vítimas em situação de vulnerabilidade e que não tenham questionado os valores descontados
Trump é a maior fonte de imprevisibilidade geopolítica e econômica da atualidade — e quem diz isso pode surpreender
Gustavo Loyola, ex-presidente do BC, falou com exclusividade ao Seu Dinheiro sobre a imposição, por Donald Trump, da sobretaxa de 50% às exportações brasileiras para os EUA
De Galípolo para Haddad: a carta do presidente do BC ao ministro da Fazenda deixa alerta sobre inflação
Embora Galípolo tenha reforçado o compromisso com a convergência, foi o que ele não disse que chamou atenção
